TJSP 04/03/2022 - Pág. 2763 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
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recolhimento, devendo o exequente regularizar o peticionamento. Note-se que, realizado o recolhimento no exercício 2022, o
valor da taxa de desarquivamento deve observar aquele para o atual exercício, isto é, R$ 38,75. No silêncio, os autos serão
mantidos em arquivo. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1048319-78.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Edifício Airport
Offices - Vistos. Noticiado o descumprimento do acordo, defiro a penhora via sistema SisbaJud, com realização de reiteradas
ordens automáticas, pelo prazo de 30 dias, em contas ou aplicações financeiras dos executados (MARIANGELA DEL CAMPO
MASET, CPF 06532786837 e ANGELO LUIZ MASET, CPF 38084902768), até o valor do débito (R$ 2.154,68). Frutífera ou
parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a Serventia a liberação de eventual
indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial com
posterior liberação de contas bancárias para livre movimentação pelos executados. Restando negativa ou infrutífera a penhora,
deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30
dias, requerendo o que de direito. Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário,
e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. No silêncio, ao arquivo.
Int. - ADV: SUSE PAULA DUARTE CRUZ (OAB 143280/SP)
Processo 1048319-78.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Edifício Airport
Offices - Ciência às partes quanto à ocorrência de bloqueio/transferência do valor integral do débito. O executado está intimado
a, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos do § 3º, artigo 854, do NCPC. Na ausência de manifestação, converterse-á o valor em penhora (artigo 854, § 5º, NCPC) - ADV: SUSE PAULA DUARTE CRUZ (OAB 143280/SP)
Processo 1049717-31.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude Cezar Augusto Badolato Silva - No derradeiro prazo de 05 dias, providencie o leiloeiro público a juntada de nova minuta de edital
(sem prejuízo de seu encaminhamento eo e-mail do ofício), observado o ato ordinatório de de fls. 350. - ADV: LUIZ FELIZARDO
BARROSO (OAB 369272/SP), GUILHERME DE JESUS ARAUJO (OAB 444032/SP), RITA CORDEIRO ALVES (OAB 382349/
SP)
Processo 1049914-78.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Braz Messina - Viação Santa
Brígida LTDA - Vistos. 1- Demonstrado o óbito e a ausência de inventário, retifique-se o polo ativo para constar Espólio de Braz
Messina, representado por herdeiros Adelina Kehr Messina, Marcelo Messina e Miguel Messina Neto. Mantem-se ao Espólio
a gratuidade da Justiça concedida à fl. 101, item 1. Mantem-se a prioridade tramitação em razão da idade da representante
do Espólio, Adelina Kehr Messina. 2- Recebo a petição de fls. 156/160 como emenda à inicial, observada a concordância do
requerido quanto ao aditamento do pedido indenizatório referente ao pagamento de cuidadora. 3- Já apresentada manifestação
pelas partes em especificação de provas, após cumprimento do item 1, tornem os autos conclusos para saneador ou sentença.
Int. - ADV: ELIZANDRA MENDES DE CAMARGO DA ANA (OAB 210065/SP), CARLOS GEDIÃO HEIDERICH JUNIOR (OAB
243174/SP), GABRIELA DE MENEZES SILVA (OAB 356176/SP)
Processo 1050124-66.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vandeci Laurentino de Oliveira - Raimundo Ferreira da
Silva - Vistos. Excepcionalmente, tratando-se de exequente representado por advogado dativo nos termos de convênio DPESP/
OAB-SP e informada a ausência de contato da parte com o patrono pelos meios cadastrados, expeça-se carta de intimação
do exequente para promover andamento ao feito. No silêncio do exequente, presumindo-se a desistência da execução, tornem
os autos conclusos para extinção (art. 775 do CPC). Int. - ADV: DANIELA LIMA DA CUNHA ALCANTARA (OAB 321387/SP),
MITAYLLE DE SOUSA SANTOS (OAB 352629/SP)
Processo 1050851-88.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Celma de
Lima Rodrigues - Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1- Deverá ser regularizada a representação processual da autora no prazo
de 05 (cinco) dias, pena de extinção (art. 76, §1º, I, do CPC), com ratificação dos termos de fls. 107/112. Note-se que Anita
Paula Pereira não era advogada à época do substabelecimento de fl. 106. Constou do DJe disponibilizado em 01/12/2021
(caderno administrativo, fl. 19) ofício da OAB comunicando que Anita Paula Pereira teve inscrição na OAB cancelada, conforme
publicação do DEOAB ainda em outubro de 2021. 2- Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP), RONALDO APARECIDO DA COSTA (OAB 398605/SP)
Processo 1051031-07.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joao Reinaldo do
Nascimento - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Em 15 dias, manifeste-se o autor acerca
da contestação e documentos. Sem prejuízo e no mesmo prazo, especifiquem as partes as outras provas que pretendem
produzir, justificando sua necessidade e pertinência à vista da matéria aqui discutida e dos documentos já acostados aos autos.
Advirto que caso pretendam ouvir testemunhas (pedido que ainda será apreciado pelo Juízo à vista do item supra), deverá a
parte já providenciar o rol no mesmo prazo (até três testemunhas presenciais), indicando sua completa qualificação e endereço
(inclusive com o CEP), pena de preclusão da pretensão. Anoto que, nos termos do artigo 455 do NCPC, cabe ao advogado da
parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a
intimação do Juízo, com a devida observância de todos os parágrafos do referido dispositivo. Int. - ADV: LORIVAL APARECIDO
GOMES DO PRADO (OAB 178480/SP), HERICK PAVIN (OAB 39291/PR)
Processo 1053029-15.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jailton Rodrigues da
Conceição - Recauchutagem de Pneus Rofecar Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes. Tendo em vista que
a parte executada é beneficiária da justiça gratuita, não se fala em execução. Encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo.
Int. - ADV: BRYANN WINGESTER ALVES (OAB 347695/SP), ARTHUR AZEREDO (OAB 345709/SP), LUCIANA SICCO
GIANNOCCARO (OAB 179664/SP)
Processo 1053700-33.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dalton Richard de França Prado - Vistos. 1- Recebo
fls.73/77 como emenda à inicial, esclarecendo o autor que a natureza do acidente de trânsito foi a colisão do veículo do réu
com o veículo do autor. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art. 139, VI e Enunciado
n.35 da ENFAM). 3- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4- A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se
de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade
prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MARCOS DE AQUINO PIMENTEL (OAB 124912/SP)
Processo 1054423-52.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriana Gomes da Silva Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Em 15 dias, manifeste-se o autor acerca da contestação e documentos. Sem prejuízo e no
mesmo prazo, especifiquem as partes as outras provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º