TJSP 16/03/2022 - Pág. 1693 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
1693
definitiva do bem descrito na inicial. É o relatório. Decido. De início, verifico que os autores carecem de interesse processual, na
medida em que a via eleita é inadequada à satisfação de sua pretensão. O Cartório de imóveis é regido por alguns principios,
dentre os quais o principio da continuidade, que estabelece que todos os atos envolvendo as partes e o imóvel objeto da
matricula devem ter uma sequência cronológica, propiciando assim uma maior segurança juridica ao negócio jurídico. Com
efeito, quando da assinatura do contrato de compra e venda de fls 53/57, no ano de 2006, o falecido já se qualificou como viúvo,
de modo que na certidão de óbito de fls. 42 consta que o mesmo se casou no ano de 1954. Assim, quando do falecimento de
sua esposa, já deveria ter providenciado a abertura do inventário e a partilha do referido bem, o que se faz necessário agora,
inclusive com a abertura das duas sucessões, para, posteriormente, nos autos de arrolamento, requerer a expedição de alvará
para o comprador. Isto posto,indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 330, inciso III, do Código de Processo Civil, e
julgo extinta a presente ação de ALVARÁ JUDICIAL, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno
a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observando a gratuidade deferida. Sem condenação em
honorários, tendo em vista a extinção liminar do pedido. P.I.C. - ADV: NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB 232270/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0160/2022
Processo 0003354-14.2021.8.26.0320 (processo principal 1013579-47.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Ecogesso Industria e Comercio Ltda - Providencie o autor a impressão e encaminhamento do(s) ofício(s)
disponibilizado(s), comprovando-se após. - ADV: HERIK REIS PORTELA (OAB 49997/PE)
Processo 0003612-24.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eder Degasperi - Vistos.
Remetam-se os autos ao Juiz Auxiliar. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DEMARCHI (OAB 184458/SP)
Processo 0007388-33.2001.8.26.0320 (320.01.2001.007388) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cristina Bragotto
Barros Galzerano - Mayra Rafaela Closs Bragotto Barros - Marino Bragotto Barros - 5v 657/01 - Associaçao Proficional das
Empresas Contabeis e Contabilista de Limeirasp - Alvará pronto para impressão pela parte interessada. - ADV: CLARINDO
BATISTA PEREIRA (OAB 60650/SP), FÁBIO HENRIQUE PEJON (OAB 246993/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP),
ANDREIA LUZIA DALLA COSTA (OAB 133112/SP), MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP), JOSE BENEDITO DOS
SANTOS (OAB 112451/SP)
Processo 0016546-73.2005.8.26.0320 (320.01.2005.016546) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Creusa Regina
Dias de Arruda Bonfiglio - Luiz Carlos Bonfiglio - - Cleide Aparecida de Arruda Santos - - Sandro Aparecido dos Santos - Claudinei Antônio Dias de Arruda - - Solange Paulino de Arruda - - Cláudio Donizetti Dias de Arruda - - Cynthia Dias de
Arruda - - Diego dos Santos de Arruda Filho - Alvará pronto para impressão pela parte interessada. - ADV: ROGERIO FERRARI
FERREIRA (OAB 241261/SP), MARIA REGINA GONCALVES (OAB 131031/SP), FERNANDA GROTTA JACON (OAB 153091/
SP), MARCIA REGINA CHRISPIM (OAB 116092/SP), FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP), SERGIO CONSTANTE
BAPTISTELLA (OAB 26018/SP)
Processo 1003201-27.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Família - L.M.B.M. - - L.D.M. - - R.D.F. - - F.B.M. Termo de guarda disponível nos autos, para juntada de via assinada em 15 dias. - ADV: REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB
264367/SP), REINALDO JUNIOR DA COSTA (OAB 346559/SP)
Processo 1004668-67.2019.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Carlos Cunha
Veículos e Peças Ltda - Patricia Helena Feola da Silva - Providencie o autor, em 05 dias, o recolhimento da(s) diligência(s) de
oficial de justiça necessária(s) à expedição do mandado. - ADV: JOAO HENRIQUE CARDOSO MARQUES (OAB 291972/SP),
LUIS NICOLAU FERRO (OAB 117226/SP), MARCELO DE MORAIS MARINHO (OAB 329807/SP)
Processo 1007376-69.2019.8.26.0320 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E.P.B. - M.B. - Vistos.
Remetam-se os autos ao Juiz Auxiliar. Int. - ADV: NELISE OURO DE CARVALHO (OAB 245496/SP), ROSEANE CALABRIA
(OAB 244242/SP)
Processo 1007821-53.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Carolina Ferreira do Val - Fabiana Cyntia Simões - Aguarde-se
o resultado do agravo interposto. - ADV: MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB
222996/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP)
Processo 1007821-53.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Carolina Ferreira do Val - Fabiana Cyntia Simões - Aguarde-se
o resultado do agravo interposto. - ADV: JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB
168303/SP), RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB 222996/SP)
Processo 1008244-13.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Carolina Ferreira do Val - Fabiana Cyntia Simões - Tendo em
vista a concessão de efeito suspensivo (fls. 586/587), aguarde-se o resultado do agravo interposto. - ADV: JEAN CARLOS
PEREIRA (OAB 259834/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP), RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB 222996/SP)
Processo 1008244-13.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Carolina Ferreira do Val - Fabiana Cyntia Simões - Tendo em
vista a concessão de efeito suspensivo (fls. 586/587), aguarde-se o resultado do agravo interposto. - ADV: JEAN CARLOS
PEREIRA (OAB 259834/SP), RODRIGO LUIS PORTILHO (OAB 222996/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP)
Processo 1012083-85.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - V.S.S. - Mdg Metalurgica Ltda Me e
outros - M.B.S.P. - - K.B.F. - Auto de adjudicação disponível ao autor, para juntada de via devidamente assinada em 15 dias. ADV: GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP), KATY BATISTA FRANÇA (OAB 297294/SP), VANESSA
RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB 284889/SP), THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 197980/SP), RODRIGO
FERREIRA DA COSTA SILVA (OAB 197933/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0161/2022
Processo 0000394-51.2022.8.26.0320 (processo principal 1001960-91.2017.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Josélito da Silva - Vistos. Ciência ao autor acerca da citação positiva do réu Cássio
as fls. 118. No mais, manifeste-se o requerente acerca dos AR’s negativos de fls. 119/122. Intime-se. - ADV: BRUNO MOREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º