TJSP 07/03/2022 - Pág. 2297 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
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requerente se o débito está quitado, sendo o silêncio entendido como concordância. Após, tornem para eventual extinção deste
incidente. Int. - ADV: RODRIGO DE LIMA ALFARO (OAB 359584/SP)
Processo 0011378-15.2019.8.26.0348 (processo principal 4005173-09.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA ESPERANÇA - Caixa Economica Federal e outro - Fls.
379/380: Para apreciação do requerimento, providencie o exequente o demonstrativo do débito atualizado e o recolhimento
das custas, juntamente com a respectiva guia FEDTJ Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, preenchendo-se obrigatoriamente todos os campos, inclusive aquele destinado ao código da receita correspondente
ao recolhimento (código 434-1), para obtenção das informações constantes nos convênios Sisbajud, informando o(s) nome(s)
do(s) exequente(s) e dos executado(s) com o(s) respectivo(s) número(s) de CPF/CNPJ, conforme Provimento CSM 2.516/2019.
- ADV: MARIA ESTELA CAPELETTI DA ROCHA (OAB 321478/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), FABIANO
FERRARI LENCI (OAB 192086/SP)
Processo 0016231-04.2018.8.26.0348 (processo principal 1000406-03.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Educacional de Ribeirão Pires Ltda - Vistos. Fls. 177: Considerando que há pretensão de
que os valores a serem levantados sejam transferidos para conta em nome da sociedade de advogados, é necessário que no
instrumento de mandato (procuração) juntado nos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme artigos
85,§15 e 105,§3º do CPC e 15, §3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94). Com a regularização, expeça-se o MLE observando o
valor depositado (R$ 628,8). Int. - ADV: LUIZ ALVES CAMPOS (OAB 384075/SP)
Processo 0020022-25.2011.8.26.0348 (348.01.2011.020022) - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.S.S. - E.P.S. Vistos. Fls. 695/696: Defiro em substituição a parte exequente como depositário do veículo de placas EBW-8930. Intime-se a
parte executada, na pessoa da patrona, para que providencie a entrega do veículo no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem
comprovação da entrega, expeça-se mandado de busca e apreensão, após a indicação do endereço pela parte exequente, que
deverá adotar as medidas necessárias para o cumprimento da diligência, inclusive providenciar o contato com a Central de
Mandados/Oficial de Justiça. Int. - ADV: ELIANA DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 180512/SP), ANDRESSA RUIZ CERETO (OAB
272598/SP), DANILO MARTINS STACCHINI FILHO (OAB 272634/SP)
Processo 0020947-31.2005.8.26.0348 (348.01.2005.020947) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Jardes
Correa da Silva - Espólio de Claudiomir Scaramuza - Daniel Formagio Scaramuza e outro - Carta precatória disponível para
encaminhamento ao Juízo de Direito da comarca deprecada, devendo acompanhá-la as principais peças processuais, conforme
Comunicado CG nº 1951/2017 (DJE, 22/08/2017 edição nº: 2415, pag. 11/15). Após, comprove-se nestes autos sua distribuição.
- ADV: VITÓRIA REGINA TARIN CARRARA GONÇALVES (OAB 431337/SP), ANTONIO VIRGINIO DE HOLANDA (OAB 231869/
SP), ALEXANDRE MARTINS BARBOSA (OAB 221916/SP)
Processo 1000019-46.2022.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Fls. 76: os beneficios do artigo 212 e seus parágrafos já foram deferidos conforme fls. 66. Defiro o arrombamento e reforço
policial, se necessário. Int. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1000164-05.2022.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora
de Consorcio Nacional Honda Ltda - Vistos. INDEFIRO o processamento do feito em segredo de justiça, porquanto ausentes
as taxativas hipóteses previstas no artigo 189, do Código de Processo Civil. Vale lembrar que a publicidade é a regra dos atos
processuais, não podendo ser afastado por mera conveniência da parte credora, pois a demanda se limita a direitos patrimoniais
disponíveis. 1. Defiro a liminar, expedindo-se mandado, vez que comprovados o contrato e a mora, ressaltando que cabe à parte
fazer contato com o Oficial de Justiça, providenciando os meios necessários para efetivação da medida. 2. Após cumprida a
liminar, cite-se o requerido para em 05 (cinco) dias pagar, hipótese na qual o bem lhe será restituído nos termos do artigo 3º,
parágrafo 2º, do Decreto Lei n°. 911, de 01/10/1.969 com as alterações das Leis n°. 10.931/2004 e 13.043/2014, com o prazo de
15 (quinze) dias para contestar. 3. Defiro os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 4. registrese no sistema RENAJUD o gravame correspondente à presente decisão. 5. Intimem-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB
84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1000191-90.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo
André - Manifeste-se a exequente quanto a falta de resposta das empresas Paypal e Redecard, bem como quanto aos ofícios
respondidos. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
Processo 1000355-26.2017.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Fls. 347: Para expedição da carta complemente as custas postais no valor de R$ 1,10 (total R$ 27,10). ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1000429-12.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André
- Vistos. Fls. 494: defiro o prazo de 15 dias para comprovação do recolhimento da diligencia do oficial de justiça. Com esta,
expeça-se mandado para o endereço declinado. Intime-se. - ADV: GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP)
Processo 1000493-95.2014.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - CARLOS ALVES DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Manifeste-se sobre o ofício recebido do INSS. - ADV: RUSLAN BARCHECHEN
CORDEIRO (OAB 168381/SP), CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), LUCIANO PALHANO GUEDES (OAB
458327/SP)
Processo 1000525-56.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vagner Azarias (Representado Por Sua
Curadora Marli do Carmo Rodrigues Gatti) - Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Fls. 414: Ciência do
agendamento do exame pericial. - ADV: ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 186226/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA
CUERVO (OAB 389033/SP)
Processo 1000614-45.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Wesley Tadeu Morgan Manifeste-se o requerente quanto ao AR devolvido negativo. - ADV: CREUZA SILVA RIBEIRO (OAB 403119/SP)
Processo 1000640-24.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - INSTITUTO PAULISTA
DE DIFUSAO CULTURAL LTDA - Manifeste-se sobre o ofício recebido do INSS. - ADV: JULIANA DE CASSIA TEBAR CARDOSO
(OAB 133982/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 1000753-36.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - G. - Fls. 169: Providencie
o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESP, conforme Comunicado nº 211/2019 - SPI., sendo
necessária a emissão da FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários SP). - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001101-15.2022.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. Defiro a liminar, expedindo-se mandado, vez que comprovados
o contrato e a mora, ressaltando que cabe à parte fazer contato com o Oficial de Justiça, providenciando os meios necessários
para efetivação da medida. 2. Após cumprida a liminar, cite-se o requerido para em 05 (cinco) dias pagar, hipótese na qual o
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