TJSP 10/03/2022 - Pág. 1146 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3463
1146
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2022
Processo 0000529-67.2020.8.26.0309 (processo principal 1016423-13.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - BARBARA MARÇON ALVES - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Para que
produza efeitos legais, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. No prazo de
quinze dias, a executada deverá comprovar o pagamento das despesas processuais finais, na proporção de 1% sobre o valor
da condenação ou, se o caso, o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo conforme dispõe o artigo 4º, inciso III e § 1º, da Lei Estadual
nº 11.608/2003. Por fim, quanto à forma de pagamento das despesas processuais finais, convém alertar o responsável por sua
quitação da necessidade de utilizar guia e código de recolhimento corretos (guia DARE código 230-6). Decorrido o prazo legal,
e adotadas as medidas de praxe, arquivem-se e comunique-se ao Distribuidor. P. R. Int. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO
UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), AGOSTINHO JERONIMO DA SILVA (OAB
90650/SP)
Processo 0000657-24.2019.8.26.0309 (processo principal 1010453-90.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Vlademir Vitorino - Ciência ao patrono(a) Francini Verissimo
Auriemma dos valores transferidos para a conta indicada às fls.92. Intime-se. - ADV: AMAURY RICARDO PICCOLO (OAB
300208/SP), FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP)
Processo 0000685-21.2021.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 705-85.2017 - 1ª Vara) - Mercocamp Comércio
Internacional S/A - DESMONTE E LOCAÇÃO LTDA ME - Vistos. Assim dispõe a Recomendação CG nº 504/2021: A Corregedoria
Geral da Justiça recomenda a todos os Magistrados do Estado que enquanto perdurar o Sistema Escalonado de Retorno ao
Trabalho Presencial, e por consequência, a obrigatoriedade de realização de audiências na modalidade virtual, que as cartas
precatórias cíveis sejam expedidas preferencialmente para a finalidade de intimação das partes e testemunhas do dia e horário
da audiênciadesignada pelo juízo deprecante. (grifei). À luz de tal recomendação, confiro às partes prazo de 15 dias para
tecerem as suas considerações e manifestarem eventual interesse na realização da solenidade, no formato virtual, em dia e
horário a serem designados pelo juízo deprecante. Intime-se. - ADV: FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB 11444/ES), SONIA
MARIA CANDIDA (OAB 6737/ES)
Processo 0000806-20.2019.8.26.0309 (processo principal 1021702-38.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Priscila de Jesus Silva Cunha - Ciência ao patrono(a) Eliane Cristina
Brunetti que os valores já foram transferidos para a conta indicada às fls.79/79. Intime-se. - ADV: PRISCILA DE JESUS SILVA
CUNHA (OAB 370209/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB
236301/SP)
Processo 0002618-63.2020.8.26.0309 (processo principal 1020870-39.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Residencial Varandas do Japi - Ciência ao patrono(a) MARIA LUCIA VION
SANT GALVEZ que os valores já foram transferidos para a conta indicada às fls.48. Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA VION SANT
GALVEZ (OAB 99016/SP)
Processo 0006074-84.2021.8.26.0309 (processo principal 1006663-98.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Condomínio Edifício Parque Jundiaí - ROBSON JOSÉ CROCCO
e outro - Ciência ao patrono(a) CESAR ANTONIO PICOLO que os valores já foram transferidos para a conta indicada às
fls.43. Intime-se. - ADV: CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP), DANILO ZANCANARI DE ASSIS (OAB 264443/SP),
ELISABETE DE JESUS BARATTI (OAB 303169/SP), TARSILA COSTA DO AMARAL (OAB 225890/SP)
Processo 0007568-81.2021.8.26.0309 (processo principal 1004935-85.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Bancários - Ivan Augusto Lima dos Santos - Banco do Brasil S/A - - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
- Previ - Ciência ao patrono(a) Eduardo Affonso Ferreira Sanged que os valores já foram transferidos para a conta indicada às
fls. 93. Intime-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED (OAB
314593/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI (OAB 113806/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP), JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 0008190-63.2021.8.26.0309 (processo principal 1013939-78.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Pagamento - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre o AR negativo
de fls. 44 (mudou-se). Int. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 0009432-57.2021.8.26.0309 (processo principal 1001159-72.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Duplicata - Pirapress Comercio e Transportes Eireli Me - Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre o AR negativo de fls. 52 (não
procurado). Int. - ADV: PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/SP)
Processo 0009914-05.2021.8.26.0309 (processo principal 1016134-36.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Pinheiro Araldi - Inovar Magazine Eireli - Ciência ao patrono(a) FELIPE
SERIGATO DE SOUZA que os valores já foram transferidos para a conta indicada às fls. 21. Intime-se. - ADV: GUSTAVO
ROMANO GIOLLO (OAB 435492/SP), FELIPE SERIGATO DE SOUZA (OAB 431207/SP), DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS
CAMARGO (OAB 406659/SP)
Processo 0010242-32.2021.8.26.0309 (processo principal 1008839-45.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Roberto Barbosa Leal - Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda - Ciência ao patrono(a) ROBERTO BARBOSA LEAL que os
valores já foram transferidos para a conta indicada às fls.71. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP),
ROBERTO BARBOSA LEAL (OAB 327598/SP)
Processo 0010312-83.2020.8.26.0309 (processo principal 1000025-86.2018.8.26.0544) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Santos & Oliveira - Indústria e Comércio Ltda. Me - - Paulo de Oliveira - - Emerson Davi dos Santos Macerata Administração e Participação Ltda e outro - Ciência ao patrono(a) Gustavo Henrique Dos Santos Viseu, que os valores
já foram transferidos para a conta indicada às fls.179. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB
117417/SP), GISELE CRISTINA CORRÊA RODRIGUES (OAB 164702/SP), MAURO SERGIO RODRIGUES (OAB 111643/SP)
Processo 0011532-82.2021.8.26.0309 (processo principal 1004765-55.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Miriam da Silva Santos - - Ademar Dias Santos - Álvaro Falanga Tognini - - Ilma Cláudia Toledo - Vistos.
Para que produza efeitos legais, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. No
prazo de quinze dias, a parte sucumbente deverá comprovar o pagamento das despesas processuais finais, na proporção de
1% sobre o valor da condenação ou, se o caso, o valor mínimo de 5 UFESPs, tudo conforme dispõe o artigo 4º, inciso III e § 1º,
da Lei Estadual nº 11.608/2003. Se a parte executada não comprovar o pagamento de todas as despesas processuais a seu
cargo no prazo de 15 (quinze) dias, deverá ser expedida certidão para inscrição de seu nome na dívida ativa do estado. Por fim,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º