TJSP 11/03/2022 - Pág. 711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3464
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- Apresentada as razões de apelação, manifeste-se o representante do Ministério Público em contrarrazões. Após, subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo. Proceda a
serventia as anotações necessárias,conformedispostonoartigo 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da
JustiçadoEstadodeSãoPaulo. - ADV: PATRICIA CRISTINA MANDALHO JACON (OAB 140470/SP)
Processo 1503447-88.2019.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Laerte Santos de Andrade - - Douglas
Fontana de Lima - Primeiramente, proceda a serventia as anotações e averbações necessárias no histórico de partes referente
ao Acórdão proferido nos autos. No mais, proceda a INTIMAÇÃO do defensor do réu Douglas, acima indicado, dos termos do
V. Acórdão proferido nos autos supra, da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Saliento que
o Oficial de Justiça poderá realizar a intimação por meio da ferramenta Teams, evitando-se deslocamentos até o endereço da
pessoa a ser intimada, nos termos do Comunicado CGJ-266/2020, no que tange ao cumprimento dos mandados. - ADV: ALEX
GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP), RAFAEL DE CARVALHO (OAB 426689/SP)
Processo 1507348-93.2021.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ELISEU PEREIRA DE
OLIVEIRA - 2ª intimação- à defesa: prazo de cinco dias para apresente os memoriais. Fica a Defesa, desde já, intimada que,
acaso não apresentados os memoriais no prazo concedido, será oficiado à OAB para nomeação de novo defensor e para as
providências do artigo 265 do Código de Processo Penal. - ADV: PRISCILA FERNANDES RELA (OAB 247831/SP), GUSTAVO
ALVES RIBEIRO (OAB 288753/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2022
Processo 0000134-91.2022.8.26.0281/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Elizandro Nogueira
- Fl. 22: Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. - ADV: CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP)
Processo 0000340-42.2021.8.26.0281 (processo principal 0004450-55.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson Leite - Fl.60: Nos termos da certidão nos autos, manifeste-se a parte
exequente em 10 dias em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, sob pena de eventual extinção. ADV: LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP)
Processo 0000748-96.2022.8.26.0281 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1003187-98.2021.8.26.0022 - Juizado
Especial Cível e Criminal - Foro de Amparo) - F.G.R. - Cumpra-se, servindo esta de mandado. Após, devolva-se ao Juízo
deprecante, com as nossas homenagens, anotando-se. - ADV: FABIANA GALINDO RIBEIRO (OAB 217956/SP)
Processo 0001945-23.2021.8.26.0281 (processo principal 1000671-41.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - SOUZA E ALVES ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. - Vistos. Fls.50/55: Tratando-se de firma individual, ou
seja, onde há apenas um único sócio, sem formação de sociedade, desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica
da empresa, pois não há separação entre o patrimônio do empresário que a compõe e o da firma, sendo legítima a penhora
de bens em nome de seu proprietário. Assim, como os patrimônios se confundem, defiro o pedido e determino prossiga-se a
execução, em relação à pessoa física de JOSEFINA APARECIDA DE LIMA MARTORANO CPF: 068.725.478-71, Endereço: Rua
Aquidaban, nº 191, Jardim Santa Rita de Cássia, Bragança PaulistaSP, CEP: 12.914-270. Proceda-se às anotações no cadastro
de partes. - ADV: LUIS FERNANDO ARAUJO REIS (OAB 323964/SP)
Processo 0002915-23.2021.8.26.0281 (processo principal 1001407-25.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Murilo Henrique de Souza Oliveira - - Conceição Aparecida Barbosa Oliveira - Fls. 84/88: Prossiga-se
com a execução, relativamente ao cumprimento da sentença pela Fazenda Pública, através de requisitório/precatório. Cumpra
a parte autora, no prazo de 10 dias, o disposto no Comunicado nº 64/2015, mormente o contido nos itens “1” e “2”, e demais
orientações, quanto ao correto preenchimento do cadastro do RPV/Precatório. Nada mais será decidido nestes autos, atentandose as partes. Suspendo o andamento da presente execução até o integral cumprimento do RPV/Precatório. - ADV: ANA LÍGIA
BOTELHO FERREIRA (OAB 394613/SP)
Processo 0003015-12.2020.8.26.0281 (processo principal 1002685-32.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Pellegrina, Monteiro Sociedade de Advogados - Sabrina Bizzo Pupo - Concedo à parte requerida
o derradeiro prazo de 5 dias contados da data da intimação desta decisão para que comprove nos autos o depósito da parcela
devida. Transcorrido o prazo sem que se comprove nos autos o cumprimento, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ISABELA
MONACO BAVIERA (OAB 357249/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 0003151-72.2021.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Claro S.A. - Fl.142: Diante da
inércia do(a) autor(a), dou por cumprida a obrigação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV:
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0003305-90.2021.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Amauri Manta Mariano - Pese o silêncio
demonstrado pela parte autora, aguarde-se pelo último prazo de 3 dias eventual manifestação. Decorrido uma vez mais, sem
qualquer manifestação, comunique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 0003343-05.2021.8.26.0281 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - BANCO PAN S/A - Diante dos documentos juntados pela parte requerida (fls.155/161), que comprovam, em tese,
o cumprimento da obrigação, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, em termos de satisfação da obrigação. - ADV:
CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 0003629-80.2021.8.26.0281 (processo principal 1000197-36.2021.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Act Negócios Empresariais Ltda - Me - Bruna Lopes de Oliveira Pellison - Fl.42/43: Diante do correto preenchimento
do Formulário de Levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019 de 10/07/2019, fica autorizada a
expedição de novo Mandado de levantamento Eletrônico em favor da parte autora. - ADV: SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA
(OAB 262301/SP), MARIO HENRIQUE RIBEIRO SUZIGAN (OAB 287180/SP)
Processo 0003727-65.2021.8.26.0281 (processo principal 1004709-96.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Abilio Augusto Tavares Ribeiro - Fls.74/75: Manifeste-se a parte executada em 10 dias acerca
do quanto alegado pelo autor, bem como em sendo o caso, comprovando o integral cumprimento da sentença em igual prazo.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º