TJSP 08/03/2022 - Pág. 4381 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
EXECTDO
ADVOGADO
VARA:
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
4381
: Klinger Miguel de Oliveira
: 119091/SP - Conceicao Parra Quecada
1ª VARA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2022
Processo 0000084-25.2022.8.26.0650 (processo principal 1003130-73.2020.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Tiago Alves Vicentini - Roberto Soares Lima - - Achiles Vicentini Junior
- Vistos. Apresente a parte autora, em 5 (cinco) dias, nova planilha de cálculo que tenha como índice de atualização, após o
trânsito, aquele fixado na sentença de mérito (SELIC), o que resultará em novo valor a título de honorários. Após, intime-se
a parte executada, via Portal, para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Havendo
impugnação, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, e tornem conclusos para sentença. O processo principal
deverá ser baixado na movimentação 61615. Int. - ADV: TIAGO ALVES VICENTINI (OAB 216783/SP)
Processo 0000085-10.2022.8.26.0650 (processo principal 1003130-73.2020.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Tiago Alves Vicentini - Vistos. Esclareça o douto advogado quanto à aparente
duplicidade de execução de honorários (esta e a de n. 0000084-25.2022.8.26.0650). Int. - ADV: TIAGO ALVES VICENTINI (OAB
216783/SP)
Processo 0000086-92.2022.8.26.0650 (processo principal 1003130-73.2020.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Roberto Soares Lima - Vistos. Apresente a parte autora, em 5 (cinco) dias,
nova planilha de cálculo que tenha como índice de atualização, após o trânsito, aquele fixado na sentença de mérito (SELIC).
Após, intime-se a parte executada, via Portal, para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535
do CPC. Havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, e tornem conclusos para sentença. O
processo principal deverá ser baixado na movimentação 61615. Int. - ADV: TIAGO ALVES VICENTINI (OAB 216783/SP)
Processo 0000087-77.2022.8.26.0650 (processo principal 1003130-73.2020.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Achiles Vicentini Junior - Vistos. Apresente a parte autora, em 5 (cinco)
dias, nova planilha de cálculo que tenha como índice de atualização, após o trânsito, aquele fixado na sentença de mérito
(SELIC). Após, intime-se a parte executada, via Portal, para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo
535 do CPC. Havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, e tornem conclusos para sentença. O
processo principal deverá ser baixado na movimentação 61615. Int. - ADV: TIAGO ALVES VICENTINI (OAB 216783/SP)
Processo 0000089-47.2022.8.26.0650 (processo principal 1003413-96.2020.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Iolanda Spadacci de Souza - Vistos. Intime-se a
Fazenda Pública a comprovar nos autos, em 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). Após, dê-se ciência
à credora para que apresente cálculos do valor da execução. Apresentado o cálculo, intime-se a parte executada, via Portal,
para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Havendo impugnação, manifeste-se a parte
exequente, no prazo de 10 dias, e tornem conclusos para sentença. O processo principal deverá ser baixado na movimentação
61615. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0000090-32.2022.8.26.0650 (processo principal 1003935-26.2020.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Iolanda Spadacci de Souza - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública a comprovar
nos autos, em 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento). Após, dê-se ciência à credora para que apresente
cálculos do valor da execução. Apresentado o cálculo, intime-se a parte executada, via Portal, para apresentar impugnação, no
prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias,
e tornem conclusos para sentença. O processo principal deverá ser baixado na movimentação 61615. Int. - ADV: GABRIEL DE
VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0000262-71.2022.8.26.0650 (processo principal 1005158-48.2019.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Luciano de Mattos Rodrigues - Vistos. Apresente a parte autora, em 5 (cinco) dias,
nova planilha de cálculo que tenha como índice de atualização aquele fixado na sentença de mérito (IPCA-E), como percentual
de juros o disposto no art. 12, II, b, da Lei nº 8.117/91 (70% da meta Selic mensalizada, vigente na data da citação), como
termo final da correção e dos juros a data do trânsito em julgado da sentença de mérito, conforme determinado, a qual servirá
de data base para atualização do débito quando do pagamento pela entidade devedora. No mesmo prazo deverá regularizar
o cadastro do polo passivo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após,
intime-se a parte executada, via Portal, para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, e tornem conclusos para sentença. O processo
principal deverá ser baixado na movimentação 61615. Int. - ADV: HENRIQUE ROMANINI SUBI (OAB 355607/SP), ISABELA
FRANCESCA BUSATO CHAGAS (OAB 414567/SP)
Processo 0000263-56.2022.8.26.0650 (processo principal 1000699-32.2021.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Cassiano Steck Brunelli - Vistos. Intime-se a parte executada via Portal,
para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Após, manifeste-se a parte exequente, no
prazo de 10 dias, e tornem conclusos. O processo principal deverá ser baixado na movimentação 61615. Valinhos, 03 de março
de 2022. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
Processo 0000265-26.2022.8.26.0650 (processo principal 1005038-05.2019.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Carlos Alberto Coqui - Vistos. Apresente a parte autora, em 5 (cinco) dias, nova
planilha de cálculo que tenha como índice de atualização aquele fixado na sentença de mérito - até o trânsito, IPCA-E, e após,
a taxa SELIC. Após, intime-se a parte executada, via Portal, para apresentar impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos
do artigo 535 do CPC. Havendo impugnação, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, e tornem conclusos para
sentença. O processo principal deverá ser baixado na movimentação 61615. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO COQUI (OAB
60915/SP)
Processo 0000266-11.2022.8.26.0650 (processo principal 1003731-79.2020.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra
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