TJSP 08/03/2022 - Pág. 1411 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
1411
mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição da certidão
prevista no art. 828, e a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, na forma do art. 782, §3º, todos do
Código de Processo Civil. Expedida a certidão premonitória, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações
necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual
responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Recolhidas as despesas faltantes, libere-se para cumprimento. Int. - ADV: RODRIGO ALCINI
RODRIGUES (OAB 459323/SP)
Processo 1005851-17.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Provas em geral - R.J.B. - A.P.C.C.B. e outro - Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver
interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo com
cópias da sentença, do v. acórdão (se houver), da certidão de trânsito em julgado, do demonstrativo do débito atualizado, além
de outras peças processuais que reputar necessárias. As diretrizes aqui fixadas têm como fundamento os arts. 1.285 usque
1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016, para os quais remeto as partes, a fim de dirimir eventuais dúvidas. Se nada
for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo,
sem baixa na distribuição. Int. - ADV: SOLANGE GOMES DE SOUSA (OAB 383606/SP), LUÍS CARLOS COSTA CHAVES (OAB
388899/SP), ROBERTO JOAQUIM BRAGA (OAB 268831/SP)
Processo 1006037-40.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Vanderlice Pereira de
Almeida Marques - Vistos. Intime-se o INSS para que proceda ao pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado
às fls. 126. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobreo laudo, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: HELENA
GUAGLIANONE FLEURY (OAB 405926/SP), ERAZÊ SUTTI (OAB 146298/SP)
Processo 1008370-62.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jurandir Celani - Banco
BMG S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a formulação de requerimentos tidos por pertinentes.
Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá transmitir o pedido eletronicamente, e
instruí-lo com cópias da sentença, do v. acórdão (se houver), da certidão de trânsito em julgado, do demonstrativo do débito
atualizado, além de outras peças processuais que reputar necessárias. As diretrizes aqui fixadas têm como fundamento os arts.
1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016, para os quais remeto as partes, a fim de dirimir eventuais
dúvidas. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta decisão, os autos deverão ser
remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Int. - ADV: LEONARDO LIMA PORFIRIO (OAB 442673/SP), MARCO ANTONIO
GOULART LANES (OAB 422269/SP)
Processo 1009939-98.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Jose de Jesus Silva Vistos. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, intime-se, por carta, a dar andamento
ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
ROMUALDO DA SILVA (OAB 312571/SP)
Processo 1010955-29.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diva de Marco
Vicente - Intermédica Sistema de Saúde S.a. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, facultando-se aos interessados a formulação
de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte deverá
transmitir o pedido eletronicamente, e instruí-lo com cópias da sentença, do v. acórdão (se houver), da certidão de trânsito
em julgado, do demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças processuais que reputar necessárias. As diretrizes
aqui fixadas têm como fundamento os arts. 1.285 usque 1.289 das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016, para os quais
remeto as partes, a fim de dirimir eventuais dúvidas. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação
desta decisão, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Int. - ADV: PEDRO SERGIO DE MARCO
VICENTE (OAB 109829/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LEO MARCOS BARIANI (OAB 106295/SP)
Processo 1018963-53.2021.8.26.0309 - Ação de Exigir Contas - Bancários - Gabriel Vieira Alves - Banco Bradesco S/A - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e outros - Vistos. Especifiquem as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis
à solução da controvérsia, no prazo de 05 dias, justificando a pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de
indeferimento. Int. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1021099-23.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ESTEVAN FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALERIA CRISTINA MARAZZATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0192/2022
Processo 1013382-57.2021.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0000520-85.2015.8.08.0017 - 1ª Vara da
Comarca de Domingos Martins) - Paraiso Indústria e Comércio de Águas Ltda - Closure Systems International (Braszil) Sistemas
de Vedação Ltda - Vistos. Para oitiva da testemunha arrolada, designo o dia 13 de abril às 15h30. Deverão todos os participantes
fornecer telefones para contato e os seus e-mails para o encaminhamento do link de acesso para a participação na audiência
por videoconferência, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: LIRA RENARDINI PADOVAN (OAB 156384/SP), FERNANDO
MEINBERG FRANCO (OAB 186391/SP), LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP), ALEXANDRE CRUZ HEGNER (OAB 9096/
ES)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0193/2022
Processo 0000496-09.2022.8.26.0309 (processo principal 1005936-37.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação
de Imóvel - Felipe Gustavo de Oliveira Martins Silva - Vistos. Não obstante as disposições contidas nos artigos 274, parágrafo
único, e 513, § 3º, ambos do CPC, em razão das peculiaridades do caso, notoriamente a constatação de que a parte executada
abandonara o endereço onde ocorrera a citação, o qual coincide com o endereço onde se o imóvel objeto do contrato de locação,
acolho o pedido formulado pela parte exequente, e determino a realização prévia de pesquisas eletrônicas de endereços através
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º