TJSP 10/03/2022 - Pág. 1569 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3463
1569
arrecadação. No tocante à máquina de laminação Bopp, azul, aguardo por novas informações sobre a diligência de arrecadação
a ser realizada, em 30 dias. 14. Intimação do falido A decisão de fls. 845/849, item 3, deferiu a intimação do falido. Expedida
carta de intimação (fl.1055). AR (fl. 1077). Manifestação do Ministério Público (fls. 1082/1086). Certifique-se decurso de prazo
para o falido se manifestar, se o caso. Em caso positivo, manifeste-se o Administrador Judicial. 15. A decisão de fls. 845/849,
item 9, deferiu a realização de diligências via SISBAJUD para obtenção dos extratos bancários e das faturas de cartões de
crédito associadas às contas da falida MARK PRESS BRASIL INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, CNPJ nº 14.216.418/0001-45, tendo
como termo inicial 14/11/2020 até a data da requisição, conforme requerido a fl.766, item “b”. Processo remetido à fila de
cumprimento para tal finalidade (fl.1057). Aguarde-se realização da diligência pela z. Serventia, em 30 dias. 16. Fl.1062
(Graciana Aparecida Paulino Vieira Garcia): informa concordar com a relação de credores. O Administrador Judicial afirma a fl.
1074 que é preciso aguardar o momento processual adequado, pois as verbas são insuficientes para dar início a pagamentos.
Ciência à credora dos esclarecimentos prestados pelo Administrador Judicial. 17. Manifestação do Administrador Judicial sobre
atos de fls. 1054 e 1067 (fls. 1068/1075). Ciente. 18. Manifestação do Ministério Público (fls. 1082/1086). Ciente. Intimem-se. ADV: ELLEN DAYANE ALVES DIAS (OAB 337249/SP), JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE (OAB 298292/SP),
JULIANA SIQUEIRA MOREIRA (OAB 244894/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BIANCA FERNANDA BOCCHI LELIS (OAB 202783/SP), EMILSON VANDER BARBOSA
(OAB 152599/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), EDUARDO MOREIRA DE ARAUJO (OAB 125419/SP)
Processo 1000250-80.2021.8.26.0260 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Garantia Banco Fidc Multissetorial - Massa Falida de Mark Press Brasil
Indústria Gráfica Ltda - Mark Press Brasil Industria Grafica Eireli - Ana Claudia Guimarães Alves - - Marcio dos Santos Conceição
e outros - Graciana Aparecida Paulino Vieira Garcia - Fls. 1.096/1.097: ciência ao Síndico e aos demais interessados. Prazo
para manifestação de 5 (cinco) dias. - ADV: JULIANA SIQUEIRA MOREIRA (OAB 244894/SP), ELLEN DAYANE ALVES DIAS
(OAB 337249/SP), JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE (OAB 298292/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB
268409/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BIANCA FERNANDA BOCCHI LELIS (OAB 202783/SP),
EMILSON VANDER BARBOSA (OAB 152599/SP), EDUARDO MOREIRA DE ARAUJO (OAB 125419/SP), FERNANDO POMPEU
LUCCAS (OAB 232622/SP)
Processo 1026019-34.2021.8.26.0602 - Recuperação Judicial - Limitada - Synerjet Brasil Ltda - Synerjet Brasil Ltda - Marcia
de Jesus Casimiro - - Luis Guilherme Casimiro Quintas Magarão e outro - Jorge Lucas Codogno de Moura - Marco Antonio de Santi
Isidoro e outro - Fls. 1940/1945: Manifeste-se a Recuperanda no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUIS GUILHERME CASIMIRO
QUINTAS MAGARÃO (OAB 306299/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP), BRUNA ZANGARINI PEGORARO (OAB
422544/SP), LARISSA PISANE CAFFEL (OAB 421597/SP), DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO (OAB 216159/SP), ANTONIA
VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), IVAN VICTOR SILVA E ROCHA (OAB 146318/SP), MARCIA
DE JESUS CASIMIRO (OAB 92825/SP)
Processo 1026019-34.2021.8.26.0602 - Recuperação Judicial - Limitada - Synerjet Brasil Ltda - Synerjet Brasil Ltda - Marcia
de Jesus Casimiro - - Luis Guilherme Casimiro Quintas Magarão e outro - Jorge Lucas Codogno de Moura - Marco Antonio
de Santi Isidoro e outro - Anoto. Fls. 813/817: Decisão deferindo o pedido para publicação do Edital de forma resumida. Fls.
819/860: Manifestação da Administradora Judicial apresentando relatório inicial acerca da situação da recuperanda. Ciente. Fls.
862/867: Manifestação de SYNERJET BRASIL LTDA juntando o Quadro Geral de Credores com informações adicionais. Ciente.
