TJSP 09/03/2022 - Pág. 2093 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3462
2093
Processo 1002642-20.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alessandre Alves da Rocha
- Sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito juntados a fls. 157, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.
- ADV: FABIO CÓPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP)
Processo 1010995-49.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Clodoaldo de Almeida Paula
- Sul América Companhia de Seguro Saúde - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Anote-se a
interposição do Agravo de Instrumento noticiado a fls.305, certificando a serventia o efeito a ele atríbuído. No mais, diante dos
documentos de fls.79/91, de acordo com as declarações fiscais de bens ora apresentadas, possui o autor notável patrimônio.
Vejamos. O autor é titular (a) de metade de Galpão com 250 M2 em Mauá, (b) de 50,0% de imóvel residencial localizado em
Canela/RS, (c) 50,0% de um terreno em Mauá, (d) um terreno na cidade de Ribeirão Pires, (e) de um veículo Motocicleta BMW
seminovo, além de investimentos bancários”. Ora. Percebe-se que se trata de pessoa bastante empreendedora, não devendo
litigar às expensas do Estado. Reputo, pois, manifestamente impertinente o pedido de gratuidade e, com isso, INDEFIRO
tal pleito, assinando prazo de quinze dias ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e
consequente cassação da liminar deferida. No mais, aguarde-se. Intime-se. - ADV: THAIS ROSSI BOARETO (OAB 323147/SP),
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1011351-44.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ciência
a(o) autor(a) acerca do mandado expedido, bem como que deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento da
ordem junto à Central de Mandados. - ADV: JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB 458005/SP)
Processo 1012966-69.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ciência
a(o) autor(a) acerca do mandado expedido, bem como que deverá providenciar os meios necessários para o cumprimento da
ordem junto à Central de Mandados. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0185/2022
Processo 1003928-77.2014.8.26.0348/01">1003928-77.2014.8.26.0348/01 (apensado ao processo 1003928-77.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer José Aparecido Palombo - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. - Sobre a petição de fls. 353/400, manifestese o autor no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), CARLOS ROBERTO PEGORETTI
JÚNIOR (OAB 183538/SP)
Processo 1005407-61.2021.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Yamaha
Motor do Brasil S.a. - Ciência ao autor que o mandado de fls 97 foi encaminhado para a Central de Mandados. - ADV: JOSE
AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0186/2022
Processo 1000444-78.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Armando Ascenção Froz Providencie o autor o regular andamento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias - ADV: RICARDO
MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP)
Processo 1007539-62.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio
Nacional Honda Ltda - Fica o exequente intimado a complementar o recolhimento das custas postais em R$ 1,10 no prazo de 5
dias. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2022
Processo 0000108-24.2001.8.26.0348 (348.01.2001.000108) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Rodrigues Narcizo Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Procuradoria Seccional ABCD, situada na Rua Dona Elisa Fláquer,
70, 10º andar, Centro, Santo André-SP, que os autos em epígrafe estão desarquivados e permanecerão em cartório pelo prazo
de 30 (trinta) dias úteis, a contar da intimação, disponíveis para carga, conforme solicitado pelo Procurador do Estado, Dr.
Rafael Souza de Barros. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Expeça-se a folha de
rosto e encaminhe-se à SADM. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, tornem ao arquivo. Int. - ADV: AIDÊ FERNANDES
FONTES (OAB 161678/SP)
Processo 0000774-58.2020.8.26.0348 (processo principal 0003877-40.2001.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - BANCO DO BRASIL S/A - Marcia Regina de Brito Maua Me e outro - Vistos. Foi
instaurado e admitido incidente de resolução de demandas repetitivas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo,
Tema 44, a respeito da controvérsia sobre a possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens)
como meio para assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil
(IRDR 2256317-05.2020.8.26.0000, Rel. Ferraz de Arruda, Órgão Especial, j. 28/04/2021), com a determinação de suspensão
dos processos discutindo a mesma questão. Por isto, deixo de apreciar, por ora, o requerimento formulado pela parte exequente,
que deverá se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias, se o caso trazendo demonstrativo atualizado do
débito e recolhendo as despesas necessárias para as providências que requeira, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei
Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. No silêncio, determino a suspensão do processo, nos moldes do artigo
982 do Código de Processo Civil, ocasião que deverá ser anotado no controle processual com o código SAJ nº 75044. Intimese. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FLÁVIA VIRGILINO DE FREITAS (OAB 177552/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º