TJSP 11/03/2022 - Pág. 1137 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3464
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artigo prevê: “Evitar-se-á a distribuição a órgão julgador fracionário em que haja desembargador impedido”. A norma regimental
manda evitar que recurso com Magistrado impedido seja apreciado pela câmara da qual faz parte. Contudo, é sabido que
existirão casos em que será inevitável distribuir para a câmara composta por desembargador impedido ou suspeito, como
os de prevenção e de juiz certo, muitos deles, inclusive, decorrentes de julgamentos ocorridos antes mesmo da vinda do
desembargador impedido ou suspeito para a câmara. Assim, mesmo diante do impedimento ou suspeição do relator prevento,
persiste a prevenção da Câmara, nos termos do art. 105 do Regimento Interno deste Tribunal. Diante do exposto, redistribua-se
o presente feito à Juíza Substituta em 2º Grau Daniela Menegatti Milano, designada para responder pelas prevenções do órgão
julgador, a partir de 01.02.2022, na 18ª Câmara de Direito Privado, em razão da prevenção gerada pelo processo nº 049979820.2010.8.26.0000, compensando-se. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Eduardo
Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Julio Cesar Tadeu Parma (OAB: 255972/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º
andar
Nº 1010148-82.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: André Diacoli Scaringella
- Apelante: Patricia Helena Salinas Scaringella - Apelado: Ster Engenharia Ltda - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial
pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando
a Secretaria as formalidades legais. IV. Providencie a Secretaria as anotações necessárias (fls. 805/807 e 860). - Magistrado(a)
Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Armando Sergio Prado de Toledo Filho (OAB: 270456/SP) Marcelo de Quadros (OAB: 429417/SP) - Rafael Bernardo Ferreira Santos (OAB: 257559/SP) - Melody Barreto Braga Capela
do Nascimento (OAB: 326036/SP) - Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP) - Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1011067-82.2018.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A - Apelado: Oswaldo Jose Ribeiro - 1. Já processado o agravo em recurso especial, as petições a fls. 315/323 e 334/344
ficarão à oportuna consideração da Corte Superior. 2. Nos termos do art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, mantenho
a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (fls. 295/296). Subam os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, com as
cautelas de estilo. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB:
73055/SP) - Hedimar de Oliveira Mendes (OAB: 105409/MG) - Marco Tulio Diniz Silva (OAB: 109439/MG) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 9º andar
Nº 1011179-86.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Upcon Spe 21
Empreendimentos Imobiliarios S.a. - Apelante: Gafisa Propriedades Incorporação, Administração, Consultoria e Gestão de
Ativos Imobiliários S.a, - Apelada: Elaine Alfredo Rodrigues Pinto - Apelado: Amarildo Ferreira Pinto - III. Pelo exposto, NÃO
CONHEÇO do recurso interposto. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Thiago Mahfuz
Vezzi (OAB: 228213/SP) - Victor Pita Bianco (OAB: 427991/SP) - Andrei Gomes da Silva Pinto (OAB: 400858/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1011856-86.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Paulo Ferraz Costa Apelado: Banco do Brasil S/A - Manifeste-se o apelante acerca da petição do Banco-apelado a fls. 347. - Magistrado(a) Beretta
da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Eduardo de Martino
Lourenção (OAB: 225240/SP) - Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1012108-85.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelado: Mol (Brasil) Ltda - Apelado:
Raudi Indústria e Comércio Ltda - Assim, a fim de evitar eventual violação à legislação federal e podendo não se tratar de
hipótese inserida no âmbito do tema que motivou a devolução do feito, com a devida vênia, determino a remessa destes autos
ao E. Superior Tribunal de Justiça em razão da particularidade descrita nesta decisão, ficando este juízo à disposição para
novo recebimento do processo em cumprimento à determinação superior, caso seja este o entendimento daquela E. Corte. Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Suzel Maria Reis Almeida Cunha (OAB: 139210/
SP) - Baudilio Gonzalez Regueira (OAB: 139684/SP) - João Paulo Alves Justo Braun (OAB: 184716/SP) - Tereza Cristina Leão
José (OAB: 261818/SP) - Eliane Regina Coutinho Negri Soares (OAB: 254755/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1012352-56.2020.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Cintra Neves Engenharia
e Construções Ltda - Apelado: SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA - COOPERATIVA DE CRÉDITO - III. Pelo exposto, NÃO
CONHEÇO do agravo em recurso extraordinário. IV. Processe-se o agravo em recurso especial de fls. 301/314, ficando a parte
contrária intimada para apresentar contraminuta a contar da data da publicação do presente despacho. - Magistrado(a) Beretta
da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Carlos Roberto Borioli de Oliveira (OAB: 356328/SP) - Sidney Arisawa
(OAB: 328443/SP) - Dudelei Mingardi (OAB: 249440/SP) - Marcio Jose Batista (OAB: 257702/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503
- 9º andar
Nº 1014065-40.2018.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Marcia Regina
de Almeida Grilo - Apelante: Janete Said Grillo - Apelante: José Wilson Grilo - Apelante: Newton Hilario Grilo - Apelante: Silvio
Grillo Junior - Apelado: Banco J Safra S/A - III. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto. - Magistrado(a) Beretta
da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Mario Sebastião Cesar Santos do Prado (OAB: 196714/SP) - William
Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 1014422-66.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil
S/A - Apelada: Leiko Nakano Sendai - Diga o autor, em 5 (cinco) dias úteis, se tem interesse em aderir à proposta de acordo
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