TJSP 09/03/2022 - Pág. 2562 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3462
2562
EUDES MANOEL DE OLIVEIRA CARDOZO. - ADV: SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 455574/SP)
Processo 1500409-52.2019.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.M.S. - Fls. 327 e 332: Tendo em conta que as parcelas são depositadas diretamente em conta vinculada à Secretaria da
Administração, não há como este Juízo proceder ao estorno mediante simples levantamento, devendo eventual estorno ser
solicitado diretamente à Fazenda Estadual. No entanto, anoto que tal valor pode ser aproveitado para o pagamento das parcelas
subsequentes, cujo vencimento se aproxima. Intime-se. - ADV: LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP)
Processo 1500412-08.2020.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.B.T.C. - Fl. 300:
Recebo o recurso interposto pela Defesa em favor do réu, bem como de seu desejo de apresentar asrazões em instânciasuperior.
Aguarde-se o decurso do prazo recursal para o Ministério Público. Após, estando em termos, determino a remessa dos autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça Intime-se. - ADV: ZACARIAS BERNARDES FELIX (OAB 231841/SP)
Processo 1500416-16.2018.8.26.0695 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora - M.B.O. - Fl. 195: Tratando-se de delito
de menor potencial ofensivo, DETERMINO a remessa dos autos ao JECCRIM desta Comarca. Intime-se. - ADV: MARCELA
ABRAHÃO DOS SANTOS (OAB 428789/SP)
Processo 1500416-45.2020.8.26.0695 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - Márcia Reis de Sousa
- Intime-se os(as) jurados(as) com urgência, certificando. II. Fls. 691/692. Defiro a participação da testemunha Maria Cecília
Mazali Zago por videoconferência a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams. - ADV: LAZARO GUSTAVO RODRIGUES
LOPES (OAB 343362/SP), APARECIDA ROSA MARIA PINHEIRO (OAB 91561/SP)
Processo 1500454-23.2021.8.26.0695 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.V.C.S. Intimação da defesa para contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: VICTORIA RIAZZO VIEIRA (OAB 384294/SP)
Processo 1500581-92.2020.8.26.0695 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA
- Ante o certificado a fl. 39, suspendo o curso da presente execução fiscal, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80,
aguardando-se nova e útil provocação pelo prazo de 01 ano. Decorrido o prazo assinalado, abra-se vista à Fazenda para que
tome as providências necessárias ao efetivo andamento, sob pena de arquivamento, nos termos do §2º do artigo 40 da Lei
6.830/80. Int. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)
Processo 1500715-84.2020.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Luan Patrick de Souza Barbosa - São estas as informações que transmito à Vossa Excelência, colocando-me à disposição para
eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários e aproveito a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima
e distinta consideração. Saliento, por fim, que os autos do processo em questão estão digitalizados e poderão ser analisados
por meio do SAJ com a senha indicada acima. - ADV: MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA (OAB 420668/SP)
Processo 1500745-56.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - GILMAR APARECIDO RAMOS Tendo em conta a expressa concordância no Ministério Público (fl. 317), a fim de não prejudicar a subsistência do sentenciado
e de sua familia, defiro o parcelamento da taxa judiciária requerido às fls. 304/306, que deverá ser paga 10 parcelas iguais e
sucessivas, intimando-se-o para que inicie os pagamentos. Intime-se. - ADV: ELISETE MARIA BUENO (OAB 81660/SP)
Processo 1501192-79.2019.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Fabio Brandão Sanches Jorge - Fl.
322: Aguarde-se como requerido. Int. - ADV: JOSE ROBERTO LAPETINA (OAB 50871/SP)
Processo 1501265-79.2020.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão mediante seqüestro - G.S.R. - L.T.S.G.S. - - A.S.S. - - A.L.A.O. - M.F. - Certidão de fl. 904: Intimem-se as Defesa dos réus ALAN SOUZA DA SILVA e ANA LUIZA
ALMEIDA DE OLIVEIRA para que apresentem contrarrazões ao recurso do Ministério Público (fls. 862/878), no prazo de 05 dias,
sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 265,caput, do Código de Processo Penal, sem prejuízo das demais sanções
cabíveis. Intime-se. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 276761/SP), TIAGO FERREIRA GOIS (OAB
52730/BA), VICTOR OLIVI BAILÃO (OAB 376307/SP), RAMON OLIVEIRA (OAB 52787/BA), FERNANDA SALLES FISHER (OAB
149780/SP), ANDRE LUIZ GUARIZE (OAB 255005/SP), FRANCISCO ANTONIO DE AMORIM (OAB 134203/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2022
Processo 1001118-14.2021.8.26.0695 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Vitor Medeiros Matheo Bueno - Vitoria Madeiros Matheo Bueno - Vanderlei Roberto dos Santos Bueno - Fls.93/97: Não havendo mais juízo de admissibilidade
da apelação pelo juízo de primeiro grau, fica a parte contrária intimada para oferta de resposta, no prazo de 15 dias. Após,
os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, para apreciação do recurso. - ADV: ROBERTO NUNES DE
MENEZES (OAB 141747/SP), DIOGENES FERNANDO SANTO FERREIRA (OAB 295834/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2022
Processo 0000255-46.2019.8.26.0695 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Celia Maria da Silva - Matilde
Matos da Silva - Fl. 232 Impossibilidade de realizar a transferência via MLE pois o número da agência e/ou conta do destinatário
é inexistente ou inválido. - ADV: SIMCHA SCHAUBERT (OAB 150991/SP), JÔNATAS KOSMANN (OAB 329353/SP)
Processo 0700385-39.2012.8.26.0695 - Cumprimento de sentença - Condomínio - ASSOCIAÇÃO AMIGOS MARINAS DO
ATIBAIA - CONDOMÍNIO RIBEIRÃO DO VALE - Pedro Henrique Ferreira - Autos com vista à curadora especial para manifestarse, no prazo de 15 dias. - ADV: ELISETE MARIA BUENO (OAB 81660/SP), SUELI BENEDITA PINHEIRO (OAB 321236/SP)
Processo 1000877-74.2020.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Talita Aparecida da Silva
- Rosa Aparecida Lopes Mendonca - - Wanderley Acacio de Oliveira Mendonca e outro - Autos com vista ao curador especial
para manifestar-se, no prazo de 15 dias. - ADV: FÁBIO LUIZ MEZENCIO (OAB 301854/SP), JEAN CARLOS DE MORAIS (OAB
376686/SP), LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP)
Processo 28.2019.8.26.0695">1001820-28.2019.8.26.0695 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Rosa Gonçalves de Oliveira - Espólio
de Olimpia Moraes de Oliveira - Solange Aparecida de Oliveira e outros - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
Processo n. 1001820- 28.2019.8.26.0695. O Dr. Leonardo Manso Vicentin, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca
de Nazaré Paulista, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER. Aos réus ausentes, incertos, desconhecidos,
eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que MARIA ROSA GONÇALVES DE OLIVEIRA ajuizou ação
de USUCAPIÃO alegando posse mansa e pacífica no prazo legal, visando a declaração de domínio de um imóvel urbano com
área de 45,50 m², localizado na Rua Maria Tereza da Conceição, nº 257, Centro de Nazaré Paulista - SP, confrontando com a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º