TJSP 08/03/2022 - Pág. 1569 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
1569
andar
DESPACHO
Nº 2187210-34.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Vanderley
Ascanio - Agravada: Daniela Aparecida Brill Pereira - IV. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III,
“a”, da Constituição Federal e CONCEDO o efeito suspensivo pretendido, para impedir o levantamento da quantia penhorada,
devendo, pois, o montante permanecer em conta judicial, até julgamento do recurso, após o que será levantado por quem de
direito. Valerá a presente decisão como ofício. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando
a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Miguel
Fernando Romio (OAB: 201463/SP) - Cristiane Ramiro Felicio (OAB: 245798/SP) - Regislene Tereza Pinto (OAB: 244991/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
DESPACHO
Nº 1000861-18.2021.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A
- Apda/Apte: Divina Barbosa (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art.
1.030, I, “b”, CPC, em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1386424/MG. IV. À oportuna consideração do MM. Juiz a quo (fls.
190/195. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB:
23134/SP) - Jeferson Celso Fernandes Cerbantes (OAB: 432363/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1001600-26.2018.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: José Maria Jamberci - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC
(art. 543-C, §7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1.361.800/SP, 1.370.899/SP, 1.391.198/RS e
1.392.245/DF. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Marcelo Oliveira Rocha (OAB:
113887/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Thais dos Santos Caetano (OAB: 390812/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º
andar
Nº 1001764-04.2021.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apelante: Banco do Brasil S/a. - Apelada:
Adelina Leme Pereira de Oliveira (Inventariante) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art.
1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1197929/PR e 1199782/
PR. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP)
- Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Renato Toledo Damiao (OAB: 48136/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1003137-51.2021.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apte/Apdo: B. do B. S/A - Apda/Apte:
V. C. F. M. (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC
(art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1197929/PR e 1199782/PR. - Magistrado(a)
Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine
(OAB: 178962/SP) - Fabio Morais (OAB: 262051/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1004784-82.2017.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apte/Apdo: Marcelo Nascimento de
Almeida (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaucard S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com
base no art. 1.030, I, “b”, CPC, em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1639320/SP e 1639259/SP. - Magistrado(a)
Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: João Paulo de Faria (OAB: 173183/SP) - Eduardo Silva Navarro
(OAB: 246261/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1004784-82.2017.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Poá - Apte/Apdo: Marcelo Nascimento
de Almeida (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Itaucard S/A - III. Pelo exposto, exerço o juízo de retratação, dou por
prejudicado o presente agravo interno e passo à nova análise do recurso especial, que será feita em separado. Junte-se a
petição de agravo interno nos autos principais antes da presente decisão e cancele-se a autuação do incidente nº 100478482.2017.8.26.0462/50001, certificando-se. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: João
Paulo de Faria (OAB: 173183/SP) - Eduardo Silva Navarro (OAB: 246261/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1024175-71.2014.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: VINICIUS
MARSON DE BRITO - Apelada: Fundação Valeparaibana de Ensino - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com
base nos arts. 927, III, e 947, §3º, do CPC, em razão do Recurso Especial nº 1604412/SC. IV. Alerto que esta Presidência não
conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial
(art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos
de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender
o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido:
AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João
Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp
1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção
de Direito Privado) - Advs: Aurelio Sant Anna Martins (OAB: 255698/SP) - Cristiane Jacinto de Toledo (OAB: 130075/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º