TJSP 03/03/2022 - Pág. 31 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3458
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nas orientações traçadas no PROVIMENTO CG 16/2016 e COMUNICADO CG 1.789/2017. 3) Certifiquem-se os honorários
do(a) procurador(a) dativo(a), se o caso. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP), ALAN GUILHERME SCARPIN
AGOSTINI (OAB 320973/SP)
Processo 0002960-36.2019.8.26.0236 (apensado ao processo 1004000-12.2014.8.26.0236) (processo principal 100400012.2014.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - MILANIA
REGINA CAMARGO - Vistos. Consulte a serventia a ocorrência do trânsito em julgado no Agravo de Instrumento nº 502450921.2019.4.03.0000. Verificada a ocorrência, abra-se vista ao INSS para manifestação. Int. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB
288300/SP)
Processo 0003283-41.2019.8.26.0236 (apensado ao processo 1000921-49.2019.8.26.0236) (processo principal 100092149.2019.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.F.C.P. - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se,
em 05 dias, sobre o andamento aos autos que se encontram paralisados há mais de 30 dias. - ADV: MILTON BRAS MARCHINI
JUNIOR (OAB 378858/SP)
Processo 0006730-81.2012.8.26.0236 (236.01.2012.006730) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ESTABILE &
SOPRANI Indústria e Comércio de Bordados Ltda - Gercilio Xavier de Castro e outro - Vistas dos autos ao autor para: Recolher,
em 10 dias, a taxa para realização da pesquisa eletrônica. Deve ser recolhida uma taxa por pesquisa para cada requerido. ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), IAN REGIS DA MOTTA (OAB 36807/SC)
Processo 0008334-87.2006.8.26.0236 (236.01.2006.008334) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- O Municipio de Tabatinga - Parte: José Antonio Nogueira. Nº da CDA: 1338967674 - ADV: ANDRESSA FERNANDA BORGES
P. DA COSTA NEVES (OAB 302027/SP), REGINALDO JOSÉ CIRINO (OAB 169687/SP)
Processo 1000038-97.2022.8.26.0236 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.S.S. - Vistos. P. 64: recebo como emenda à
inicial. Procedam-se as necessárias anotações no sistema SAJ. Cite-se o requerido Andres da Silva Matos, para, querendo,
apresentar resposta no prazo de 15 dias. Prossiga-se nos termos da decisão de p. 53/54. Intime-se. - ADV: MATEUS CACHETA
(OAB 443024/SP)
Processo 1000040-35.2020.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.P. - A.A.M. - Vistos. 1) Fls. 211: Defiro,
encaminhando-se os autos ao setor técnico para realização, com urgência, de estudo psicossocial. 2) Intimem-se. Ibitinga,
25/02/2022. - ADV: DANIEL PEREZ MONTILLA DE OLIVEIRA (OAB 381513/SP), JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP),
CAMILA TAVARES DOMINGOS (OAB 332967/SP)
Processo 1000047-93.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Anderson Borges Massa
- Vistos. 1) Fls. 136/138: Dê-se ciência às partes. 2) Fls. 144: Intime-se o INSS, via portal eletrônico, para apresentação do
cálculo da liquidação, no prazo de sessenta dias. Caso o INSS não apresente os cálculos da execução invertida ou não haja
concordância com eles, a parte exequente deverá providenciar a execução do julgado, observando, para tanto, o PROVIMENTO
CG 16/2016. Oportunamente, voltem-me conclusos. Int. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1000065-80.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ademir Martins dos
Santos - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB
288300/SP)
Processo 1000082-19.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Cp7 Studio Fotografico S.a - Vistas
dos autos ao autor para: manifestar-se, em 10 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/
SP)
Processo 1000094-33.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Madalena
Rodrigues dos Santos - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. - ADV: JULIANA
CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1000115-09.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Eduardo
Meneghesso - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB
288300/SP)
Processo 1000152-41.2019.8.26.0236 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - T.L.A.L. - - N.A.L. - Vistos. 1) Aguardese o integral cumprimento da decisão de fls. 71. 2) Não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. 3) Intimemse. Ibitinga, 25/02/2022. - ADV: GABRIEL ROSSETO BORGES (OAB 356384/SP), ANDRÉ DE CARVALHO (OAB 405740/SP)
Processo 1000224-23.2022.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
P. 69: defiro o prazo derradeiro de 15 dias para comprovação da mora. Na inércia, independente de nova intimação, tornem
conclusos para indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1000248-51.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Maria Luiza Pagliari Assumpcao - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. - ADV:
MILTON BRAS MARCHINI JUNIOR (OAB 378858/SP)
Processo 1000280-56.2022.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Miguel Carlos Domingues - Vistos. P.
287/321: recebo como emenda à inicial. Diante da presunção estabelecida pelo parágrafo terceiro do artigo 99 do CPC/2015,
fica deferido o pedido de gratuidade da Justiça realizado pela parte autora, observando que, dado o contraditório postergado do
novo sistema, as condições de insuficiência de recursos serão analisadas em face da apresentação de impugnação, cabendo,
se o caso, a revogação ou aplicação de multa se comprovada má-fé (parágrafo único do art. 100, CPC/2015).Anote-se. Deixo
para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM:
“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de
ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do
processo”). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação
implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico,
em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios
edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável
pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da
lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for
assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado
para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e
apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: MIRIELE PATRICIA FIORAVANTE (OAB 388928/SP)
Processo 1000289-18.2022.8.26.0236 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução E.R.C. - Vistos, 1.P. 35/36: recebo como emenda à inicial. 2-Defiro a assistência judiciaria 3- Feito sob segredo de justiça (CPC,
art. 189, II). 4-Estando em termos a petição inicial (CPC, art. 319 c.c Lei 5.478/68, art. 2º e 3º), fixo os alimentos provisórios,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º