TJSP 15/03/2022 - Pág. 2034 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3466
2034
Processo 0003991-28.2014.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - LOURIVAL SEVERINO
DE SOUZA - Intimação para restituição dos autos em cartório no prazo de 03 (três) dias sob pena de perda do direito de vista
fora do cartório, e incorrer em multa correspondente a metade do salario mínimo. - ADV: RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE
MOURA (OAB 259278/SP)
Processo 0101446-32.2010.8.26.0346 - Inventário - Inventário e Partilha - IRENE ATAIDE DE REZENDE - ESTELITA DE
REZENDE VERSANI e outro - Intimação para restituição dos autos em cartório no prazo de 03 (três) dias sob pena de perda do
direito de vista fora do cartório, e incorrer em multa correspondente a metade do salario mínimo. - ADV: ADRIANA AUGUSTA
GARBELOTO TAFARELO (OAB 126838/SP)
Processo 0102597-14.2002.8.26.0346 - Alimentos - Provisionais - Fixação - A.G.B. - Intimação para restituição dos autos em
cartório no prazo de 03 (três) dias sob pena de perda do direito de vista fora do cartório, e incorrer em multa correspondente a
metade do salario mínimo. - ADV: CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP)
Processo 0700718-93.1997.8.26.0346 - Usucapião - Usucapião Ordinária - MANOEL ANTONIO DE SA e outro - Leni Lourdes
de Sá Daudt - Intimação para restituição dos autos em cartório no prazo de 03 (três) dias sob pena de perda do direito de vista
fora do cartório, e incorrer em multa correspondente a metade do salario mínimo. - ADV: RAFAEL NOVACK DE SA DAUDT (OAB
312901/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2022
Processo 0000899-76.2013.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.V. Financeira S/A Crédito
Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de
fls. 289, no prazo de 05 dias. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 0101446-32.2010.8.26.0346 - Inventário - Inventário e Partilha - IRENE ATAIDE DE REZENDE - ESTELITA DE
REZENDE VERSANI e outro - Intimação para restituição dos autos no prazo de 03 (três) dias, sob pena de perda do direito de
vista fora do cartorio e incorrer em multa correspondente a metade do salário mínimo. - ADV: ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO
TAFARELO (OAB 126838/SP), JULIANA ASSUGENI FACCIOLI (OAB 206031/SP)
Processo 0102597-14.2002.8.26.0346 - Alimentos - Provisionais - Fixação - A.G.B. - Intimação para restituição dos autos no
prazo de 03 (três) dias, sob pena de perda do direito de vista fora do cartorio e incorrer em multa correspondente a metade do
salário mínimo. - ADV: HIGÉIA CRISTINA SACOMAN (OAB 110912/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0162/2022
Processo 0001094-85.2018.8.26.0346 (processo principal 0003262-02.2014.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - VALDOMIRO PEREIRA PASSOS - Intimação do requerido, para se manifestar
sobre a expedição dos ofícios requisitórios. Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP),
RODRIGO CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP)
Processo 1001955-20.2019.8.26.0346 - Notificação - Intimação / Notificação - Companhia Regional de Habitações de
Interesse Social - Crhis - Intime-se o autor para complementar a taxa postal em R$ 17,30, pois trata-se de inicial com 8 folhas e
expedição de carta com AR + mão própria, sendo R$ 34,55 cada carta, totalizando R$ 69,10 conforme site https://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxas Judiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntima coes. - ADV: ARTHUR BEZERRA DE SOUZA
JUNIOR (OAB 237456/SP), RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR (OAB 270805/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0137/2022
Processo 0002079-39.2019.8.26.0081 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - P.L.P.P. - Dada a
prescrição da pretensão executória, acolho a manifestação ministerial de fls. 120/122 para, com fundamento no artigo 107,
inciso IV do Código Penal, JULGAR EXTINTA a punibilidade do réu PEDRO LUCAS PRIMOLAN PEREIRA em relação medida
socioeducativa imposta, mormente em face da ocorrência da prescrição executória, com o consequente arquivamento dos autos.
A presente sentença transita em julgado nesta oportunidade para o socioeducando, seu defensor e para o Ministério Público,
considerando a ausência de interesse de recorrer na modalidade utilidade-necessidade; certifique-se. Providencie-se a baixa da
guia de execução junto ao sistema CNACL do CNJ. Oficie-se ao CREAS, valendo a presente como OFÍCIO. Junte-se cópia aos
autos da ação criminal. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: FABIO NAUFAL FONTOLAN (OAB 228596/SP)
Processo 1000181-47.2022.8.26.0346 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.B.S. - Vistos. Inexistindo, “a priori”, elementos
que evidenciem a ausência dos pressupostos para a concessão, defiro o pedido de gratuidade processual. Anote-se. Ante o
constante dos autos, somando ao parecer favorável do concordância do Ministério Público (fls. 34/35), bem como justificada
a urgência nos termos do disposto no art. 749, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nomeio o(a) requerente
Laura Bovolenta de Souza curador(a) provisório do(a) interditando(a), mediante compromisso. Lavre-se o termo respectivo.
Considerando que o juiz é o destinatário das provas e que processo se encontra instruído com documento médico que ateste
a incapacidade da interditando, bem como pelo fato de que a perícia médica terá mais subsídios e meios para constatar essa
condição, verifico a viabilidade de dispensar o seu interrogatório. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, em casos
semelhantes, já decidiu ser prescindível a realização do interrogatório, conforme segue: INTERDIÇÃO. Laudo que concluiu
pela incapacidade absoluta do interditando. Ausência deinterrogatório. O juiz é o destinatário final das provas e a ele cabe a
determinação de sua necessidade. Diante do convencimento absoluto do juízo, em função das provas documental e pericial
produzidas, é dispensável a realização deinterrogatório. Nulidade não configurada. Recurso desprovido. (Apelação nº 000927302.2007.8.26.0020, Rel. Ana Lucia Romanhole Martucci, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 17.12.2013) INTERDIÇÃO. Alegação de
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