TJSP 04/03/2022 - Pág. 2312 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
2312
carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, sendo que este procedimento permitirá conhecer
imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e-Saj, devendo comprovar no prazo de 10 dias a
distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico. Fica ainda advertido(a) de que a carta precatória será
encaminhada pelo Juízo Deprecante, via e-mail institucional, ao Distribuidor do Juízo Deprecado, quando a parte interessada,
por seu defensor constituído/dativo/nomeado não comprovar a distribuição da Carta Precatória no prazo de dez dias da
comunicação da expedição, nos termos do Comunicado CG 1951/2017. Manifeste-se o autor, no prazo de 05 dias, sobre o AR
negativo de fls. 41. - ADV: JOSE REINALDO COSER (OAB 110923/SP), MARCIA CRISTINA DE SOUZA NOGUEIRA COSER
(OAB 118809/SP), LUMA NOGUEIRA COSER (OAB 339724/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2022
Processo 0000595-14.2022.8.26.0362 (processo principal 1008870-37.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcelo Teixeira de Oliveira - Tradição Administradora de Consórcio Ltda. - Ciência ao
exequente de que foi expedido mandado de levantamento em seu favor e o valor está a sua disposição junto ao banco. - ADV:
MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
Processo 1001486-86.2020.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Camila
Caroline dos Santos Erroi - Rosemara Fuliaro Lopes - Ficam as partes intimadas da devolução dos autos pelo Colégio Recursal.
Ficam as partes intimadas ainda que, de acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017, após o Trânsito em Julgado aguardarse-á o prazo de 30 dias para protocolo de Incidente de Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo sem a referida providência
os autos serão arquivados. - ADV: CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP), EDUARDO TOKUITI TOKUNAGA (OAB 356361/
SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2022
Processo 0002261-84.2021.8.26.0362 (processo principal 1003339-72.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Roberson Batista da Silva - Vistos. Ante o silêncio da Fazenda,
homologo o cálculo apresentado nas fls.02. Certificado o decurso do prazo para recurso, intime-se o autor para requerer a
expedição de ofício requisitório, de acordo com o novo sistema digital de Precatórios e RPV, por peticionamento eletrônico, com
a categoria incidente processual deste cumprimento de sentença, nos termos do comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se o quanto disposto no comunicado conjunto nº 1455/2017 do
TJSP que determina identificação e classificação de cada uma das peças que instruirão o pedido de expedição da requisição/
precatório e portaria 9.816/2019. Guia de peticionamento disponível em http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. Com o
requerimento, aguarde-se o desfecho do incidente, que deverá ser certificado pela Serventia, tornando conclusos. Nada sendo
requerido, arquivem-se. Int. - ADV: ROBERSON BATISTA DA SILVA (OAB 154345/SP)
Processo 0002857-15.2014.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - OMNILOC
RASTREAMENTOS EIRELI EPP - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo: foi expedido Mandado de Levantamento
Eletrônico-MLE com date de validade até 14/06/2022, conforme cópia juntada aos autos. - ADV: JOSE RENATO ROCCO
ROLAND GOMES (OAB 235016/SP), JULIANO GERMINIANI DA COSTA (OAB 387611/SP)
Processo 0008831-14.2006.8.26.0362 (362.01.2006.008831) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Rovilson Ribeiro da Silva e outros - Intimação do co-executado Rovilson
Ribeiro da Silva para preencher e juntar aos autos Formulário MLE que está disponível no site do Tribunal de Justiçahttp://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, para levantamento dos valores bloqueados nos autos. - ADV:
GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA (OAB 204299/SP), JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO (OAB 6838/CE)
Processo 1002493-16.2020.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Paulo Henrique Bizigatto - A extinção da execução fiscal, configura a perda superveniente do objeto deste feito,
motivo pelo qual julgo a embargante CARECEDORA DA AÇÃO, por falta de interesse processual, e extingo estes embargos,
sem análise do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e procedidas
as anotações e comunicações necessárias, encaminhem-se os autos ao arquivo. PRIC - ADV: ANA LÚCIA BIZIGATTO (OAB
154515/SP)
Processo 1005002-80.2021.8.26.0362 - Embargos à Execução Fiscal - Decadência - Sol Bb Produções Artisticas Ltda Vistos. Às fls. 14 foi oportunizado ao autor comprovar sua situação de hipossuficiente ou efetuar o recolhimento das custas
iniciais. Sobreveio petição requerendo os benefícios da assistência judiciária gratuita pelo que foi oportunizado ao autor
comprovar sua situação de hipossuficiente ou efetuar o recolhimento das custas iniciais. Anoto que a embargante apresenta-se
inicialmente com denominação de pessoa jurídica LTDA e posteriormente como EIRELI, sem, contudo, apresentar cópia da ficha
cadastral JUCESP. A parte embargante, entretanto, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento às determinações,
apresentando documentos e extratos bancários de pessoa física. O artigo 290 do CPC determina o cancelamento da distribuição
do feito se em 15 dias ele não for preparado. Assim, com fulcro no artigo 290 do Código de Processo Civil, cancele-se a
distribuição. Comunique-se. Decorridos quinze (15) dias, ao arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO HENRIQUE PARADELLA
TEIXEIRA (OAB 225850/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2022
Processo 1504829-96.2021.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda Fls. 67/70 manifeste-se a executada. - ADV: PEDRO SZAJNFERBER DE FRANCO CARNEIRO (OAB 173238/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º