TJSP 11/03/2022 - Pág. 184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3464
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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), JEAN ALVES (OAB 167362/SP)
Processo 1004119-29.2017.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Nair dos Santos Abreu - Vistos. Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado. Oficie-se ao órgão previdenciário para
implantação do benefício concedido nestes autos em favor da autora. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como
OFÍCIO, que deverá ser instruído com cópia do V. Acórdão de fls.213/227 e certidão de fls. 244. Comprovada a implantação
do benefício, arquivem-se estes autos, observando-se que a fase de cumprimento de sentença será instaurada pela parte
interessada através de petição protocolizada como cumprimento de sentença, cujo incidente tramitará por dependência a estes
autos. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), SERGIO
PELARIN DA SILVA (OAB 255260/SP)
Processo 1004440-93.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Alves Neto
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Oficie-se ao setor de implantação de benefícios para averbação do tempo
de serviço em favor do autor, acima qualificado, nos termos do V. Acórdão de fls. 157/170. Sirva-se este, por cópia digitalmente
assinada, como ofício, que deverá ser instruído com cópia do V. Acórdão de fls. 157/170 e certidão de fl. 183. Diante do trânsito
em julgado da sentença, arquivem-se estes autos, observando-se que a fase de cumprimento de sentença será instaurada pela
parte interessada através de petição protocolizada como cumprimento de sentença, cujo incidente tramitará por dependência a
estes autos. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA (OAB 129989/SP), CARLOS ALBERTO PIAZZA (OAB 232476/
SP), FABIANA APARECIDA VIEGAS (OAB 343293/SP)
Processo 1005018-85.2021.8.26.0248 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Antonio Luiz Costa de Faria Alves - Vistos. Fls. 139/192:
Mantenho a decisão de fls. 134/135, por seus próprios fundamentos. Ante a inércia do perito nomeado, nomeio, em substituição,
EDUARDO VELLOSO CORBETT, que deverá ser intimado com urgência para manifestar se aceita o encargo, no prazo de 10
dias, nos termos da decisão de fls. 134/135. Intime-se. - ADV: FABIANE THAIS DE ALMEIDA BAHIA (OAB 301611/SP)
Processo 1005709-36.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Cledja Santana - Vistos. Ante
o Comunicado nº 031/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no DJE de 20/03/2012, o
qual determina que, antes de deferir a citação por edital seja tentada a confirmação do endereço ou localização da parte ré por
meio dos convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário, providencie, , a serventia, as respectivas minutas de pesquisas junto
aos Sisbajud, Renajud, Infojud e Siel. Infrutíferas as diligências em eventuais novos endereços localizados, defiro desde já a
citação por edital, com prazo de 20 dias. Int. - ADV: DOUGLAS WILLIAN QUITZAU DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB 384136/SP)
Processo 1005732-89.2014.8.26.0248 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.C.S.C.
e outro - E.S.C. - Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do
débito apontado. Cópia deste despacho, que deverá estar acompanhado de planilha do débito, servirá como mandado. Int. ADV: MARIA FERNANDA PEREIRA MITUO (OAB 312657/SP), APARECIDO ANTONIO JUNIOR (OAB 421399/SP), MARCIO
BARBOSA DE MEDEIROS (OAB 419924/SP)
Processo 1005783-90.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson
Lopes dos Santos - I da Silva Assessoria Contábil e outros - Dermatoazenha Clínica de Dermatologia Eirelli - Vistos. Ante o
Comunicado nº 031/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no DJE de 20/03/2012, o
qual determina que, antes de realizar a citação por edital, seja tentada a confirmação do endereço ou localização da parte ré
por meio dos convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário, indefiro, por ora, a citação por edital da corré HDN. Outrossim,
verifica-se que a empresa Arbor também não foi citada, conforme AR juntado a fl. 429. Ante o exposto, requeira, a parte autora,
o que de direito, no prazo de 30 dias. Na inércia, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob
pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485,
inciso III, c.c. § 1º, do CPC. Int. - ADV: JOSÉ PASCOAL CANAVESI JUNIOR (OAB 368634/SP), FELIPE NOBRE DE AGUIAR
VALLIM (OAB 223062/SP), RÚBIA HELENA FILASI GIRELLI (OAB 206838/SP)
Processo 1005927-64.2020.8.26.0248 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Antonio Jose Mora - Vistos. Fls. 575/576: por ora, aguarde-se manifestação do perito nomeado, que deverá solicitar os
documentos necessários à realização da perícia. Fls. 579/584 Mantenho as decisões de fls. 31/32 e 568/570, por seus próprios
fundamentos. Intime-se. - ADV: CINTIA DE CASSIA FROES MAGNUSSON (OAB 265258/SP)
Processo 1006059-97.2015.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Meta Educação
Fundamental Ltda - Fernanda Donofrio Rezende da Silva - Vistos. Fls. 102/106: tendo em vista o pagamento das custas finais,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: GIULIANA SERRANO BUZOLIN DONOFRIO (OAB 290783/SP), ELAINE CHRISTINA C
FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/SP)
Processo 1006539-70.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Serviços Profissionais - Nelson Militão Verissimo
Junior - Sebastião Ferreira de Araujo Filho - Mei - Vistos. Remetam-se os autos ao MM. Juiz de Direito prolator da sentença de
fls. 286/289, para apreciação dos embargos de declaração. Int. - ADV: NELSON MILITÃO VERISSIMO JUNIOR (OAB 342600/
SP), KARINA MENDES DE LIMA ROVARIS (OAB 274999/SP), ELVIS ROVARIS (OAB 202811/SP)
Processo 1006636-36.2019.8.26.0248 - Monitória - Duplicata - Insignes Ltda - Epp - Vistos. 1- Fls. 91: Defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo de 30 dias. 2- Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no
prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 3- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para extinção,
nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do CPC/2015. Int. - ADV: RENATA JULIANI AGUIRRA CALIL (OAB 211853/SP)
Processo 1006872-51.2020.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Isaac de Souza Silva - Vistos. Fls. 108/109: dê-se ciência ao réu e aguarde-se
manifestação, pelo prazo de 05 dias, consignando que a inércia importará em concordância tácita com a obrigação imposta em
sentença ao autor e expedição do MLE determinado. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), GUILHERME PLAÇA
PINTO (OAB 406616/SP)
Processo 1006924-18.2018.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ginalva da
Silva Santos - Vistos. Fl. 95: considerando o disposto no art. 830 do CPC, deverá, a parte exequente, indicar bens do executado
passíveis de arresto. Prazo: 30 dias. Na inércia, aguarde-se por provocação no arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE SOARES
FERREIRA (OAB 254479/SP)
Processo 1007299-14.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Rodrigo
Palomares de Souza - - Claudia Carvalho Ramos - Masotti Park Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Remetam-se os
autos ao MM. Juiz de Direito prolator da sentença de fls. 225/228, para apreciação dos embargos de declaração. Int. - ADV:
FABIO AKIYOOSHI JOGO (OAB 350416/SP), CLARISSA ALINE PAIÉ RODELLA CONTATO (OAB 209019/SP)
Processo 1007625-71.2021.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.M.S. - J.D.S. - Vistos. Fls.
140/155: ante a justificativa apresentada, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 10/05/2022, às
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