TJSP 09/03/2022 - Pág. 1674 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3462
1674
interessada. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA
(OAB 226496/SP)
Processo 1002992-58.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes José Roberto Rodrigues - Vistos. Defiro a justiça gratuita, anotando-se. A parte autora alega que teve seu nome inserido no
rol dos inadimplentes e também que nunca efetuou nenhum tipo de transação comercial com o banco réu, responsável pela
negativação. Dessa forma, tratando-se de prova negativa e considerando a boa fé da requerente, defiro o pedido de antecipação
de tutela, para exclusão do cadastro dos inadimplentes, referente ao débito mencionado na inicial. Oficie-se. A experiência
revela que a conciliação não vem se efetivando e a realização de atos sem utilidade afetaria, no geral, o direito constitucional
à duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF). O enunciado 35 da ENFAM também mostra que pode o juiz, de ofício,
preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.
Diante de tal fundamentação, como não há nulidade sem prejuízo e tendo em conta as limitações do setor de conciliação da
Comarca, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência. A parte autora manifestou
expressamente o interesse na audiência de conciliação. No mesmo sentido, considerando o princípio da cooperação previsto
no art. 6odo CPC, diga a parte ré na defesa. Cite-se o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de
defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo
eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: EMERSON MARTINS DE OLIVEIRA
(OAB 328156/SP)
Processo 1004253-58.2022.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000990-92.2015.8.26.0019 - 1º Vara Cível da
Comarca de Americana/SP) - Banco Bradesco S.A. - Desde que cumpridas as formalidades legais, cumpra-se a presente carta
precatória servindo esta como mandado. Caso não encontrada a pessoa a ser citada/intimada, intime-se a parte requerente a se
manifestar, em 05 dias, por ato ordinatório. No silêncio, ou cumprida a ordem, devolva-se ao r. Juízo deprecante, com as nossas
homenagens. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP)
Processo 1004263-05.2022.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Osvaldo Francisco dos
Santos - Vistos. Providencie o autor o recolhimento de todas as custas iniciais no prazo de 15 dias (art. 290 do CPC). Após,
tornem. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE CAMPOS DA SILVA (OAB 184146/SP)
Processo 1004686-33.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Plastcor do Brasil Ltda
Margarete dos Reis - Marlos Antônio Lopes - Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, VI,
do Código de Processo Civil. O(a) autor(a) pagará custas e honorários de 15% do valor da causa. Oportunamente, arquivese. P.R.I. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), DANIELA DUTRA MACHADO (OAB 433746/SP), MÁRCIA CRISTINA
GRANZOTO TORRICELLI (OAB 180239/SP)
Processo 1007670-63.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio
Gava Filho - Banco do Brasil S/A - A(s) GUIA(s) de Levantamento encontra(m)-se disponível(is) para a retirada pela parte
interessada. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1007799-58.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Para
expedição do mandado no endereço indicado, a parte autora deverá complementar a diligência do Sr. Oficial de Justiça. - ADV:
RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1010189-35.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nivaldo de Souza - Banco
Panamericano e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte exequente em prosseguimento, apresentando petição com
o cálculo atualizado do débito e com os requisitos do art. 524 do CPC. A petiçãointermediária deverá ser apresentada na forma
do Comunicado CG nº 1789/2017. O sistema adotará a tramitação em apartado, com numeração própria. Iniciado o cumprimento
de sentença, dê-se baixa no processo junto ao sistema SAJ e oportunamente, arquive-se. Int. - ADV: KELLY PATRICIA DE
OLIVEIRA (OAB 372080/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANNY DANIELLY CORRÊA (OAB
371577/SP)
Processo 1010975-45.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Dener Ricardo Castravechi Concessionária Rodovias do Tietê S.a. - - Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento e outros - Vistos. Fls. 579/580:
Expeça-se carta AR e carta precatória, observando-se os endereços indicados. Int. - ADV: FELIPE BATISTA DE SOUSA (OAB
318958/SP), FABIA ELAINE DA SILVA FELISBERTO (OAB 285275/SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1015402-85.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.A.S.N. - - L.H.S.N. - M.A.S. - O(s) ofício(s)
encontra(m)-se disponível(is) nos autos para impressão e encaminhamento pelo requerente, comprovando-se posteriormente
sua distribuição. - ADV: ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP), KÉDIMA SUELEN DE FARIAS (OAB 409848/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2022
Processo 1000068-74.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Adenilton Candido Furtado Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: JOSE APARECIDO PEREIRA (OAB 90824/SP)
Processo 1003513-03.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.P.B.S. - A Carta precatória encontrase disponível nos autos digitais para ser distribuída pelo interessado no prazo de 15 dias e no mesmo prazo confirmar sua
distribuição sob pena de extinção, de acordo com o Comunicado CG nº 1951/2017. - ADV: HELNILY RAMOS (OAB 377649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME SALVATTO WHITAKER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2022
Processo 0000493-36.2013.8.26.0320 (032.02.0130.000493) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- J.A.P. - P.B.T.C.I.E. - - M.J.C. - - O.A.N. - P.M.L. - FLS. 907 - DECISÃO - Vistos. Fls. 858/860, fls. 861/863, fls. 866/870, fls.
891/900 e fls. 902/906 - ciência ao exequente para manifestação. Intime-se. - ADV: SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES
(OAB 106059/SP), SILVIO CALANDRIN JUNIOR (OAB 128853/SP), ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP),
ANGÉLICA DE MATTOS GÓES VIEIRA PRESTES (OAB 167396/SP)
Processo 0008812-37.2006.8.26.0320 (320.01.2006.008812) - Arrolamento de Bens - Arrolamento de Bens - Ferdinando
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º