TJSP 08/03/2022 - Pág. 4029 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
4029
gratuita. Anote-se. Ante o constante dos autos e a concordância do Ministério Público, nomeio LUIZ CARLOS TOFFOLO como
curador provisório da interditanda, mediante compromisso. Cite-se e intime-se a requerida, devendo o Oficial de Justiça descrever
pormenorizadamente as condições e o estado em que encontrar a interditanda e consignando-se que o prazo para impugnação
ao pedido é de 15 (quinze) dias úteis contados da juntada do mandado aos autos. Informem os requerentes se Maria Aparecida
tem condições de locomoção a fim de ser apresentada em consultório para realização de exame médico. Proceda a serventia
à pesquisa SisbaJud, para identificação de eventuais aplicações e contas em nome da interditanda. Sem prejuízo, informe o
curador se há bens em nome da requerida, comprovando-se nos autos, em caso positivo. Intimem-se Gisele e Cristina para que
se manifestem sobre o pedido. Intime-se. - ADV: MARCOS ALEXANDRE RIVIELLO BALDUINO (OAB 141915/SP)
Processo 1003480-24.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Leandro de Oliveira
Souza - Em razão da impugnação à justiça gratuita, o requerente, instado, trouxe aos autos cópia de declaração de imposto
de renda e extratos de sua conta bancária de dezembro/2021 a fevereiro/2022 e reiterou o pedido de manutenção da benesse.
Decido. O requerente tem rendimentos de cerca de R$ 5.000,00, conforme consta no CNIS de fls. 74/79. Em sua declaração de
imposto de renda, constam rendimentos tributáveis de pouco mais de R$ 60.000,00, patrimônio constituído de um apartamento
e um veículo GM Tracker, ano 2020 e nenhuma dívida declarada. Apesar de dizer que está com “remuneração zero” (fls. 96) em
razão da alegada incapacidade laboral, o que implicaria falta de recursos financeiros, verifico nos extratos de fls. 108 que não
precisou utilizar o dinheiro que dispõe em sua conta no banco Mercantil, pouco expressivos, vale dizer, onde constam apenas
débitos de tarifa e seguro e nenhum saque, transferência ou compra à débito, o que leva a crer que dispõe de outros recursos,
porque não é crível que nos últimos três meses não teria necessitado desse dinheiro depositado no banco Mercantil, já que
está com “remuneração zero”. Ademais, não trouxe nenhum documento que comprovasse suas despesas, acaso significativas.
Assim, afastada a alegada hipossuficiência financeira, acolho a impugnação e revogo a gratuidade da justiça do requerente.
Intime-se para recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, pena de extinção. Intimem-se. - ADV: CLAUDIONOR
SCAGGION ROSA (OAB 89011/SP)
Processo 1003727-05.2021.8.26.0457 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucas Lemes Zambelli - Vistas dos autos ao
requerente para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias.
Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção
ou arquivamento do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: HELITON GONÇALVES VIEIRA (OAB 405371/SP)
Processo 1003831-31.2020.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.O.T. - Vistas dos autos ao
requerente para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias.
Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção
ou arquivamento do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: VIVIANE ANDRADE SOUZA (OAB 384035/SP)
Processo 1003874-65.2020.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sofia
Poletti - Mf Silva Informações Cadastrais Me - - BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. - - Banco Bradesco S/A - Fls. 314: defiro,
intimem-se as partes do reagendamento da coleta de material gráfico para o dia 20 de abril de 2022, às 14horas. Intime a
autora de que deverá comparecer em cartório munida de documentos pessoais (RG, CNH, CTPS e Título Eleitoral, dentre
outros). Int. - ADV: MARIA ISABEL ORLATO SELEM (OAB 115997/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LILIAN ALVES
MARQUES (OAB 364762/SP), KAYO HENRIQUE AZEVEDO (OAB 376114/SP), TAYLINI ALVES DA ROSA (OAB 402808/SP),
ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1003907-21.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Marli de Fátima Lima de Oliveira - Fls. 136:
ciência às partes, ficando cancelado o estudo social que havia sido designado paro dia 08/03. Aguarde-se a perita assistente
social agendar nova data para realização da avaliação. Intimem-se. - ADV: MARCOS VINÍCIUS FERNANDES (OAB 226186/SP),
WASHINGTON LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 190813/SP)
Processo 1003932-34.2021.8.26.0457 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Mara Luciana Neto França - Vistas dos autos
ao requerente para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias.
Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção
ou arquivamento do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: RODRIGO FRANCESCHINI LEITE (OAB 262750/SP)
Processo 1004014-70.2018.8.26.0457 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.C.C. - - E.L.S. - Vistos. Fls.35: esclareça
a procuradora a necessidade de desarquivamento dos autos, considerando que tramitam em formato digital, o que permite
consulta pela advogada. Intime-se. - ADV: ANDRESSA AFRICO ROCCO (OAB 384351/SP)
Processo 1004021-91.2020.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.V.J.P. - D.R.P. e
outros - Vistos. Fls.128: esclareçam as partes se podem retornar ao IMESC para nova coleta do material com todos os envolvidos
(G., D., E. e genitoras) ou se aceitam a produção da prova mediante comparecimento apenas das genitoras (E. e I.). Intime-se.
- ADV: SANDRA VALERIA VADALA MÜLLER (OAB 84225/SP), RENATA ISIS FERREIRA BERTOLINI (OAB 329654/SP)
Processo 1004027-64.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ivan Luis
Santa Barbara - Banco Daycoval S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, condeno o autor ao
pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor dado à causa.
Observe-se a incidência do § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil, por ser o autor beneficiário da Assistência Judiciária
Gratuita. PIC. - ADV: LUIZ CARLOS AVILLA PASETTO (OAB 68268/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1004144-55.2021.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.M.A. - R.A.S. - Vistos. Fls.40:
reitere-se ofício ao empregador. Encaminhe-se por e-mail, se possível. FLS.43/44: o requerido conhece o teor da obrigação.
Pagamentos a menor são passíveis de execução, sob pena de prisão, inclusive. Sem prejuízo, reitero determinação ao genitor
que providencie a juntada da procuração, que não acompanhou a petição de fls.31. Intime-se. - ADV: ROBERTO WAGNER DE
GOIS BEZERRA FILHO (OAB 6193/SE), BRUNA GABRIELA MODESTO RIBEIRO (OAB 440680/SP)
Processo 1004343-77.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Christopher Patrick
dos Santos Andrade - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, por
conseguinte, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados
em 10% sobre o valor dado à causa. Observe-se a incidência do § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil, por ser o autor
beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita. PIC. - ADV: CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP), SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1004503-05.2021.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.A.A.C. - - R.B.C. - Vistos. Fls.retro:
defiro. Providencie a serventia. Intime-se. - ADV: RENATA ISIS FERREIRA BERTOLINI (OAB 329654/SP)
Processo 1004661-60.2021.8.26.0457 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - J.R.M.F.F. - Vistas dos autos ao
requerente para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias.
Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção
ou arquivamento do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: ALETHEA MALACHIAS FERREIRA (OAB 197560/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º