TJSP 08/03/2022 - Pág. 1439 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
1439
(OAB 99016/SP), MARCELO MOREIRA (OAB 11988/SC)
Processo 0010605-19.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1007457-85.2018.8.26.0309) (processo principal 100745785.2018.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- Lucas Buriola - Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as
penas da Lei, para inclusão dos sócios e da pessoa jurídica indicados a fls. 05, item “b”, no polo passivo. Para a inclusão de
parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico
\> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Em caso de não conclusão do cadastro de forma correta,
deverá o advogado dirimir as suas dúvidas diretamente no Suporte Técnico de Sistema, ligando para o nº 0800 797 9818
(ligações gratuitas para telefones fixos) ou 4199-6366 para ligações de celulares ou abra sua solicitação pelo portal www.
suportesistemastjsp.com.br Int. - ADV: LAURA ELISA HIGASHI MAZZALI (OAB 342580/SP)
Processo 0010640-47.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1013026-09.2014.8.26.0309) (processo principal 101302609.2014.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Carlos Hutter - BANCO
INDUSVAL S/A - Vistos. Fls. 280/284: aguarde-se o julgamento do Agravo Interno noticiado. Sem prejuízo, manifeste-se o
executado sobre o expediente de fls. 264/279 trazido pelo exequente. Int.. - ADV: MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), JOÃO
CARLOS HUTTER (OAB 175887/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP)
Processo 0011341-37.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1021123-90.2017.8.26.0309) (processo principal 102112390.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Intime-se a parte
devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do CPC, via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido
(R$ 9.275,34), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação,
seguindo-se os atos de expropriação. Para o caso de não pagamento, serão computados também honorários advocatícios de
10% (dez por cento). Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para
que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art.
525, CPC), ficando advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de
expropriação (artigo 525, § 6º, CPC). Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente (BacenJud, InfoJud, RenaJud),
faz-se necessário o recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (FEDTJ), no valor de R$ 16,00 (por sistema e para cada
parte). Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0012091-44.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1015597-84.2013.8.26.0309) (processo principal 101559784.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Juliana Toledo Pastorelli de Carvalho
- MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Ante a concordância de ambas as partes (fls. 172 e 180) e a apresentação,
pela exequente, de formulário nos termos do Comunicado Conjunto n.º 915/2019 (fls. 173), expeça-se, em seu favor, o
mandado de levantamento eletrônico do valor referente ao depósito de fls. 162 e 165. No mais, aguarde-se notícia acerca do
julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto, como determinado a fls. 169. Int. - ADV: ISMAEL APARECIDO BISPO
PINCINATTO (OAB 271753/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO
(OAB 108654/MG)
Processo 0012282-84.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1012986-85.2018.8.26.0309) (processo principal 101298685.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - OLIMPIO DE AZEVEDO ADVOGADOS - Itaú
Seguros de Auto e Residência S.A. - Vistos. Fls. 72/73: Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Expeça-se, em favor da parte exequente, mandado de levantamento eletrônico do
valor depositado às fls. 65/66, nos termos dos formulários de fls. 74/76. Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial (caso
tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso não haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado
constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60 dias, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP,
código 230-6, 1% sobre o valor executado, sendo o valor mínimo de 5 UFESP’s e valor máximo de 3.000 UFESP’s), sob pena
de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo legal, façam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos com as cautelas de
estilo. PRIC. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/
SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0012603-90.2019.8.26.0309 (apensado ao processo 1007300-20.2015.8.26.0309) (processo principal 100730020.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Joao Batista de Oliveira - Danilo Savio dos Santos
- Vistos. Tendo em vista que a parte executada depositou nos autos o valor total executado, o qual foi levantado pela parte
exequente (fls. 94/96), JULGO EXTINTO o processo, pela satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
CPC. Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial (caso tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso
não haja o recolhimento após a intimação ou não tenha advogado constituído nos autos), para o recolhimento, no prazo de 60
dias, das custas relativas à satisfação da obrigação (guia DARE-SP, código 230-6, 1% sobre o valor fixado na sentença, sendo o
valor mínimo de 5 UFESP’s e valor máximo de 3.000 UFESP’s), sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo legal,
façam-se as devidas anotações e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. PRIC. - ADV: FÁBIO FORLI TERRA NOVA
(OAB 188956/SP), JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 83490/SP)
Processo 0013278-87.2018.8.26.0309 (apensado ao processo 1004524-18.2013.8.26.0309) (processo principal 100452418.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Geovanna Simonete Brunello - - Janaina Simonete
- - Ronaldo de Oliveira - Jornal de Jundiai - Marcio Sidnei Martins - Em cumprimento ao r. despacho de fls. 163, foi efetivada,
pelo sistema SisbaJud, nova tentativa de bloqueio de valores pertencentes à parte executada, que resultou no importe de R$
102,76, tendo sido solicitado o imediato desbloqueio por se tratar de quantia irrisória, que sequer cobre as custas da execução,
conforme atesta o detalhamento a seguir digitalizado. Certifico, ainda, que procedi à pesquisa de bens e rendimentos em nome
da empresa executada por meio do sistema InfoJud, cujo resultado apontou como último exercício financeiro disponível na
base de dados da Receita Federal o ano de 2017, tendo gerado arquivo superior a 35 MB e 1.600 páginas. Assim, em razão de
seu tamanho e impossibilidade de juntada aos autos, mencionado arquivo permanecerá gravado em pasta virtual no aplicativo
OneDrive do cartório e estará disponível para visualização da parte interessada mediante prévia solicitação com informação de
e-mail para compartilhamento via link privado, que deverá ser encaminhada para o endereço [email protected]. Ciência
à parte exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias. - ADV: AFONSO ANDRE PICCAZIO (OAB 65961/SP), ANTONIO
ULISSES ERNESTO PIOTTO JUNIOR (OAB 413121/SP), FERNANDO LOPES SILVERIO (OAB 304836/SP)
Processo 0013343-82.2018.8.26.0309 (processo principal 1021050-89.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta de Ensino Ltda - Vistos. Considerando que a obrigação foi satisfeita, DECLARO
EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada, pela
Imprensa Oficial (caso tenha advogado constituído nos autos) e pessoalmente (caso não haja o recolhimento após a intimação
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