TJSP 03/03/2022 - Pág. 4024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3458
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normatizaram e a cobertura vacinal progride a cada dia. Assim, intime-se o executado a quitar o débito apontado à fls. 98/100
em três dias, sob pena de prisão. Intime-se. Intime-se. - ADV: DEISI RUBINO BAETA (OAB 33164/SP), DEVANEY MARCOS DA
SILVA (OAB 313990/SP)
Processo 0013511-02.2017.8.26.0477 (processo principal 1006842-18.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fixação - E.A.S. - R.L.G. - Vistos. Providencie a Serventia as pesquisas requeridas à fls. 215. Intime-se. - ADV: TANIA MARIA
CAVALCANTE TIBURCIO (OAB 106085/SP), LUIZ CARLOS FARIAS (OAB 332254/SP), SORAIA VIVOT MONTE GUTIERREZ
(OAB 206281/SP)
Processo 0018917-77.2012.8.26.0477 (477.01.2012.018917) - Alteração do Regime de Bens - Regime de Bens Entre os
Cônjuges - S.B.C. - Vistos. Intimação à parte interessada acerca do desarquivamento dos autos, que permanecerão em cartório
por trinta dias, nada sendo requerido neste prazo retornarão ao arquivo. Int. - ADV: ROBERTO DE SOUZA ARAUJO (OAB
97905/SP)
Processo 1000079-88.2020.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.S. - VISTOS. Cumpra-se a sentença de fls.
88/89, expedindo-se o mandado de averbação. Int. - ADV: KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP)
Processo 1000741-81.2022.8.26.0477 - Tutela Cível - Tutela de Urgência - W.A. - - S.E.A. - S.E.S.M. - Vistos. 1. Defiro
os benefícios da justiça gratuita a parte requerida. Anote-se. 2. Manifeste-se em réplica o requerente, no prazo legal. 3. Sem
prejuízo, na mesma oportunidade, que as partes e seus respectivos patronos informem o endereço eletrônico e telefone de
contato, preferencialmente Whatsapp. 4. No mais, encaminhe-se o feito ao setor técnico para realização de estudo, conforme
já determinado. Intime-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES BARRÊTO (OAB 440690/SP), JONATHAN MARTINS PEREIRA (OAB
440813/SP), WILLIAN ALVES (OAB 449228/SP)
Processo 1002310-54.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.C.O. - S.T.M.
- VISTOS. Tendo em vista a certidão de fls. 110, JULGO EXTINTA a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com
fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: HELON RODRIGUES DE MELO FILHO (OAB 54774/SP), ANTONIO JOSE PEREIRA (OAB
286034/SP)
Processo 1002506-87.2022.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.M.O.S. - - H.M.P.A. - VISTOS.
Tendo em vista a petição de 173/174, reconsidero o despacho de fls. 168/170, apenas com relação aos alimentos fixados, para
passar a constar que, fixo os alimentos em dois salários mínimos, um salário para o menor, um para o nascituro. Int. - ADV:
NATHALIA ALICE SANTOS SILVA (OAB 436920/SP)
Processo 1002526-78.2022.8.26.0477 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução A.S.S. - Vistos. Emende o requerente a inicial, no prazo de quinze dia, sob pena de indeferimento, para: a) trazer aos autos
cópia atualizada da matrícula do imóvel indicado para partilha, acompanhada da certidão de valor venal, referente ao exercício
de 2022; b) trazer aos autos comprovante de residência atualizado (conta de consumo do último mês); c) indicar nos autos seu(s)
e-mail(s) pessoal(is) e contato telefônico, de preferência Whatsapp, bem como e-mail pessoal e Whatsapp do(a) requerido(a),
caso tenha conhecimento, para futuras intimações e eventuais comunicações. No mais, para melhor análise do pedido de
gratuidade de justiça, apresente o autor, em igual prazo, cópia completa de suas três últimas declarações de imposto de renda.
