TJSP 04/03/2022 - Pág. 1900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
1900
Int. [NOTA DE CARTÓRIO: Fica o executado intimado, por sua advogada, da penhora de seus ativos financeiros, no valor de
R$ 850,55 (fls. 191/203), para eventual manifestação, nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, do CPC.] - ADV: ALDIGAIR WAGNER
PEREIRA (OAB 120959/SP), PAMELA CAROLINA FORMICI (OAB 390740/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0153/2022
Processo 0004938-06.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1002604-50.2017.8.26.0347) (processo principal 100260450.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Liliane Ramos
Pavarina Brito - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à parte autora do encaminhamento do(s) Alvará(s) ao banco responsável, para
cumprimento. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Processo 1000204-24.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vera Lucia dos Santos
Dantas - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Ht Agencia de Viagens e Turismo de Ribeirão Preto Eireli e outro “Dispositivo. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar as requeridas, solidariamente, no pagamento
de indenização por dano material, no valor de R$ 142,38, com atualização monetária a partir do dispêndio, mais juros moratórios
de 1% ao mês, contados da citação (art. 405 do CC), além de arcarem, da mesma forma, com indenização por dano moral, no
valor de R$ 1.500,00, com atualização a partir da publicação da sentença (Súmula 362 do STJ), mais juros moratórios de 1% ao
mês, desde a citação (art. 405 do CC). A sucumbência da requerente foi mínima, assim condeno as requeridas no pagamento
das custas e honorários, que fixo, por equidade, em R$ 800,00. P.I.” (NOTA DE CARTÓRIO: Ciência à requerente sobre a
petição e documento de fls. 169/171.). - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), LARINE BUENO (OAB
405447/SP)
Processo 1000457-75.2022.8.26.0347 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M.S.O. - - E.C.D.S. - NOTA DE CARTÓRIO:
A Certidão de honorários e o Mandado de Averbação encontram-se disponíveis para impressão no portal E-SAJ. - ADV: ARIELA
JANAINA MINIUSSI (OAB 292375/SP)
Processo 1003484-76.2016.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - R.R.S.G. - R.G.J. - Ciência ao
autor acerca do e-mail recebido e dos recibos de pagamento juntados às fls. 146/172, em complementação à resposta de ofício
do Grupo Soulan. - ADV: ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), ROGÉRIO APARECIDO LIGÓRIO ROSA (OAB
285476/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2022
Processo 1003394-92.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Infância e Juventude - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - N.J.A. - - J.G.G.A. - III - Decisão Ante o
exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para
CONDENAR a ré ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente na adoção das medidas necessárias para o atendimento de
NETO JOSÉ DE ABREU, qualificado na inicial, por profissional especializado para atuar na educação inclusiva (profissional de
apoio escolar). O atendimento individualizado não será, necessariamente, em regime de exclusividade. Não há condenação em
custas. Condeno a ré, outrossim, no pagamento de honorários advocatícios, arbitrados no valor de R$ 500,00, com fundamento
no art. 85 do CPC. Inexiste valor certo para delimitar o reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, do Código de Processo
Civil. Por isso, com ou sem apelação, os autos devem ser remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo. P. R. I. C. Matão, 2 de
março de 2022. - ADV: LAÍS GABRIELE GARCIA GASPARI (OAB 398225/SP)
Processo 1505998-26.2021.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Rafael Marrasca Pereira Fls 217/221: Ciência às partes da juntada deste documentos. - ADV: WILIAM CESAR POLETTO (OAB 424119/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2022
Processo 1003833-74.2019.8.26.0347 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - C.R.O. C.A.D.V. e outro - Vistos. Fls.136/137 e 141/143: Proceda à citação por edital da requerida DEYZIANE PATRÍCIA DA SILVA,
com prazo de 10 (dez) dias. Quanto ao pedido formulado pela autora, relacionado à concessão da guarda provisória da criança
ÍSIS RAFAELA DOMINGOS DA SILVA (DN 06/05/2018), nos termos da cota Ministerial, expeça-se mandado de constatação
a fim de ser certificado se a criança se encontra ou não sob a guarda de fato da autora e, em caso positivo, deverá informar
se aparentemente Ísis é bem atendida junto ao núcleo familiar da requerente. O estudo psicossocial realizado às fls. 26/37
e a contestação da requerida Camila Augusta Domingues Valentim de fls.127/131 são pela concessão da guarda aos avós
maternos Júlio César Domingos e Roseli de Fátima Uliana Domingos. Assim, intimem-se as partes para querendo, no prazo
de 15 (quinze), dias, ingressem na ação. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Proceda o setor técnico do Juízo
a novo estudo psicossocial do caso. Após vista ao MP, voltem os autos conclusos. Int. Matao, 02 de março de 2022. - ADV:
FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP), ROCHELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (OAB 390781/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2022
Processo 1500057-56.2022.8.26.0556 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.A.S. - - B.S.D. - 1.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º