TJSP 04/03/2022 - Pág. 2406 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
2406
Processo 0000081-77.2021.8.26.0368 (processo principal 1000052-83.2016.8.26.0368) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - 3p Transportes Ltda - Fls.96/97: proceda-se às pesquisas eletrônicas requeridas. Observo que a
pesquisa pelo SISBAJUD deverá ser realizada na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias, restando indeferida a pesquisa
por tempo indeterminado. - ADV: SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB 399419/SP)
Processo 0000193-12.2022.8.26.0368 (processo principal 1000541-47.2021.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - E.I.N.L. - - I.R.N.L. - - M.N.C.L. - Fls.31: Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do
requerido de que a Certidão de Honorários encontra-se disponibilizada no sistema para devida impressão e encaminhamento à
OAB. - ADV: PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH (OAB 406162/SP)
Processo 0000317-29.2021.8.26.0368 (processo principal 1002358-83.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Ademar Auto Center Ltda - Comercio de Peças Monte Alto Ltda - Manifeste-se a exequente quanto ao
resultado da pesquisa. - ADV: PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH (OAB 406162/SP), SAMUEL MATHEUS APARECIDO FENERICH
(OAB 444273/SP), CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP), FERNANDA CRISTINA VELOSO CAMASSUTI (OAB
390571/SP)
Processo 0000730-77.2000.8.26.0368 (368.01.2000.000730) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Pirangi - Ciência à
Prefeitura Municipal de Pirangi para providenciar a impressão e distribuição da carta precatória expedida, comprovando-se nos
autos. - ADV: DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO (OAB 383002/SP)
Processo 0001292-51.2021.8.26.0368 (processo principal 1004852-46.2017.8.26.0037) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - R.B.M.P. - M.M.P. - Fls.87: aguarde-se por 30 dias. - ADV: WILSON DONIZETE DE
ARRUDA (OAB 392204/SP), JOÃO GERMANO GARBIN (OAB 271756/SP)
Processo 0001636-03.2019.8.26.0368 (processo principal 1000419-39.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - L.S.W. - - S.A.A.W. - P.M.A.E.E.R.J. - - P.A.M.S. e outros - M.U.V. e outros - Os
autos encontram-se com vista aos exequentes para manifestação acerca da impugnação. - ADV: BEATRIZ BERTANI CAVALETTI
(OAB 369624/SP), THAIANE VIEIRA DE ARAUJO (OAB 389366/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP),
PATRICIA ALVES MARTINS DOS SANTOS (OAB 172166/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 0001790-84.2020.8.26.0368 (processo principal 1001357-63.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Pagamento - Auto Posto Pignatta Ltda - Comercio de Frutas Tercini Ltda - Me - Aprovo o edital. Comunique-se. Intime-se
as partes, na pessoa dos respectivos advogados, bastando a publicação deste despacho no DJE, de que a gestora LEGIS
LEILÕES designou datas para o leilão do bem penhorado nos autos, sendo o 1º leilão terá início no dia 03/05/2022 às 14:05
horas, e encerramento no dia 09/05/2022, às 14:05 horas, seguindo-se, sem interrupção, ao 2º leilão, que se estenderá até o dia
30/05/2022, às 14:05 horas. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP), FERNANDA CRISTINA VELOSO
CAMASSUTI (OAB 390571/SP), PAOLA ALVES MARTINS DOS SANTOS (OAB 411217/SP)
Processo 0001906-56.2021.8.26.0368 (processo principal 1002331-03.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Renato Trassi - - Claudia Maria Longo - Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Monte Alto - Fls.71/77: intime-se
a parte executada para que, no prazo de 05 dias, indique quais são e onde se encontram os seus bens penhoráveis, sob pena
de a omissão constituir ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição de multa, nos termos do artigo
774 do CPC. Indefiro o pedido para suspensão das atividades da executada, na medida em que tal imposição não garante o
cumprimento da obrigação e porque a medida extrapola o limite da razoabilidade. - ADV: RENATO TRASSI (OAB 251669/SP),
DANIEL GUSTAVO TERCINO (OAB 281493/SP)
Processo 0002192-68.2020.8.26.0368 (processo principal 1001793-22.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Cheque - Filé Centro Automotivo Eireli - Fls.127: comprovado o depósito de diligência, expeça-se mandado de penhora e
avaliação sobre o veículo CHEVROLET/S-10, preta, placas CER 5163. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
Processo 0002568-30.2015.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto de Educacao
Renascenca Ltda ME - Este Ofício Judicial encontra-se, por ora, com problemas para acesso à pesquisa solicitada. Manifestese a exequente em prosseguimento. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), MANOEL PAULO FERNANDES
(OAB 323734/SP)
Processo 0003113-95.2018.8.26.0368 (processo principal 0004096-36.2014.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ricardo Aparecido de Lima - GIAN CARLO DELVAZ - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Fls.601:
aguarde-se por 05 dias. - ADV: BRUNA DE SOUZA SOARES (OAB 338105/SP), BRUNA DE SOUZA SOARES (OAB 338105/
SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), MANOEL PAULO
FERNANDES (OAB 323734/SP)
Processo 0003303-92.2017.8.26.0368 (processo principal 0003093-22.2009.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Revisão - I.N.B.F. - D.F. - Manifestem-se as partes acerca da avaliação. - ADV: ADEMIR DIZERO (OAB 61976/SP), JÉSSICA
FERNANDA BERTINI (OAB 417943/SP)
Processo 0003441-59.2017.8.26.0368 (processo principal 1002690-55.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - I.E.E.S.P.I. - A.M.S.M. - E.S.M. - Apresente a exequente o formulário indicativo da conta e, após,
expeça-se o MLE do numerário objeto do bloqueio SISBAJUD em favor da credora. Vista à exequente para manifestação
quanto ao prosseguimento. - ADV: LUIZ ALVES CAMPOS (OAB 384075/SP), JÔNATAS LUIZ DOS SANTOS (OAB 342412/SP),
EDMILSON DE SOUZA MAGALHÃES (OAB 258685/SP)
Processo 1000046-66.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Noemia Lopes de
Paula - Vistos. A alegação da Autora é a de que a instituição financeira-ré tem efetuado descontos mensais de seu benefício
previdenciário referente a dois contratos de empréstimo. Contudo, jamais realizou com o Réu qualquer empréstimo que pudesse
dar ensejo aos descontos, postulando, por isso, a declaração judicial de nulidade dos contratos, c.c. a pretensão com a repetição
do indébito e a reparação de danos morais, pedindo, ademais, a antecipação da tutela fazer cessar os descontos de seu
benefício previdenciário. Decido. A autora comprovou o depósito judicial do numerário que foi disponibilizado pelo réu relativo
aos contratos negados pela autora. O pedido para antecipação da tutela comporta deferimento. Com efeito, cuida-se de evitar
resultados de pronto danosos à Autora, na medida em que vem sofrendo descontos mensais de seu benefício previdenciário
sem que tenha, ao menos em tese, celebrado qualquer contrato de empréstimo junto ao Réu. Há, pois, fundado receio de danos
de problemática reparação. Assim, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS se se abstenha de realizar os descontos mensais do benefício previdenciário da Autora NOÊMIA LOPES
DE PAULA, NB nº139.831.592-0, nos valores de R$40,00 e de R$100,00, até ulterior deliberação deste Juízo. Observo que a
medida aqui concedida tem caráter reversível, já que em caso de improcedência da ação a Autora deverá arcar com todos os
valores devidos. OFICIE-SE, com urgência, ao INSS, para cessação dos descontos acima referidos. No mais, aguarde-se o
decurso do prazo para contestação. - ADV: FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º