TJSP 07/03/2022 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
2093
a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o
Juizado Especial (ENUNCIADO 117 do FONAJE). 2- Havendo o pagamento voluntário pela executada, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico. 3 - No caso de não pagamento no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa e dar-se-á início
aos atos expropriatórios, autorizadas desde logo as pesquisas e constrições junto aos sistemas informatizados à disposição
do Juízo (Sisbajud e Renajud), bem como expedição de mandado para penhora livre de bens. - ADV: FABIO CABRAL SILVA
DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ANA BEATRIZ JORGE (OAB 393146/SP), RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS
RIBEIRO (OAB 15463/MS), ROCIMAR BRIGIDO SILVEIRA HOLANDA (OAB 38085/BA)
Processo 0000552-25.2022.8.26.0347 (processo principal 1000592-24.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Lucilene Maria de Souza da Costa - Casas Pernambucanas Arthur Lundgren Tecidos Sa - Vistos. 1- Nos
termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), através de seu(s) advogado(s), se o caso,
a efetuar(em) o pagamento do débito atualizado no valor R$ 5.678,50, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de
10% sobre o valor do débito. Não há incidência de honorários advocatícios, uma vez que os Juizados Especiais Cíveis possuem
legislação especial (Lei nº 9.099/95). Fica a parte executada advertida que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora
para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (ENUNCIADO 117 do
FONAJE). 2- Havendo o pagamento voluntário pela executada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. 3 - No caso
de não pagamento no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa e dar-se-á início aos atos expropriatórios, autorizadas
desde logo as pesquisas e constrições junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Sisbajud e Renajud), bem como
expedição de mandado para penhora livre de bens. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB 345480/SP), APARECIDO DO
CARMO DE SOUZA (OAB 357094/SP)
Processo 0000553-10.2022.8.26.0347 (processo principal 1003785-47.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Willians Fabiano Antunes - Me - Vistos. 1- Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime(m)se o(a)(s) executado(a)(s) a efetuar(em) o pagamento do débito atualizado no valor R$ 1.353,31, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Não há incidência de honorários advocatícios, uma vez que os
Juizados Especiais Cíveis possuem legislação especial (Lei nº 9.099/95). Fica a parte executada advertida que é obrigatória
a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o
Juizado Especial (ENUNCIADO 117 do FONAJE). 2- Havendo o pagamento voluntário pela executada, expeça-se mandado de
levantamento eletrônico. 3 - No caso de não pagamento no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa e dar-se-á início
aos atos expropriatórios, autorizadas desde logo as pesquisas e constrições junto aos sistemas informatizados à disposição do
Juízo (Sisbajud e Renajud), bem como expedição de mandado para penhora livre de bens. - ADV: LUIZ FERNANDO LOUSADO
MIILLER (OAB 278516/SP), LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP)
Processo 0000880-23.2020.8.26.0347 (processo principal 1002121-83.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Sérgio Stefani - O executado se muda constantemente, de modo que a
penhora do veículo se torna inviável, ante a possível dificuldade para sua alienação ou adjudicação. Deste modo, expeça ofício
ao INSS para que informe se o executado possui ou não vínculo empregatício e, em caso positivo, informe também os dados
do empregador e valor dos rendimentos percebidos. Exequente encaminhará o expediente, devendo comprovar nos autos. Não
havendo vínculo, deverá dar andamento. Intime-se. - ADV: FABIANA FRIGO PIRES (OAB 263394/SP)
Processo 0001064-42.2021.8.26.0347 (processo principal 0003332-40.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - EURIPEDES TADEU DE OLIVEIRA - Quitando Já Eireli - Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente
acerca do depósito realizado. Fica desde logo autorizado o levantamento do valor incontroverso, devendo a parte interessada
informar os dados bancários, através de formulário especifico, disponível no site do Tribunal de Justiça. Com a juntada do
formulário, fica deferido o levantamento. Int. - ADV: FERNANDA HERONDINA RODRIGUES ALVES (OAB 362161/SP), FABIO
APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 0001361-83.2020.8.26.0347 (processo principal 1002560-60.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Serralheria Bruschi Ltda Me - Angelo Batista de Souza - Homologo, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes. Contudo, indefiro exclusão de eventuais protestos pelo juízo,
pois a medida cabe às partes, que devem alinhar o necessário. No mais, esclareça o exequente se houve quitação do valor, já
que decorrido o prazo acordado, apresentando, ainda, formulário para levantamento do valor depositado nos autos, conforme
já autorizado. Intime-se. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), CRISTIANO ROGERIO CANDIDO (OAB
288171/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP)
Processo 0001385-77.2021.8.26.0347 (processo principal 1000602-68.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Petição intermediária - Daniel Conrado - BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Intime-se a parte
exequente para que, em cinco dias, dê regular andamentonofeito, por intermédio de seu advogado(a), sob pena de extinção e
arquivamento. Int. - ADV: CINIRA GALATI MARQUES TEIXEIRA (OAB 211465/SP), ANA LAURA GIAMELARO CARMONA (OAB
262192/SP), SABRINA DE OLIVEIRA FARIAS CONRADO (OAB 399897/SP)
Processo 0001431-37.2019.8.26.0347 (processo principal 1003705-88.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Star Training Center Formação Profissional Ltda Me - Vistos. Informe a parte interessada, os dados
bancários, através de formulário especifico disponível no site do Tribunal de Justiça, para emissão do MLE. Com a juntada do
formulário, fica deferido o levantamento. Int. - ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR
COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 0002137-49.2021.8.26.0347 (processo principal 1001282-53.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - Patio Rca Remocao e Guarda de Veiculos Ltda - Considerando que a parte executada mudou de
endereço sem comunicar o Juízo, aguarde-se o prazo para embargos contando a partir da publicação desta decisão. Decorrido
o prazo e sem manifestação da parte embargante, autorizo o levantamento do valor bloqueado pela parte exequente, mediante
apresentação do formulário com os dados bancários. Int. - ADV: JEAN MARCELL DE FREITAS SANTOS (OAB 458128/SP)
Processo 0002966-30.2021.8.26.0347 (processo principal 0000482-42.2021.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Bancários - BANCO PAN S.A. - Ante o trânsito em julgado, altere-se para a classe de cumprimento de sentença
definitivo e expeça-se MLE ao exequente, com crédito na conta de f. 20. Após, informe-se o pagamento ao credor por e-mail e
tornem para extinção. Int. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
Processo 0002972-37.2021.8.26.0347 (processo principal 1001664-85.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Cooperativa Educacional de Matao - Escola Cem - Vistos. A pesquisa pelo sistema ARISP pelo
Juízo destina-se exclusivamente aos comprovadamente necessitados, o que não é o caso da parte exequente. Intime-se e
aguarde-se provocação por 30 dias, se inerte, tornem os autos para extinção. Intime-se. - ADV: DOUGLAS ONOFRE FERREIRA
DE CASTRO (OAB 236342/SP)
Processo 0003870-21.2019.8.26.0347 (processo principal 1002542-39.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º