Caso isento(s), deverá(ão) apresentar, em substituição às declarações de IRPF, cópia de sua(s) CTPS, acompanhada(s)
necessariamente de cópia dos extratos de movimentação de TODAS as suas contas bancárias dos últimos seis meses,
devidamente identificados, separados e detalhados. Na hipótese da impossibilidade de identificar a quem pertence ou a qual
conta se referem os extratos juntados, fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que não será concedido prazo complementar para
regularização. Ou, independentemente de nova decisão, em igual prazo, deverá(ão) providenciar o recolhimento das custas e
despesas processuais devidas, sob pena de indeferimento da inicial. Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade
das informações prestadas, sobretudo em relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas não declaradas,
etc.), a Serventia realizará pesquisas no sistema BacenJud, sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras
e à Receita Federal. Cumpra-se na íntegra, no prazo de quinze dias. Quando do peticionamento eletrônico, o(a) patrono(a)
deverá utilizar o código 8431 Emenda à Inicial, a fim de agilizar a identificação dos autos e remessa mais célere à conclusão
para deliberação. Advirto as partes que, em caso de inércia quanto à juntada dos documentos para análise da concessão das
benesses da gratuidade de justiça, implicará em indeferimento do benefício e, em caso de inércia no atendimento quanto à
determinação de emenda, implicará em indeferimento da inicial, sem resolução do mérito, sem nova intimação. Regularizados,
tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: MARCELO IZIDIO SILVA (OAB 364226/SP)
Processo 1002543-17.2022.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.C. - Vistos. Diante do certificado
à fls. 35, verifica-se a prevenção do juízo anterior, por se tratar de hipótese prevista no artigo 286, II, do CPC. Destarte,
determino a redistribuição da ação à 1ª Vara da Família local, por dependência ao processo nº 1017625-25.2021.8.26.0477.
Remetam-se os autos ao cartório do Distribuidor. Intime-se - ADV: ANA CIBELE DE MENEZES MATIAS (OAB 291525/SP)
Processo 1002554-46.2022.8.26.0477 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - M.A.E.F. - - M.D.E.V.M.
- - M.E. - Vistos. Emendem os requerentes a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, para trazerem aos
autos comprovante de residência atualizado (conta de consumo do último mês) de todos os interessados, bem como para
trazerem aos autos cópia dos documentos pessoais de sua genitora. No mais, providenciem os requerentes o recolhimento
das custas judiciais, em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Quando do
peticionamento eletrônico, o(a) patrono(a) deverá utilizar o código 8431 Emenda à Inicial, a fim de agilizar a identificação dos
autos e remessa mais célere à conclusão para deliberação. Remetam-se os autos ao Ministério Público. Oportunamente, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA (OAB 125969/SP), GUSTAVO MARTINS DE SOUSA
(OAB 416351/SP), WILSON DO NASCIMENTO AMORIM (OAB 411532/SP)
Processo 1002579-59.2022.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.S.S.B. - Vistos. Defiro a gratuidade de justiça.
Anote-se. Primeiramente, esclareça a parte autora, no prazo de quinze dias, se a guarda do menor fora definida judicialmente
ou de modo verbal. Fica a requerente intimada de que, caso tal questão tenha sido objeto de ação, esta deverá ingressar com
ação de modificação de guarda, em face da guardiã legal do menor, bem como de seu genitor, considerando tratar-se a presente
de ação de Divórcio, sendo a legitimidade para compor o polo passivo apenas seu ex companheiro. Admitir-se-ia a cumulação
de pedidos se quaisquer dos guardiões do menor fosse um dos genitores e não sua avó paterna, conforme indicado na inicial.
Sem prejuízo, emende a requerente a inicial, em igual prazo, sob pena de indeferimento, para: trazer aos autos certidão de
casamento atualizada; b) trazer aos autos comprovante de residência atualizado (conta de consumo do último mês); c) indicar
nos autos seu(s) e-mail(s) pessoal(is) e contato telefônico, de preferência Whatsapp, bem como e-mail pessoal e Whatsapp
do(a) requerido(a), caso tenha conhecimento, para futuras intimações e eventuais comunicações. Quando do peticionamento
eletrônico, o(a) patrono(a) deverá utilizar o código 8431 Emenda à Inicial, a fim de agilizar a identificação dos autos e remessa
mais célere à conclusão para deliberação. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS ALVES DE
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