Fls. 868/870: Manifestação de SYNERJET BRASIL LTDA juntando minuta de edital na forma resumida. Ciente. Fls. 871/873:
Manifestação da Administradora Judicial informando que ao analisar o edital encaminhado pela Recuperanda verificou que houve
a indicação de website de terceiro como sendo da Administradora Judicial. Assim, pugna pela intimação para apresentação de
nova minuta de edital, contendo o correto website da Administradora Judicial, qual seja, www.acfb.com.br. Ciente. Fls. 875/876:
Manifestação de SYNERJET BRASIL LTDA juntando minuta de edital corrigida. Ciente. Fls. 877: Certidão informando remessa
à fila do cumprimento para realizar o cálculo do valor a ser recolhido para a publicação do edital resumido, conforme decisão
de fls. 813/817, ante informações da Recuperanda às fls. 875/876. Ciente. Fls. 879: Edital de Convocação de Credores. Ciente.
Fls. 880: Manifestação de SYNERJET BRASIL LTDA solicitando a correção do valor para possibilitar a publicação do edital.
Ciente. Fls. 881: Certidão determinando ao intimado recolher a taxa judiciária no valor R$454,86 (FEDT 435-9), para possibilitar
a publicação do edital. Ciente. Fls. 887/894: Manifestação de MARCIA DE JESUS CASIMIRO, e LUIS GUILHERME CASIMIRO
QUINTAS MAGARÃO requerendo sua habilitação nos autos para recebimento de publicações e intimações, em nomes dos
advogados Marcia de Jesus Casimiro - OAB/SP nº 92.825 e Luis Guilherme Casimiro Quintas Magarão- OAB/SP nº 306.299.
Ciente. Defiro. Anote-se Fls. 895/896: Edital de convocação de credores. Ciente. Fls. 897/1.518: Manifestação da Administradora
Judicial informando o envio das correspondências aos credores. Ciente. Fls. 1.519/1.522: Manifestação de SYNERJET
BRASIL LTDA juntando comprovante de pagamento da guia de publicação de edital. Ciente. Fls. 1.523: Certidão informando
a remessa à fila do cumprimento para fins de publicação do edital, ante recolhimento de custas às fls. 1519/1521. Ciente. Fls.
1.524/1.529: Manifestação de JORGE LUCAS CODOGNO DE MOURA juntando procuração nos autos. Ciente. Fls. 1.530/1.568:
Manifestação de MARCO ANTONIO DE SANTI ISIDORO requerendo habilitação nos autos. Conforme fls. 819/860, item 75,
os credores serão cientificados, quando da remessa das cartas, que deverão providenciar o envio das habilitações ao e-mail
específico que servirá também como contato direto da Administradora Judicial com todos os credores e demais interessados no
presente processo de Recuperação Judicial, a saber: [email protected]. Fls. 1.571/1.573: Manifestação da Administradora
Judicial requerendo apresentação dos documentos faltantantes. Ciente. Defiro. Intime-se a recuperanda para apresentação dos
seguintes documentos: (i) Demonstrativos de Fluxo de Caixa (“DFC”) do período de 2018 a 2021; (ii) Descrição das sociedades
de grupo societário de fato ou de direito ou declaração quanto a sua inexistência; (iii) declaração de inexistência de passivo
extraconcursal, além daquele constante no relatório fiscal já apresentado; (iv) documentação contábil (Balanço Patrimonial e
Demonstração de Resultados do Exercício) com fechamento no exato dia do pedido de Recuperação Judicial (30.07.2021),
devidamente assinada pelo profissional contábil responsável pela sua elaboração, nos exatos termos já determinados na r.
decisão de fls. 381/387. Fls. 1.575/1.890: Manifestação da Administradora Judicial apresentando Relatório acerca das atividade
da recuperanda. Ciente. Fls. 1.892/1.926: Manifestação da Administradora Judicial apresentando Relatório acerca do passivo
extraconcursal. Ciente. Fls. 1.927/1.932: Manifestação de MARCIA DE JESUS CASIMIRO, e LUIS GUILHERME CASIMIRO
QUINTAS MAGARÃO requerendo a notificação da recuperanda para que justifique as movimentações financeiras mencionadas
nos autos, bem como preste informações quanto a eventual vinculo existente com a empresa GPJET, no tocante a venda
de jatos noticiados que não se encontra na contabilidade da empresa. Ciente. Defiro. Intime-se a recuperanda para que se
manifeste nos autos quanto as questões apresentadas às fls. 1.927/1.932. Fls. 1.937/1.939: Manifestação de ALOYSIO LEMOS
CAVALCANTI DE CASTRO NETO requerendo a juntada de procuração e que todas as comunicações e intimações sejam feitas
em nome de Douglas Sabongi Cavalheiro, inscrito na OAB/SP 216.159. Ciente. Defiro. Anote-se. Fls. 1.940/2.042: Manifestação
da Administradora Judicial acerca do petitório acostado às fls. 1.927/1.929, informando tratar-se de pedido da Dra. Marcia de
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