TJSP 09/03/2022 - Pág. 1574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3462
1574
nos incisos II (primeira parte) e III (primeira parte), artigo 917, do CPC/2015, ou, no mesmo prazo, apresentar impugnação
à penhora, por simples petição, de acordo com o § 1º do artigo mencionado. Acaso inexitosa a indisponibilidade de ativos
financeiros ou se bloqueados valores irrisórios, sequer suficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão
ser liberados incontinenti, intimando-se na sequência a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento no
prazo de 10 dias. Despesas recolhidas (p. 153/154). Oportunamente, tornem conclusos para novas deliberações. Int. - ADV:
CLAUDIO GROSSKLAUS (OAB 132363/SP)
Processo 1002983-73.2020.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Arlete Aparecida Paulino Zanobia
Me - Ciência ao(à)(s) exequente(s) de que a tentativa de penhora “on line”, por meio do sistema Sisbajud, restou infrutífera por
insuficiência de saldo (p. 158). Intima-se o(a)(s) exequente(s) para, no prazo de 05 dias, requerer o que de direito em termos de
prosseguimento do feito. - ADV: CLAUDIO GROSSKLAUS (OAB 132363/SP)
Processo 1002997-23.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - São
Paulo Equipamentos Pesados Eireli Epp - - Cleide Tereza Faccioli Ranieri - Ciência da remoção da restrição do veículo de placa
EAZ7173 via sistema RenaJud. - ADV: CÉSAR RICARDO RANIERI (OAB 181312/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES
(OAB 178298/SP)
Processo 1003117-66.2021.8.26.0318 - Monitória - Cheque - Rafael Rodrigo Aguiar Ribeiro - Vistos. Intime-se a parte autora,
pelos Correios, com aviso de recebimento, a dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção
do processo, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Servirá esta decisão assinadaaa digitalmente, como
mandado, se o caso. Int. - ADV: HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE (OAB 393292/SP)
Processo 1003169-96.2020.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jefer Produtos Siderúrgicos
Eireli - - Ocel do Brasil Industria e Comercio Ltda - Manifeste-se o(a)(s) requerente/exequente(s), no prazo de 05 dias, sobre o
resultado da(s) pesquisa(s) de endereço(s) realizada(s) em nome da parte requerida/executada. - ADV: RAÍRA TUCKMANTEL
HABERMANN (OAB 390354/SP)
Processo 1003286-87.2020.8.26.0318 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.V. - Vistas dos autos
aos interessados para: Manifestarem-se, no prazo legal, sobre o laudo psicológico, às p. 107-110. - ADV: PATRICIA MORAES
(OAB 259248/SP)
Processo 1003316-88.2021.8.26.0318 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sandra Regina Bonvechio - Maiara
Malaquias - Vistos. Trata-se de pedido de alvará formulado pela inventariante Sandra Regina Bonvechio objetivando autorização
judicial para venda do veículo da marca CHEVROLET, modelo Montana/2004, flex, cor cinza, placa DKY5772, renavam
821641883, chassi 9BGXF80004C181391, e o veículo da marca FORD, modelo KA/2010, flex, cor prata, placa EAH8J73,
renavam 166681660, bens devidamente incluídos no plano de partilha, para efetuar o pagamento dos débitos do espólio de
José Aparecido Malaquias (fls. 147). Instada (fls. 148/149), a inventariante apresentou relação de bens e dívidas do espólio,
ressaltando a inexistência de dívidas municipais, estaduais e/ou federais (fls. 154/168). Foi determinado que a inventariante
colacionasse aos autos o plano de partilha e documentos emitidos pelas financiadoras dos carros, constando o saldo devedor dos
financiamentos na data do óbito do falecido (fls. 169/172). A inventariante apresentou plano de partilha e informou a existência
de termo de quitação dos veículos Ford KA, 2009/2010, placa EAH8J73 e Chevrolet Montana, 2004/2004, placa DKY5772.
