TJSP 07/03/2022 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
1693
Processo 1011662-56.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Loteamento Jardim Lagoa Nova Spe
Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de cobrança, o que faço para EXTINGUIR o processo com fulcro no art.
487, II, do Código de Processo Civil. Sucumbente, deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios por não
ter ocorrido o contraditório. Transitada em julgado a presente decisão e inexistindo custas processuais remanescentes a serem
recolhidas, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades de praxe. P. I. - ADV: NAYARA BATISTA DOS SANTOS (OAB
423631/SP), CAMILA BARBOSA NUNES (OAB 342451/SP)
Processo 1011890-94.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.S.A. - Intimação ao(à) procurador(a) do(da)
requerente de que estão disponíveis para impressão certidão e Termo de guarda provisória, ficando o(a) mesmo(a) incumbido(a)
da colheita da assinatura do(da) seu(sua) constituinte no termo e juntada aos autos. - ADV: LUIS ANTONIO RODRIGUES
CORREA (OAB 370400/SP)
Processo 1012027-13.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.c.m.
Móveis Planejados Ltda. - Me - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda e outro - Vistas dos autos ao(s) requerente(s) para
oferecer(em), querendo, em 15 dias, contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação. - ADV: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM
SILVEIRA (OAB 55160/SP), FRANCISCA DAS CHAGAS MEDEIROS GIANOTTO (OAB 63594/SP), THAÍS CALSONI CORSI
(OAB 360481/SP)
Processo 1012299-07.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1006039-84.2015.8.26.0320) - Embargos de Terceiro
Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - João Rubens de Campos - - Cláudia Ferreira - L.t
Empreendimentos Ltda - Vistas dos autos ao(s) embargado(s) para oferecer(em), querendo, em 15 dias, contrarrazões ao(s)
recurso(s) de apelação. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB
27500/SP), KARINA RIBEIRO MORELE (OAB 405057/SP)
Processo 1013561-55.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Monica Pierri Modolo Granço - Enriko
Pierri Módolo Granço - - Victor Pierri Módolo Granço - Intimação ao(à) procurador(a) do(da) inventariante de que está disponível
para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o alvará expedido. - ADV: JHULY EMILLE ZORN (OAB 454987/SP)
Processo 1014999-19.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Odenilson Rodrigues
Muniz - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistas dos autosà(s) parte(s) requerente(s) para manifestar(em)-se, em 15 dias,
sobre a(s) contestação(ões) (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), RENATO FIORAVANTE
DO AMARAL (OAB 349410/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2022
Processo 0014158-80.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1007494-21.2014.8.26.0320) (processo principal 100749421.2014.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - ERIK SIMABUCO MERCURI e outros GABRIEL FRANCISCO TOLOTI SCHIAVUZZO - - GUSTAVO FAVORETTO PERTILE - Intimação dos executados para, no prazo
de 05 (cinco) dias, pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 321,69, através da Guia DARE, código 230-6, sob pena de
inscrição em dívida ativa. - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA
NASCIMENTO (OAB 283370/SP), BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0189/2022
Processo 0009228-77.2021.8.26.0320 (processo principal 1008407-90.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Altair Colturato - - Riatla Video Foto Ltda-me - Mara Natali Dias - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime(m)-se a(s)
parte(s) executada(s), na pessoa de seu(s) advogado(s) ou na pessoa de sua(s) advogada(s), para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica(m)
a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o
prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua(s)
impugnação(ões). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez
por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de
15 (quinze) dias, defiro, desde que expressamente requerido, a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando
encontrar valores ou bens passíveis de penhora/arresto, mediante o recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa
do Tribunal de Justiça, código 434-1. Nesta hipótese, deverá providenciar a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de
ativos financeiros existentes em nome da(s) parte(s) executada(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente
frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando
evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.
Caso infrutífera, havendo requerimento da(s) parte(s) exequente(s), providencie-se, desde logo, a pesquisa e bloqueio de
veículos (circulação, licenciamento ou transferência), via Renajud, e a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto
de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://
www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste
último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução,
providencie-se também sua realização. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.
523, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a(s) parte(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente
à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º,
todos do Código de Processo Civil, ficando autorizado, nesta última hipótese, desde que expressamente requerido, a inclusão
do apontamento de débito em desfavor da(s) parte(s) executada(s) no SCPC e SERASA, efetuando a serventia as diligências
pertinentes, ficando advertida(s) a(s) parte(s) exequente(s), desde já, que não sendo beneficiária(s) de gratuidade, a inclusão
no SERASA fica condicionada ao prévio recolhimento na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código
434-1. Int. - ADV: LIZANDRO VASEN (OAB 90964/RS), JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ (OAB 19983/MS), GINO RAFAEL
VOLKART (OAB 50715/RS)
Processo 1006463-58.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - V.P.C. - - P.H.P.C. - - R.H.P.C. - V.P.C. - Vistas dos autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre
a devolução da carta precatória sem cumprimento. - ADV: ANA FLÁVIA BAGNOLO DRAGONE BUSCH (OAB 190857/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º