TJSP 11/03/2022 - Pág. 1691 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3464
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da respectiva taxa (R$ 16,00). Intime(m)-se o(s) executado(s), por carta A.R. (art. 841, § 2º, do CPC), acerca da presente
penhora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação, providenciando o exequente o recolhimento da taxa
postal devida. Expeça-se mandado de constatação do veículo, providenciando o exequente o recolhimento da diligência do
oficial de justiça em cinco (5) dias, bem como informe a localização do mesmo. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a
cotação do bem no mercado, juntando 03 (três) avaliações idôneas dos veículos, com o preço praticado pelo mercado. Por fim,
deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em
se tratando de veículo financiado (por leasing/arrendamento mercantil ou alienação fiduciária), a penhora subsistirá, bem como
a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da
arrecadação, até o limite de seu crédito. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como
termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se. - ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/
SP)
Processo 1007866-62.2017.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Basilio Salvador Barbosa Alfonso - Ronaldo João
Barbosa - - Diego Francisco Barbosa - - Danila Aparecida Barbosa - - José Carlos Barbosa - - Roberval José Barbosa - - Ana
Maria Barbosa Caram - - Reginaldo Cesar Barbosa - - Débora Tatiane Barbosa - - Aparecido Sebastião Barbosa - - Geraldo
Francisco Barbosa - - Elisabete de Fatima Barbosa Paes - Fls. 379/380: Manifeste-se os demais herdeiros - ADV: WAGNER
EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP), OZEIAS PAULO DE QUEIROZ (OAB 112467/SP)
Processo 1007923-17.2016.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - B.H.J.O. - Ante o decurso de prazo, em cinco (05) dias, informe o exequente se houve o pagamento do
débito. Intime-se. - ADV: GABRIELA SOMERA TEIXEIRA (OAB 391956/SP)
Processo 1007950-58.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Carolina Ferreira do Val - Fabiana Cyntia Simões - Recebo
a apelação interposta pelo autora (gratuidade), observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de
Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte
contrária para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo. Int. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), FABIANA CYNTIA SIMÕES (OAB 181389/
SP), JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP)
Processo 1008208-68.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - M.C.V.C. - B. - W.S.M.
- Tendo em vista a manifestação das partes, homologo a desistência da prova pericial grafotécnica. Informem as partes se
pretendem produzirem provas em audiência, fixando o prazo de quinze (15) dias para as partes apresentarem, ratificarem ou
acrescerem o rol de testemunhas, ficando desde já advertidas da limitação do enunciado do artigo 357, parágrafo sexto, da
qualificação exigida pelo artigo 450 e, em especial, intimadas ao cumprimento do disposto no artigo 455, “caput”, todos do Código
de Processo Civil. Int. - ADV: WILLIAM DA SILVA MORATO (OAB 424120/SP), VIVIANE OEHLMEYER ALVES REGINATTO
(OAB 123194/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ERIKA CRISTINA FILIER (OAB 258118/SP)
Processo 1008553-97.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - C.C.A.V.S.J.L. - B.S. - - C.S. Cumpra-se a R. Decisão, ficando suspenso o feito até final julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: ALFREDO
ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), AGNALDO LUIS COSTA (OAB 105542/SP)
Processo 1008579-95.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pablo
David de Almeida - Rolamar Construções e Empreendimentos Ltda - Aprovo, em substituição, a indicação do assistente técnico
indicado pelo réu às fl.140, ficando consignado que o parecer do assistente técnico será ofertado no prazo comum de quinze
(15) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo pericial (art. 477 “caput”, parágrafo 1º do Código de Processo
Civil). Dê-se ciência à parte contrária e ao Sr. Perito. Sem prejuízo, aguarde-se a vistoria do imóvel e a apresentação do
laudo pericial. Intime-se. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), GUILHERME HENRIQUE CEZARIO
PEREIRA (OAB 398466/SP)
Processo 1009085-71.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.P.G. - H.C.G. - Especifiquem as
partes as provas que eventualmente pretendam produzir. Após, tornem ao M.P. - ADV: ROSEANE CALABRIA (OAB 244242/SP),
VINICIUS TOMÉ DA SILVA (OAB 320494/SP)
Processo 1009158-14.2019.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.S.T.R. - R.B.R. - Homologo o pedido formulado
pelo réu às fls.129/130, de desistência das oitivas de suas testemunhas arroladas, para que produzam seus efeitos legais.
Restando a colheita de depoimento pessoal do réu (fl.57), e em vista o quanto requerido pela autora à fl. 128, manifeste-se
referida parte, informando aos autos também seu endereço eletrônico e de ambas as partes, para o envio de “link” de acesso
à realização da audiência de instrução, debates e julgamento por videoconferência. Intime-se. - ADV: ERIKA CRISTINA FILIER
(OAB 258118/SP), MÁRCIA CRISTINA GRANZOTO TORRICELLI (OAB 180239/SP)
Processo 1009288-33.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.G.K. - - A.G.L.K. C.B.T. - Fls. 79/82: manifestem-se as autoras. No mais, conforme fl. 76. - ADV: EVERTON GREGO (OAB 369906/SP), ARIANE
DA CRUZ (OAB 354451/SP)
Processo 1009361-15.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Cleide
Bardini - BANCO DO BRASIL S/A - Tendo em vista o Comunicado CG 257/2020, providencie o executado o cumprimento do item
2, letra “d”, fornecendo o número da conta corrente/poupança e agência bancária para levantamento do depósito. Fornecido,
expeça-se alvará de levantamento (cod. 505866). Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), DONIZETI
APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 1009406-09.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Em quinze (15) dias), requeira o autor o cumprimento da sentença nos termos dos
artigos 523 e 524, incisos I a VII do C.P.C., de forma incidental, munida com o título executivo e respectivo trânsito em julgado,
com cópias das representações de ambas as partes. Decorrido, arquivem-se em definitivo; com a apresentação aguarde-se
a finalização do incidente para fins de baixa definitiva. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP),
GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 1009624-37.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Raquel Gonçalves Moraes Peloso - Camila Moraes
Peloso - - Caroline Moraes Peloso - Em cinco (05) dias, manifeste-se a inventariante sobre o prosseguimento do feito, conforme
fls. 75. - ADV: GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP)
Processo 1009659-31.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.J.E.R. - Fl. 122: ante o quanto informado e
solicitado pelo setores técnicos, por ora manifestem-se as partes. Após, ao M.P. Intime-se. - ADV: VERONICA NADIM JARDIM
(OAB 328824/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP)
Processo 1009663-39.2018.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - A pesquisa de bens através
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