TJSP 08/03/2022 - Pág. 1502 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
1502
CEJUSC/2020 (artigo 4º ) providencie a indicação dos celulares e e.mails de advogados e parte ré. O silêncio será interpretado
como desistência da mediação neste momento processual. Havendo interesse de ambas as partes pela realização da mediação
virtual, fica À SERVENTIA determinado que envie o feito ao CEJUSC para a realização do ato. Ficam cientes as partes de que
no caso de restar infrutífera a mediação, passará a correr o prazo para que o autor se manifeste em RÉPLICA. A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cumpra-se,
ainda, integralmente, a decisão de fls. 42/43. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: JOSE
ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP)
Processo 1023052-60.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.L.F.C. - Fls. 73:
ciente. Mantido o benefício da JG em favor da parte autora, anotando-se. Aguarde-se a realização da citação. - ADV: JOAQUIM
CARLOS PAIXAO JUNIOR (OAB 147982/SP), JOAQUIM CARLOS PAIXAO (OAB 27706/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2022
Processo 1000950-06.2021.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.J.R. - Providencie o patrono
peticionante de fls. 17 a comprovação do recolhimento da taxa de desarquivamento: 1,212 UFESPS, atualmente R$ 38,75,
nos termos do Comunicado nº 211/19 Guia fundo especial de despesas do TJ FEDTJ, código 206-2. - ADV: LÍGIA PIRES DE
CAMPOS SANCHEZ GARCIA (OAB 126889/SP)
Processo 1002441-82.2020.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - H.A.R. - - M.A.M.R. - Providencie o patrono
peticionante de fls. 74/75 a comprovação do recolhimento da taxa de desarquivamento: 1,212 UFESPS, atualmente R$ 38,75,
nos termos do Comunicado nº 211/19 Guia fundo especial de despesas do TJ FEDTJ, código 206-2. - ADV: ADILSON CARVALHO
DE ALMEIDA (OAB 116581/SP)
Processo 1016426-84.2021.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.S. - - R.M.R.S. - Providencie o patrono
peticionante de fls. 62/63 a comprovação do recolhimento da taxa de desarquivamento: 1,212 UFESPS, atualmente R$ 38,75,
nos termos do Comunicado nº 211/19 Guia fundo especial de despesas do TJ FEDTJ, código 206-2. - ADV: LENIANE MOSCA
(OAB 145436/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2022
Processo 0010271-24.2017.8.26.0309 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - P.D.P. - V.M.P.A. - Em face do cumprimento
do acordo, declaro extinta a punibilidade do agente da infração penal, observado o disposto no artigo 76, parágrafo 4º e 6º da
Lei nº 9.099/95. Oficie-se ao I.I.R.G.D. comunicando o teor desta decisão, para que procedam às anotações com relação
à homologação da transação penal. Façam-se as anotações e as comunicações necessárias (inclusive ao Setor de Guarda
de Objetos da Comarca, ou à Delegacia de Polícia de origem, na hipótese de não remessa, para que se dê destinação aos
bens porventura apreendidos: doação, destruição etc.,). O trânsito em julgado deste decisum ocorrerá nesta data (ou seja, em
04/03/2022). Publique-se, intime-se, comunique-se e, certificado o trânsito em julgado para o Ministério Público, arquivem-se
com as cautelas de estilo. Jundiaí, 04 de março de 2022. - ADV: FERNANDA CRISTINA VALENTE (OAB 276784/SP), MARK
WILLIAM ORMENESE MONTEIRO (OAB 277301/SP)
Processo 1502074-38.2021.8.26.0544 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - RONALDO HERDY FERREIRA JUNIOR
- Vistos. Informe o defensor constituído o adimplemento das prestações no processo de execução do acordo nº 102043322.2021.8.26.0309, conforme manifestado pelo representante do parquet. Jundiaí, 25 de fevereiro de 2022. - ADV: FABIO
PADILHA MIHAILOV LOPES (OAB 134888/RJ)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS ELIAS THAMÊ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACIRA SOUZA SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2022
Processo 1500479-67.2022.8.26.0544 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - R.L.L.
- Págs. 56/52 (resposta à acusação). O processo tratou de pedido de medidas cautelares de urgência (deferidas em plantão
judiciário e complementadas a págs. 27/28). Não não se trata de inquérito policial ou processo criminal (não iniciado), portanto,
inoportuno postular a absolvição do averiguado (sumária ou não). Dessa forma, cumpra-se a sentença de págs. 27/28,
arquivando-se oportunamente os autos. A questão familiar, repita-se, deverá ser tratada na esfera cível que possui mecanismos
mais adequados à solução de conflitos dessa natureza. Intimem-se. Jundiaí, 25 de fevereiro de 2022. Clovis Elias Thamê Juiz
de Direito - ADV: CÍNTIA BELO RAMOS (OAB 170838/SP)
Processo 1501518-36.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Jonathan de Souza de
Oliveira - ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte a denúncia, para: DESCLASSIFICAR o tipo (do artigo 157, parágrafo
2º, incisos II e VII do Código Penal c.c. artigo 61, inciso II, alínea ‘j’ do mesmo Código) para aquele do artigo 157, parágrafo
2º, incisos II e VII do Código Penal, pois as provas produzidas e as versões apresentadas não me autorizam inferir raciocínio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º