TJSP 09/03/2022 - Pág. 3716 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3462
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quais ainda pretendem se servir, justificando a pertinência de acordo com o caso concreto, no prazo de cinco dias úteis,
sob pena de indeferimento e/ou preclusão, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de
conciliação. Ficam as partes advertidas de que, nada sendo requerido a título de produção de provas, e sendo o respectivo ônus
ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito com base no ônus da prova, se for o caso. - ADV:
GILMAR CARVALHO DOS SANTOS (OAB 312356/SP)
Processo 1001386-52.2021.8.26.0474 - Mandado de Segurança Cível - Ingresso e Concurso - FLAVIO FERREIRA DE BRITO
- Vistos. Apresentadas às informações pela impetrada , cumpra-se o determinado na decisão de fls. 336, intem “5”. Abra-se vista
ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. - ADV: JULIANA SILVA SENE BRITO (OAB 282140/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0187/2022
Processo 0000827-20.2018.8.26.0474 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.A.A.F. - Vistos. 1Fls. 199: Ante a manifestação do Ministério Público pela desistência da oitiva da testemunha Estefani Lázaro Vieira e, tratandose de testemunha arrolada em comum pela defesa, manifeste-se o réu se também desiste da inquirição. Em caso positivo, fica
desde já homologada a desistência. 2- Em caso negativo, deverá o i. Defensor diligenciar no sentido de informar o endereço
para intimação. Int. - ADV: RAFAEL GARCIA CALIMAN (OAB 291882/SP)
Processo 1001345-85.2021.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - GISLAINE SILVA DE SOUSA Banco Votorantim S/A e outros - Vistos. Fls. 165/169: Ciente. Cumpra-se o v acórdão. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO PIOVEZAN PEREIRA (OAB 362413/SP)
Processo 1001435-93.2021.8.26.0474 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.A.P.B. - - E.A.P.B. - - P.H.A.P.B.
- C.A.B. - Anote-se o nome do advogado para intimações DJe (fls. 64). Confere-se a parte ré os beneficios da gratuidade de
justiça. Em busca da consensualidade, confiro chance as partes processuais para oferecer propostas de composição amigável,
por escrito, nos autos (art. 694 do CPC). Vista a parte autora em réplica. Na mesma oportunidade, informem os litigantes se
concordam com o julgamento meritório em busca da duração razoável do processo (art. 4º do CPC). Após, dê-se vista ao
Ministério Público. Intime-se.. - ADV: ANTONIO JOSÉ TANAJURA (OAB 165290/SP), MARCELO VICTÓRIA IAMPIETRO (OAB
169230/SP)
Processo 1500054-90.2021.8.26.0474 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JEFERSON GRIMÃES
- - RUBENS JOSE FERREIRA DA SILVA - Houve insistência na providência reclamada pela defesa técnica do acusado
RUBENS. Pretende seja oficiado a empresa administradora de cartão de crédito para comprovar compras no dia dos fatos.
Para esclarecimento do fato criminoso não se vê essa necessidade. A diligência é de sua competência tal como já foi decidido.
E refere-se a assunto que refoge ao fato criminoso apurado na ação penal. Por se tratar de assunto dessa natureza secundária
em relação ao acontecimento criminoso e suas circunstâncias, efetivamente é diligência que cabe ao interessado. Inteligência
do art. 156 do CPP. Aliás, a defesa técnica nunca esteve impedida de tomar essa medida. Deveria ter feito desde o inicio da
persecução penal. Somente após o término da instrução lançou votos dessa pretensão. Prossiga-se a marcha processual. Abrese vista ao Ministério Público para alegações finais. Int. - ADV: PATRICIA LUCIEN BERGAMO CANATTO (OAB 114823/SP),
GABRIEL GARCIA CALIMAN (OAB 238080/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCO ANTÔNIO COSTA NEVES BUCHALA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO IGLESIAS TEODORO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0188/2022
Processo 1001078-16.2021.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - EDMEIRE REGINA FERRARI - FACEBOOK SERVIÇO
ONLINE DO BRASIL LTDA - Ante o exposto, resolvo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil para JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na exordial. Arcará a autora com o pagamento
das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspenso
tais pagamentos nos termos do artigo 98 § 3º do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo,
apresente contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. Após, subam
os presentes autos ao Egrégio Tribunal competente, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei
n. 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, §3º a seguir transcrito:
após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo
de admissibilidade. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado através do convênio OAB/Defensoria Pública ,
observando-se o valor constante da tabela do convênio. Oportunamente , arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP), GABRIEL GARCIA CALIMAN (OAB 238080/SP)
Processo 1001389-07.2021.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - DEUSDETE
PINTO DE SOUZA - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, rejeitada a matéria prejudicial, JULGO IMPROCEDENTE
os pedidos deduzidos por DEUSDETE PINTO DE SOUZA em facede BANCO DAYCOVEL S.A, extinguindo-se o feito, com
fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. Arcará a parte autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, levando-se em consideração a da regra do art. 85, parágrafo 2º,
do CPC. Fica suspenso o ônus sucumbencial, nos moldes do art. 98, parágrafo 3º, do CPC. Em casoderecursodeapelação,
ciência à parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões no prazode15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). No
mesmo sentido, recurso adesivo. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal competente com nossas homenagens
e cautelasdeestilo. Com o advento da Lei n. 13.105/2015, o juízodeadmissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na formado
artigo 1.010, §3º a seguir transcrito: após as formalidades previstas nos §§1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo
juiz, independentementedejuízodeadmissibilidade. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelasdepraxe. P.I.C - ADV:
MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º