TJSP 08/03/2022 - Pág. 951 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3461
951
incidirão sobre o débito remanescente (§ 2º) Acaso não efetuado o pagamento, poderá a parte exequente, independentemente
de nova intimação, efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar
junto com seu pedido, o recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada
diligência a ser efetuada, caso não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado
da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos
fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo
(petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º da
Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, o(a)(s) requerido(a)(s) deverão acessar o site www.
tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha. Vedado o encaminhamento de cópia da petição inicial em papel, conforme
artigo 1.245, § 2º, das NSCGJ, salvo comprovado o recolhimento da taxa correspondente. Petições, procurações, defesas etc
dever ser trazidas ao juízo através de peticionamento eletrônico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: RENAN
MARTINS DE OLIVEIRA DA SILVA GARNICA (OAB 329652/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA
TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP)
Processo 0000351-50.2021.8.26.0288 (processo principal 1002173-28.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença Cheque - Atacado Zr Ltda - Epp - Kenedy Yago Reis Melo 43579031813 - Posto isso, homologo os cálculos de fls. 05 para que
produzam os seus jurídicos efeitos. Decorrido o prazo recursal, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de
prosseguimento, no prazo legal, sob pena de arquivamento. P.I.C. Ituverava, 03 de março de 2022. - ADV: JOSE ORLANDO
BARRETO (OAB 141188/SP), SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP)
Processo 0000778-47.2021.8.26.0288 (processo principal 1000708-23.2015.8.26.0288) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - Felicissimo Ribeiro de Mendonca - Vistos. Custas
e despesas na forma do pactuado. Nada tendo as partes disposto quanto as despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90,
§ 2º, CPC). Quanto a eventuais custas remanescentes, ficam as partes dispensadas de seu pagamento, nos termos do § 3º da
referida norma, salvo se a homologação for posterior à prolação de sentença de mérito. No caso em tela como houve pagamento
anterior à sentença, ficam as partes dispensadas do pagamentos das custas finais. A propósito, arquivem-se os autos. Int. ADV: FELICISSIMO RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 34183/SP), ALEX CRUZ OLIVEIRA (OAB 194155/SP)
Processo 0001054-83.2018.8.26.0288 (processo principal 0003333-47.2015.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - OSMAR CAETANO DA SILVA - Mara Lopes da Silva e outros - (vista acerca dos ofícios expedidos às fls.
345/354, nos termos da Res. 458, CJF) - ADV: ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP)
Processo 0001085-98.2021.8.26.0288 (processo principal 1002897-66.2018.8.26.0288) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Reginaldo Olimpio de Paiva - Aguardando autor imprimir os alvarás expedidos as fls.
126/128. - ADV: GENILDO VILELA LACERDA CAVALCANTE (OAB 247006/SP)
Processo 0001217-58.2021.8.26.0288 (processo principal 1001574-89.2019.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Rural - C.P.A. - S.C.O. - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI
MACEDO (OAB 198894/SP), SILVIA FREITAS FERREIRA (OAB 30999/GO)
Processo 0001521-62.2018.8.26.0288 (processo principal 1003093-70.2017.8.26.0288) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Ituverava - Thiago Barbosa Massi - Aguardando exequente encaminhar
o ofício expedido as fls. 216, comprovando-se nos autos em 15 dias. - ADV: LUCIANO BARBOSA MASSI (OAB 251624/SP),
SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN (OAB 262471/SP)
Processo 0001711-20.2021.8.26.0288 (processo principal 1002566-84.2018.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - S.S.M. - - J.V.S.M. - - J.S.M. - V.L.S.M. - Vistos. Apresente a parte autora planilha
atualizada do débito. Após, conclusos para decisão. Int. - ADV: ÉRICA GOMES DE ALMEIDA RABELO (OAB 279541/SP),
FABIANO JOSUE DA SILVA (OAB 313679/SP)
Processo 0001729-46.2018.8.26.0288 (processo principal 1001111-55.2016.8.26.0288) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Andrea Pietrini - Vistos. Fls.302/303: Expeçam-se os requisitórios conforme requerido. Int. - ADV:
MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 250484/SP), DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA (OAB 310806/SP)
Processo 0002057-73.2018.8.26.0288 (processo principal 1001347-70.2017.8.26.0288) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Educacional de Ituverava - Aguardando exequente encaminhar o ofício expedido as fls. 181,
comprovando-se nos autos em 15 dias. - ADV: SIMONE DUARTE ESTEVE BALDAN (OAB 262471/SP)
Processo 0002845-34.2011.8.26.0288 (288.01.2011.002845) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Elias Borges - - Francisco das Chagas Cunha e Silva - - Paulo de Tarso Ribeiro da Silva - Vistos. Fls. 376/377: Defiro. Expeçase nova certidão de honorários advocatícios com a alteração requerida. Cumpra-se, também, o determinado à fls. 374. Int.
(NOTA DE CARTÓRIO: Certidão de honorários disponível no sistema informatizado certidão lançada a fls. 379: “Certifico e dou
fé que, nesta data, procedi à emissão de nova certidão de honorários constando o número da Solicitação, visto que na época
da nomeação do Defensor nestes autos (2013) não havia número de Registro Geral de Indicação nos ofícios de nomeação da
Defensoria Pública”). - ADV: THALLES OLIVEIRA CUNHA (OAB 261820/SP)
Processo 1000011-55.2022.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Tatiane Aparecida
Ribeiro Nascimento - BANCO VOTORANTIM S.A. - Vistos. À especificação de provas em 10 dias, justificando-se a pertinência,
sob pena de indeferimento. Int. Ituverava, 25 de fevereiro de 2022 - ADV: ALCIDES BARBOSA GARCIA (OAB 228958/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WANDER FREGNANI BARBOSA (OAB 143089/SP)
Processo 1000047-97.2022.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Danilo Alves dos Santos
- Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Vistos. À especificação de provas em 10 dias, justificando-se a pertinência,
sob pena de indeferimento. Int. Ituverava, 25 de fevereiro de 2022 - ADV: MARILASI COSTA LOPES PIMENTEL (OAB 135906/
SP), FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 356077/SP)
Processo 1000184-50.2020.8.26.0288 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.B.
- E.L.P.B. - Vistos. Intime-se conforme requerido às fls.202 e 204. Int. - ADV: JEOVANE COSTA CAVALCANTI (OAB 371993/
SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP), GISLENE GOMES DE OLIVEIRA CESTARI (OAB 275686/SP), ENI
CRISTINA FERNANDES SARRI (OAB 166983/SP), PEDRO DE ALMEIDA PRADO DE CASTRO (OAB 449182/SP), CYRO
CÉSAR NUNES SCANAVEZ (OAB 388796/SP)
Processo 1000208-10.2022.8.26.0288 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Nilton Teodoro - Diante dos documentos acostados aos autos, concedo ao embargante, em caráter excepcional, os benefícios
da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Recebo os presentes embargos para discussão, certificando-se. Não vislumbro dano
de difícil reparação, razão pela qual deixo de atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos. Intime-se o embargado para
apresentar impugnação. Int. - ADV: JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO (OAB 198894/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º