TJSP 08/03/2022 - Pág. 3886 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
3886
contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno,
queacorreta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento
Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. - ADV: PRISCILA TOLAINE DO AMARAL ALMEIDA
(OAB 218330/SP), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)
Processo 1006556-74.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Márcia
Maria Terashima - Vistos. Intime-se o INSS, para que comprove nos autos ter efetuado o depósito da verba complementar de
honorários, a que foi intimado, sob as penas da lei. Int. - ADV: FERNANDO RUGOLO FERREIRA (OAB 354533/SP)
Processo 1007146-51.2021.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito
Cocre - Roberto G Roncato Epp e outro - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária sobre os
embargos de declaração apresentados. - ADV: CAMILA FERREIRA DE MOURA (OAB 206402/SP), NELSON ELEUTERIO NETO
(OAB 269659/SP)
Processo 1007305-91.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Patrick Willians da Silva
Claudino - Vistos. Expeça-se em favor do(a) I. Perito(a), mandado de levantamento do depósito relativo aos seus honorários,
observado o Formulário MLE apresentado. No mais, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre
o laudo apresentado, nos termos do § 1º do art. 477 do CPC. Intime-se o INSS via portal eletrônico. Int. - ADV: MARINA DE
SOUSA SARAIVA CORREA VIANNA (OAB 276822/SP)
Processo 1007480-22.2020.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria Madalena da Cruz
Monte - Juliano Antonio Azevedo Tanaka e outro - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 194/198. Ante
o óbito da autora, proceda-se a habilitação dos herdeiros (fls. 205/212). Anote-se. Manifestem-se as partes sobre fls. 201/202.
Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno,
queacorreta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de “Peticionamento
Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e Int. - ADV: LEONE MENDES DA SILVA (OAB
322475/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1007741-84.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Francisco Carlos
Pegoraro - Vistos. Defiro nova tentativa de citação no endereço de fl. 47, consignando que, havendo suspeita de ocultação,
deverá o Oficial de Justiça, certificando o ocorrido, proceder conforme disposto no art. 252 e seguinte, do Código de Processo
Civil. Após o recolhimento da respectiva diligência pela parte autora, adite-se o mandado. Int. - ADV: RANDAL LUIS GIUSTI
(OAB 287215/SP), ALEXANDRE HENRIQUE GONSALES ROSA (OAB 274904/SP)
Processo 1007820-29.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Reginaldo
Carlos Begiato Garcia - Vistos. Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos da sra. Perita às fls. 140/141. Intime-se o
INSS via portal. Int. - ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)
Processo 1008600-66.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sergio Jose Longati Junior - Icatu Hartford
Seguros S.a - Sobre a defesa apresentada, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CAMILO VENDITTO
BASSO (OAB 352953/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
Processo 1009051-38.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Metro Modular
Engenharia de Formas Ltda - JOEL AZEVEDO GARCIA - Vistos. Certificado o decurso do prazo sem impugnação do executado,
fica deferido o levantamento do valor bloqueado em favor do exequente, observado o formulário apresentado a fls. 286. No mais,
defiro o bloqueio para transferência dos veículos indicados a fls. 285, intimando-se o executado nos endereços de registro. ADV: DENIZETI APARECIDA FURLAN (OAB 70154/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP)
Processo 1009134-49.2017.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque
Piazza Venezia - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 281/282: Certifique a serventia a ocorrência do quanto disposto no
parágrafo único, art. 274, do CPC, bem como se decorreu o prazo sem a manifestação do executado sobre a penhora do
imóvel em questão. Após, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, facultando-lhe no prazo legal de 15 (quinze)
dias e sob pena de preclusão e consequente avaliação por auxiliar do juízo, podendo valer-se da apuração média de mercado,
apresentar avaliação do bem acompanhada de ao menos 03 (três) propostas ou anúncios de corretoras de imóveis, hipótese
em que deverá também, se o caso, comprovar o recolhimento das despesas postais com intimação. Na hipótese, deverá a
Serventia intimar a parte devedora para manifestação através de seu advogado, ou, não havendo constituído nos autos, por
carta, consignando, ainda, a advertência de que, em havendo discordância, deverá apresentar, igualmente, ao menos 03 (três)
propostas ou anúncios de corretoras de imóveis suficientes a refutar o valor apresentado pelo credor. Após todo o processado,
e decorrido eventual prazo, tornem conclusos. Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto
processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do “Tipo de Petição” ao tempo do envio de petições
intermediárias via sistema de “Peticionamento Eletrônico” favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Dil. e
Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), ROSALINA LEAL DE OLIVEIRA (OAB 307805/SP)
Processo 1009508-60.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Piracicaba Iii - Vistos, etc. Ante o ponderado pela exequente, reconsidero a decisão de fls. 113. Nesse sentido: Agravo de
instrumento. Despesas condominiais. Execução de título extrajudicial. Acordo extrajudicial trazido aos autos para homologação.
Executada que não constituiu advogado nos autos. Determinação para reconhecimento de firma da executada. Desnecessidade.
Acordo celebrado por pessoas capazes, com objeto lícito e direito disponível, bem como sem forma especial prescrita em lei.
Artigos 104 e 840 do Código Civil. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2233580-71.2021.8.26.0000; Relator (a):Ana
Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d’Oeste -1ª. Vara Cível; Data
do Julgamento: 20/10/2021; Data de Registro: 20/10/2021) Homologo por sentença o acordo de fls. 108/111 para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o curso da execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se
em arquivo provisório (cód. 61614) o prazo estipulado (55 meses), devendo a parte exequente comunicar a quitação integral do
débito para fins de extinção. Em caso de cumprimento ou descumprimento do acordo, que deverá ser comunicado o juízo, fica
deferido o desarquivamento dos autos, independentemente do recolhimento de taxa, o que fica determinado. Anote-se na ficha
processual essa isenção. P.I. - ADV: RICIERI SEABRA (OAB 382626/SP)
Processo 1009589-43.2019.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daiane Regina Cortinovi
- Vistos. Ante a ausência de impugnação e manifestação da autarquia-ré, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus
jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados às fls. 203/207; e também a desistência da compensação prevista no art.100,
§§ 9º e 10º da Constituição Federal. Intime-se do teor desta o INSS pelo portal. A parte credora deverá aguardar o trânsito em
julgado o que deverá ser certificado nos autos, para fins de interposição da Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório. P.I. ADV: ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)
Processo 1009989-62.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Metais Comercial Ltda - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º