TJSP 04/03/2022 - Pág. 2714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
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Cominatória / Astreintes - Elisangela Gomes Ribeiro Santiago - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - A decisão judicial
determinou que a ré autorizasse a autora a realizar o tratamento através do plano de saúde mediante todo o custeio em 48
horas, sob pena de multa diária de R$2.000,00, Assim, são decorrentes nove dias de descumprimento, a contar de 03/11/2019
(data da solicitação do medicamento) até 11/11/2019 (último dia do tratamento do terceiro ciclo). A conclusão de que houve
descumprimento da decisão é lídima, devendo ser acolhida. A execução deve prosseguir pelo teto fixado de R$ 18.000,00.
Por estas razões, rejeito a impugnação, devendo o executado promover o depósito em quinze dias. Int. - ADV: RODOLPHO
MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), RICARDO DE MACEDO (OAB 291823/SP), ELVIS FLOR DOS SANTOS
(OAB 337409/SP)
Processo 0014299-58.2005.8.26.0405 (405.01.2005.014299) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Jose Beltran Olaria - Vistos. Fls. 403: Defiro o prazo suplementar de cinco dias para recolhimento das custas da pesquisa. Int.
- ADV: MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI (OAB 130827/SP)
Processo 0015606-22.2020.8.26.0405 (processo principal 1013438-69.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/S Ltda. - Thiago Baratti Souza - Vistos. Fls. 125/130
- Analisando os autos, observo que o réu alega nulidade de citação, uma vez que a mesma ocorreu no endereço antigo, mas
informa que não mais reside naquele endereço desde julho de 2016, conforme declaração de contrato de locação (fls. 130).
Contudo, observo, ainda, que no contrato celebrado entre as partes demonstra que o executado residia no endereço, contudo a
carta retornou (negativa fls 37 autos principais), bem como foi tentada a citação no endereço em Jundiaí que também retornou
negativa (fls.99 ). Ademais, o devedor não demonstrou que notificou a exequente acerca da mudança de endereço, Outrossim,
o art. 248, parágrafo 4º, do CPC, permite que a citação seja recebida por porteiros. Assim, não há que se falar em nulidade de
citação, estando corretos os atos praticados no processo. Verificando os documentos juntados pela executada, observo que o
valor bloqueado refere-se à conta salário, uma vez que a declaração de fls. 129 informa que o devedor recebe seus proventos
naquela conta. Assim, apresente o executado o respectivo formulário, em cinco dias. Sobrevindo, expeça-se MLE do valor
bloqueado, em favor do executado, conforme postulado . Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em
cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos até provocação. Int. - ADV: ARTHUR JOSE PAVAN TORRES (OAB 229924/SP),
JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 0016957-93.2021.8.26.0405 (processo principal 0008406-95.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Roberto Carlos da Silva - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a impugnação
apresentada. Intime-se. - ADV: WILDNEY SHMATHZ E SILVA JUNIOR (OAB 402014/SP), SANDRO LUIS CLEMENTE (OAB
294721/SP)
Processo 0017424-43.2019.8.26.0405 (processo principal 1016811-79.2014.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cheque
- EDITORA POSITIVO LTDA. - Vistos. Fls. 198 - A pesquisa foi realizada (fls. 182/164). Assim, manifeste-se o exequente em
termos de prosseguimento em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos até provocação. Int. - ADV: RICARDO CARDOZO
SOKOLOVICZ (OAB 101291/PR), MARIA FERNANDA VIRMOND PEIXOTO (OAB 380642/SP), NATHALIE RICHTER MINHOTO
WIEMES (OAB 380644/SP)
Processo 0023721-66.2019.8.26.0405 (processo principal 1015150-26.2018.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Saulo de Tarso de Albuquerque Santos - Etolia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Banco
do Brasil S/A. - Vistos. Fls. 413/417 Manifeste-se o executado em cinco dias. Int. - ADV: CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/
SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB 138871/SP), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP), DANIEL PALMIERO MUZARANHA (OAB 162002/SP)
Processo 0023810-94.2016.8.26.0405 (processo principal 1024784-51.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Innova São Francisco I - Vistos. Fls. 315/317: Diante do pagamento das custas
do Arisp, aguarde-se a averbação na matrícula do imóvel por trinta dias. Int. - ADV: DANIEL ROCHA NEGRELLI (OAB 215542/
SP), ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP)
Processo 0036732-17.2009.8.26.0405 (405.01.2009.036732) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Registro Civil das Pessoas Naturais - Oracy Campos Mariano - Proc. 1840/09 Vistos. FLS. 194: Defiro ao autor o prazo
improrrogável de 150 dias para encarte da certidão de nascimento, conforme determinado. Int. - ADV: ODETE NEUBAUER DE
ALMEIDA (OAB 82491/SP)
Processo 1000478-71.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joselaine Rodrigues de
Almeida - Vistos. Diante da manifestação da autora e dos documentos juntados (fls. 41/48 e 52/53), defiro a autora os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se. No mais, observo que a autora alega que efetuou uma compra no site da ré em 02/06/2021, mas
não há nos autos nenhum documento comprovando a relação contratual entre as partes. Assim, comprove a autora a compra
junto a ré, nos termos do art. 297 do CPC, em 10 dias. Int. - ADV: GABRIELA CRISTINA GALVÃO MOREIRA (OAB 402680/SP),
FERNANDO ANTONIO TREVIZANO DIANA (OAB 353577/SP)
Processo 1000488-57.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Olindo de Souza Marques Neto - Vistos. Fls.379 Com
razão o autor, publique-se o edital no DJE, e aguarde-se o prazo legal. Int. Cumpra-se. - ADV: OLINDO DE SOUZA MARQUES
NETO (OAB 158806/SP)
Processo 1000571-34.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Alexandre Luiz Gasparini Ifood.com Agência de Restaurantes Online - Vistos. Digam as partes sobre as provas que pretendam produzir, justificando a
necessidade e pertinência em cinco dias, ou se concordam com o julgamento antecipado. Informem as partes se tem interesse
em conciliação. Em caso positivo, o(s) réu(s) deverá (ão) juntar o acordo por escrito, ante as inúmeras audiências marcadas
para esse fim sem proposta de acordo e por conta da pandemia do Covid 19. Int. - ADV: APOLO MAYR (OAB 282032/SP),
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP)
Processo 1001215-74.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL
S/A - Vistos. Diante do recolhimento correto das custas, vincule as referidas guias ao processo, certificando nos autos. Cite-se
a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1001413-14.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - David Kelvin da
Silva - Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.a. - Vistos. Promova a serventia as anotações relativas aos nomes dos
advogados da ré junto ao sistema. Após, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Int. - ADV: MAURO EDUARDO LIMA
DE CASTRO (OAB 146791/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)
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