TJSP 03/03/2022 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3458
3721
causa (ação de alimentos inferior a dois salários mínimos). Arbitro os honorários do advogado nomeado à parte exequente
no código 200 da Tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB/SP, expedindo-se certidão oportunamente. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção junto ao sistema informatizado. Publique-se e intimem-se. - ADV:
SILMARA CRISTINA VILLA SCARAFICI (OAB 129194/SP), KELEN VETTORAZZI (OAB 277487/SP)
Processo 1000922-69.2020.8.26.0698 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - Vistos. Fls. 45: Defiro o pedido realizado. Atualize-se o endereço da parte executada,
expedindo-se a seguir a respectiva carta. Intimem-se. - ADV: MARINA JULIÃO (OAB 227348/SP)
Processo 1000942-60.2020.8.26.0698 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.V.S. - S.A.S. - Vistos. Fls. 106:
Defiro o pedido realizado. Expeça-se a respectiva certidão de honorários, intimando-se a parte interessada para realizar sua
impressão e encaminhamento. Após, tornem ao arquivo. Intimem-se. - ADV: JULIANA ODETE MASSABNI (OAB 364166/SP),
ANDREAS GABRIEL FERREIRA MIRANDA (OAB 25482/MS)
Processo 1000947-82.2020.8.26.0698 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO - Vistos. Fls. 54: Defiro o pedido realizado, expeça-se a respectiva carta ao executado,
informando que os valores monetários bloqueados encontram-se depositados nesses autos, cabendo ao interessado providenciar
a juntada do Formulário de levantamento para realizar seu resgate. Intimem-se. - ADV: MARINA JULIÃO (OAB 227348/SP)
Processo 1000957-63.2019.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Adao de Oliveira
Costa - Vistos. Fls.274: Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos solicitados pelo requerido, no prazo de 10 dias. Com
a resposta, intime-se o requerido. - ADV: MARCIA GABRIELA DE ABREU (OAB 407634/SP), LUCIANO JOSÉ NANZER (OAB
304816/SP)
Processo 1000982-76.2019.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Ramos dos Santos
- Paulo Sergio Gomes - - Sueli Carneiro Gomes e outro - Informe o credor se se dá por satisfeito a fim de possibilitar a extinção
da execução. - ADV: ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP), GUSTAVO MALDONADO MARQUES (OAB 282114/SP),
ISADORA PRATES RODRIGUES (OAB 432355/SP)
Processo 1001052-06.2013.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - A.R.M. e outro - Operada
a novação, a existência de mora deve ser afastada e os valores pendentes, que não foram objetos da transação, deverão ser
devolvidos. Assim, a discussão acerca de eventual nulidade de intimação é inane, notadamente porque também não houve
oposição da parte adversa (f. 379). Transcorrido o prazo para a interposição de recurso sem a concessão de efeito suspensivo,
providencie-se o necessário para levantamento dos valores em favor da parte exequente, se em termos o formulário MLE.
Saliento que, para expedição de MLE, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço “Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE”),
juntando-o nos autos. Deve o patrono, sob pena de retardo na expedição do MLE, (i) certificar-se de que a conta indicada é
de titularidade do beneficiário apontado no formulário e (ii) atender ao disposto no art. 15, § 3º da Lei nº 8.906/94 nos casos
em que o beneficiário é a sociedade de advogados. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE ZUANETTI (OAB 375771/SP), JOSÉ
RICARDO PAULIQUI (OAB 226584/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR
(OAB 79797/SP)
Processo 1001052-25.2021.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gilson Vicente - Josimari Aparecida de Almeida Vicente - Garbin Empreendimentos Imobiliarios S/s Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes a
respeito de outras provas que tenham interesse em produzir para a solução do litígio, evitando-se pedidos genéricos que
contenham a descrição de todas aquelas previstas em lei. No silêncio, ou em caso de pedido genérico de produção de provas
(sem a devida especificação e justificativa), entender-se-á a anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra.
Int. - ADV: JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP), JULIANA APPOLINÁRIO
FALQUETE (OAB 390641/SP), JESSICA FERRACINE BETTIOL (OAB 399033/SP)
Processo 1001059-17.2021.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Celso
Sebastião Vieira - - Selenita Cristina Rissi Vieira - Garbin Empreendimentos Imobiliarios S/s Ltda. - Vistos. Manifestem-se as
partes a respeito de outras provas que tenham interesse em produzir para a solução do litígio, evitando-se pedidos genéricos
que contenham a descrição de todas aquelas previstas em lei. No silêncio, ou em caso de pedido genérico de produção de
provas (sem a devida especificação e justificativa), entender-se-á a anuência ao julgamento da lide no estado em que se
encontra. Int. - ADV: JESSICA FERRACINE BETTIOL (OAB 399033/SP), GABRIEL RISSI VIEIRA (OAB 389911/SP), JOÃO
GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP), JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB 390641/SP)
Processo 1001068-57.2013.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alberto Luiz
Massabni e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 580: Defiro o prazo solicitado, aguarde-se. Intimem-se. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1001079-08.2021.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Joaquim Ramos
Pereira Neto - Gema Imoveis Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes a respeito de outras provas que tenham interesse em
produzir para a solução do litígio, evitando-se pedidos genéricos que contenham a descrição de todas aquelas previstas em lei.
No silêncio, ou em caso de pedido genérico de produção de provas (sem a devida especificação e justificativa), entender-se-á
a anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra. Int. - ADV: EMYLE BALEEIRO PEREIRA (OAB 446397/SP),
JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB 390641/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 1001138-98.2018.8.26.0698 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIRANGI - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a presente execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada
para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista
à exequente. Intime-se o executado, se o caso, a recolher as custas processuais finais (1% do valor da execução/acordo ou
o valor correspondente a 5 UFESPs, código de receita DARE 230-6), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do
débito em Dívida Ativa do Estado. Após, recolhidas as custas, ou inscrita a dívida, não havendo os exequentes feito qualquer
ressalva, determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e arquivados os autos, anotandose a extinção junto ao sistema informatizado. Ciência à Fazenda Municipal, via porta eletrônico. Publique-se e intime-se. - ADV:
DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO (OAB 383002/SP)
Processo 1001204-44.2019.8.26.0698 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - Plínio
Luiz Lanfredi - Vistos. Arquivem-se os autos, realizando-se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: PRISCILA REGINA
OLIVEIRA LANFREDI (OAB 401411/SP), DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO (OAB 383002/SP)
Processo 1001311-25.2018.8.26.0698 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º