Juntou documentos (fls. 185/193). A herdeira necessária compareceu espontaneamente aos autos, não se manifestando em
oposição à expedição do alvará (fls. 194). É o relatório. DECIDO. A decisão proferida às fls. 169/172 postulou ser “[...] possível
a concessão de autorização para venda do veículo. Entretanto, diante da necessidade de concretização da citação da herdeira
Maiara, no caso de deferimento do pedido, o valor da venda deverá permanecer depositado em conta judicial até ordem para
o seu levantamento.” In casu, considerando: (i) que os veículos se encontram quitados (fls. 192/193); (ii) que a inventariante
delimitou plano de partilha, com a respectiva descrição de bens e dívidas, incluindo-se os veículos pretendidos (fls. 185/188);
que a herdeira necessária encontra-se representada nos autos e não se opôs ao pedido, defiro o alvará pretendido na forma
postulada na pela inventariante. Expeça-se o alvará, com prazo validade de 180 dias, autorizando a inventariante à proceder a
venda do veículo da marca CHEVROLET, modelo Montana/2004, flex, cor cinza, placa DKY5772, renavam 821641883, chassi
9BGXF80004C181391, e do veículo da marca FORD, modelo KA/2010, flex, cor prata, placa EAH8J73, renavam 166681660.
Servirá o presente, por cópia digitada e assinada digitalmente pelo Juiz como ALVARÁ, independentemente de apresentação de
outro documento por parte deste Juízo, devendo a inventariante e/ou seu advogado realizar a impressão da presente decisão, a
qual estará disponível no site www.tjsp.jus.br, através de consulta ao processo. No mais, encaminhem-se os autos à partidora para
análise dos quinhoes. Após, estando os quinhões corretos, deverão os requerentes, no prazo de 15 dias, adequar a declaração
de ITCMS, se caso, bem como entregá-la junto ao órgão fiscal. Ressalte-se que, diante da necessidade da homologação da
Fazenda acerca do ITCMD, o valor obtido da venda dos veículos deverá ser depositado pela inventariante em conta judicial
até ordem para levantamento, respeitando-se a ordem preferencial do pagamento das dívidas do espólio. Oportunamente ao
arquivo. Int. - ADV: MARIA CECÍLIA BONVECHIO TEROSSI (OAB 418894/SP), MARIA CECÍLIA BONVECHIO TEROSSI (OAB
14863/GO)
Processo 1003559-08.2016.8.26.0318 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ivani Seabra de Souza - Juliana de
Oliveira - Por ora, manifeste-se a inventariante em 15 dias sobre a petição e documentos juntados as fls.63/65, bem como
cumpra integralmente as providencias determinadas as fls.29. Intime-se. - ADV: GILMAR DOS SANTOS MANO (OAB 186792/
SP), UBIRACY CLEBER DE SOUZA (OAB 54600/SP), FLAVIA DE MORAES CANATA MARTIM (OAB 217746/SP)
Processo 1003586-15.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Valdei da Silva
- BANCO PAN S/A - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou
351 do CPC). - ADV: ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003623-42.2021.8.26.0318 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução A.A.S. - Certifico e dou fé, que realizei o seguinte ato ordinatório: DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA - nos termos da Resolução
CNJ 271/2018, Resolução TJ/SP nº 809/2019, Comunicado CG nº 284/2020, Comunicado Conjunto nº 277/2020 e da Portaria nº
003/2019 deste setor, foi designada sessão de mediação, a ser realizada por videoconferência, para o dia 01/07/2022 às 09:15h,
por este Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Leme. - O requerente deverá ter acesso a um
computador ou celular, com microfone e câmera para ter acesso a audiência. Será utilizado o programa Microsoft Teams. Se
a parte for acessar por um dispositivo móvel, como smartphone, será necessário baixar o programa. Também será necessário
ter um e-mail válido. Poderá ser o seu ou pedir ajuda/empréstimo de parentes, vizinhos, amigos ou dos respectivos advogados.
Deverá indicar, ainda, um número de celular para contato e encaminhar as informações, até 10 dias úteis de antecedência
da data designada, para o e-mail: [email protected] ou peticionar nestes autos. - Os requeridos deverão ter acesso a um
computador ou celular com microfone e câmera para ter acesso a audiência. Será utilizado o programa Microsoft Teams. Se a
parte for acessar por um dispositivo móvel, como smartphone, será necessário baixar o programa. Também será necessário ter
um e-mail válido. Poderá ser o seu ou pedir ajuda/empréstimo de parentes, vizinhos, amigos ou dos respectivos advogados.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º