TJSP 07/03/2022 - Pág. 3453 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
3453
(arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). 3- Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar
o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art.
1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 4- Ainda, proceda-se à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e
à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com
abertura de chamado ao setor de informática. 5- Por fim, arquive-se com extinção e baixa definitiva, fazendo-se as anotações
necessárias no sistema informatizado, observados os códigos de movimentação descritos no Comunicado CG 1789/17 (art.
184, parágrafo único, das NSCGJ). 6- Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo
de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma
dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). 7- Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para
apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC). 8- Cumpridas as formalidades descritas acima, remetamse os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens, independentemente de juízo
de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). 9- Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o
v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art.
1.286, §6º, das NSCGJ). Após, arquive-se, observadas as diretrizes descritas nos itens 2 a 5. Certifique-se o decurso de prazo
quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. P.I.C. - ADV:
MARCELO BEIRIGO MACHADO (OAB 417270/SP)
Processo 1001088-95.2021.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - APOSENTADORIA ESPECIAL - Devanir Ribeiro Lopes
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAULO DE FARIA - 1.-Intime-se o(a) autor(a) para oferecer réplica, no
prazo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC). 2.-Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a
Fazenda (arts. 477 §1º e 183 do CPC), dizerem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando
concretamente sua necessidade, em caso afirmativo (art.370 do CPC). Nada Mais. - ADV: GUSTAVO SOUZA RODRIGUES
CIRILO (OAB 260515/SP), ANA CARLA GIMENES (OAB 397340/SP)
Processo 1001108-86.2021.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Licença por Acidente em Serviço - José Paulo Sousa
dos Reis - 1- Considerando que o(a)(s) autor(a)(s), devidamente intimado(a)(s), não recolheu(ram) as custas iniciais devidas
pelo ajuizamento da ação, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma dos arts. 485, X, e 290 do CPC, e, por
consequência, determino o CANCELAMENTO da distribuição. 2- Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.
3- Após, proceda-se à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo
de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de
informática. 4- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único,
das NSCGJ). Serve a presente como ofício/mandado para todos os fins. - ADV: BÁRBARA DA SILVA MOURA (OAB 432564/
SP)
Processo 3001716-31.2013.8.26.0430 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Paulo César Fleury de Oliveira - 1-Autorizei a
conversão dos autos físicos em digitais, nos termos do comunicado CG nº466/2020. 2.-Ficam as partes cientes de que estes
autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. 3.-A partir dessa data o peticionamento
eletrônico é obrigatório. 4.-Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das
peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização. 5.- Oficiese conforme requerido pelo representante do Ministério Público, fls.456. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO MINARI (OAB
202166/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0196/2022
Processo 0000079-55.2017.8.26.0560 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MARIVALDO MOTA SANTOS - - LEONARDO CAMPANHA GONÇALVES - - Caio Alexandre Lemes de Araújo - Intimem-se os
réus, pelo Diário Oficial Eletrônico, por meio de seus procuradores, a se manifestarem no prazo de 10 dias acerca do cálculo da
pena de multa. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão e/ou eventuais ofícios de recomendação ao presídio
no qual os réus se encontrem. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ALAN DUARTE PAZ (OAB 299552/SP), MARINA LIMA
BORGES (OAB 368892/SP)
Processo 0002156-39.2017.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - R.S.S. - Com o trânsito em julgado
da sentença condenatória já certificado, expeça-se o Ofício de aditamento da guia de execução de pena definitiva. Após,
Diante da comunicação do ajuizamento da execução da multa, anote-se o evento “Cód. 17 Início da Execução da Pena de
Multa” no histórico de partes mencionando-se o número do processo de execução no complemento, bem como a movimentação
“61619-Definitivo- Processo Findo com Condenação” e arquive-se (arts. 479-B, § 2º e 480-A, §2º, das NSCGJ). - ADV: DANIEL
EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269180/SP)
Processo 0004751-21.2011.8.26.0430 (430.01.2011.004751) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Jose Roberto Gomes da Silva - Vistos. Verifico que o laudo de análise toxicológico do réu já foi homologado,
bem como houve retorno do Ofício encaminhado à Penitenciária (no que se refere aos autos incidentais), de maneira que resta a
complementação das alegações finais a serem efetivadas pelo réu ou sua ratificação. Nas fls 383, dos autos digitais, o Ministério
Público, no dia 13.01.2022, reiterou as alegações finais. Diante disso, INTIME-SE PESSOALMENTE O ADVOGADO DATIVO
do réu para que complemente suas alegações finais no prazo de 5 dias ou ratifique as que já apresentou anteriormente. Após,
voltem-me os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GUSTAVO SOUZA RODRIGUES CIRILO (OAB 260515/SP)
Processo 1000052-81.2022.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Paulo César Costa - 1- Considerando
as diligências frustradas da parte na tentativa de localização do(a)(s) réu/ré(s)/executado(a)(s), defiro, por ora, a pesquisa de
endereços nos sistemas BacenJud e Infojud. 2- A citação por edital somente será cabível se infrutíferas todas as tentativas de
localização da parte, inclusive mediante requisição judicial de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos
ou de concessionárias de serviços públicos (arts. 256, §3º, e 830 do CPC). 3- Com o resultado, intime(m)-se o(s) autor(a)(s)
(es) para se manifestar(em) em prosseguimento no prazo de 15 dias. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver
manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Intime-se. - ADV: LETÍCIA DE
CARVALHO COSTA TAMURA (OAB 431677/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º