TJSP 02/03/2022 - Pág. 2135 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3457
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ao recurso de apelação juntado aos autos. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), SILVIO EDUARDO MACEDO
MARTINS (OAB 204726/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1004179-21.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Jose Elcio dos Santos - BOA VISTA SERVIÇOS S.A. - Autos com vista ao apelado para, no prazo legal, apresentar suas
contrarrazões ao recurso de apelação juntado aos autos. - ADV: LEONARDO DRUMOND GRUPPI (OAB 163781/SP), RODRIGO
DE LIMA SANTOS (OAB 164275/SP)
Processo 1004321-25.2021.8.26.0358 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.S.S. - Certidão(ões) de honorários expedida(s)
será(ão) disponibilizada(s) no e-SAJ. - ADV: AMANDA ENGRÁCIO CHIARELI CICONE (OAB 380750/SP)
Processo 1004742-20.2018.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.G. - A.P.N.G. - Em razão da instalação
do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 1.514/2019), bem como em obediência à r.
Decisão proferida nos autos, expedi mandado de levantamento eletrônico (MLE), o qual foi gravado no portal de custas. Nada
mais. - ADV: CAROLINA COVIZI COSTA MARTINS (OAB 215106/SP), SIDNEY SEIDY TAKAHASHI (OAB 242924/SP)
Processo 1005012-39.2021.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - C.F.C.G. - E.E.F.B. - Em
réplica, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias.No mesmo prazo (15 dias úteis), deverá o autor e réu informar se têm
interesse e se dispõem de meios para participar de audiência de conciliação virtual, em caso positivo,deverão, informar o e-mail
e número de telefone celular com aplicativo whatsapp de todos os participantes (partes e advogados), para fins de inclusão
no convite da teleaudiência. Consigno que, na inexistência de e-mail das partes, estas poderão participar no escritório dos
respectivos advogados. - ADV: ADNAEL ALVES DA COSTA NETO (OAB 221122/SP), AMANDA ENGRÁCIO CHIARELI CICONE
(OAB 380750/SP)
Processo 1501827-67.2020.8.26.0358 - Inquérito Policial - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - GUSTAVO GRAZZIA
DE LUNA - Vistos. Considerando a cota do Ministério Público, o investigado Lucas Ramiro da Silva, em tese praticou o crime
previsto no artigo 28 da Lei 11.343/06 e atende aos requisitos objetivo e subjetivos do artigo 76 da Lei 9099/95, assim,
desmembre-se os autos e redistribua ao Juizado Especial Criminal. Já em relação ao investigado Gustavo Grazzia de Luna,
presentes os requisitos exigidos no artigo 28-A do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei 13.964/2019, designo audiência
para proposta de acordo de não persecução penal, formulada pelo Ministério Público, para o dia 17/03/2022 às 14:30 hs, por
videoconferência pelo sistema TEAMS, do E. TJSP. O investigado deverá ser assistido por defensor, nos termos do artigo 28-A
, § 3º e 4º do CPP. Intime-se o investigado, juntando ao mandado cópia da proposta feita pelo Ministério Público, a fim de que
forneça telefone e e-mail pessoal e de seu advogado, para que seja enviado o link para a participação na audiência designada.
E, ainda, para que se manifeste se deseja a nomeação de defensor dativo. Caso necessário, providencie-se a nomeação de
defensor. Vista ao Ministério Público, a fim de que informe email para o envio do link para participação na audiência. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se. Int. Mirassol, 21 de outubro de 2021. Marcos Takaoka Juiz
de Direito - ADV: VALTER ROCHA RUBIO FILHO (OAB 445482/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2022
Processo 0000144-98.2022.8.26.0358 (processo principal 1001649-44.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Pereira - Joacema Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Intimação
da parte autora para manifestação acerca da petição de fls. 09/21. Prazo: dez (10) dias. - ADV: GUSTAVO SALVADOR FIORE
(OAB 343317/SP), LOURIVAL JOAO TRUZZI ARBIX (OAB 24491/SP)
Processo 0000263-59.2022.8.26.0358 (processo principal 0001958-82.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - LG Eletronics Brasil de São Paulo Ltda - Vistos. Fls. 09/10: Defiro o pedido do requerido; conforme
cumprimento da obrigação e sentença de extinção às fls. 119 dos autos principais, determino o arquivamento deste incidente. Int
e cumpra-se. - ADV: PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)
Processo 0000282-65.2022.8.26.0358 (processo principal 1003238-08.2020.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Turismo - Valdomiro Pazini - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S.a. - - Play Ingresso Turismo e Entretenimento Ltda Me - - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - - Ats Viagens e Turismos - Vistos. Intimem-se os executados, através
de seus procuradores, para pagamento do débito, conforme planilhas apresentadas (fls. 18/19), no prazo de 15 dias úteis, sob
pena de multa de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOANA LÚCIA DA
SILVA (OAB 355354/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB
98709/SP), THIAGO VISCONE (OAB 314733/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0000301-71.2022.8.26.0358 - Inquérito Policial - Receptação - ANA BEATRIZ PACHECO DOS SANTOS - Autos nº
2022/000186 Vistos. Diante da edição do Comunicado CG nº 284/2020 e, ainda, em decorrência da prorrogação da suspensão
da realização de atos presenciais em virtude da pandemia do novo coronavírus, nos termos do Provimento CSM nº 2564/2020,
em consonância com o disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução CNJ nº 314/2020, em busca da razoável duração do processo, sem
comprometer o isolamento social, designo audiência preliminar para o dia 29 de Março de 2022, às 11h15min. (artigo 180, caput
do Código Penal) Intime-se o(a) autor(a) do fato, para que informe endereço eletrônico (e-mail) e telefone para que lhes seja
enviado link de acesso à reunião virtual, que ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS, pelo computador ou celular com
internet. Deverá o(a) autor(a) do fato ser advertido(a) de que o não comparecimento à audiência implicará o prosseguimento do
feito, bem como de que poderá estar acompanhado de advogado, sendo que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado defensor dativo
para o ato (art. 66 e 68 da Lei 9.099/95). Deverá o Oficial de Justiça encarregado da diligência colher os dados necessários. O
mandado de intimação poderá ser cumprido por whatsapp ou outro meio de comunicação, se o caso. Eventual impossibilidade
técnica ou prática de participação na audiência deverá ser apontada e justificada, para apreciação, consoante decisões do CNJ
nos Pedidos de Providências nº 0004106-34.2020.2.00.0000 (OAB/SP) e 0003406-58.2020.2.00.0000 (OAB/AL). Regularizados
os autos, deverá a serventia efetuar o cadastro da audiência, enviando o link de acesso a todos os participantes, inclusive ao
Ministério Público, certificando-se nos autos. No dia e horário agendados, todos os participantes deverão ingressar na audiência
virtual pelo link encaminhado ao e-mail (consultar caixa de entrada e spam), com vídeo e áudio habilitados (computador ou
smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto, devendo aguardar “em espera”, no ambiente virtual (lobby)
até admissão por um funcionário do Tribunal de Justiça. A parte que não ingressar na sessão será considerada como ausente,
com as consequências legais daí advindas. Outras informações poderão ser obtidas no Manual de Participação em audiências
virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1597178733249
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º