TJSP 16/03/2022 - Pág. 1731 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3467
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e outro - Ciência às partes acerca da retirada da restrição de circulação e inclusão da restrição de transferência de veículs por
meio do sistema Renajud, conforme juntada a fls. 576/577. - ADV: BRUNA DA CUNHA VAROLI (OAB 364011/SP), DANIELA
FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), SILVIA HELENA AVILA DA CUNHA (OAB 200512/SP), VANDERLEI ANDRIETTA (OAB
259307/SP)
Processo 1007852-39.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Michelle Roberta
Mossarelli Breda - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Vistos. Fls.424/425:
manifeste-se a requerida. Intimemse as partes acerca da designação da data da perícia para dia 28/03/2022, às 08:15h, a
ser realizada no IMESC, sito à Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo, SP. Expeça-se mandado de intimação da
requerente fazendo constar as advertências contidas no ofício retro. Intime-se - ADV: ARIEL FILIPE DAS NEVES FERNANDES
DOS SANTOS (OAB 325572/SP), WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP)
Processo 1009120-31.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rita de Cassia de Oliveira dos Santos Joabe Henrique Oliveira dos Santos - - Salomão Oliveira dos Santos - Vistos. Fls. 66/69: considerando a informação apresentada
pela inventariante de que ainda não foi realizada a venda do veículo que pertencia ao autor da herança e a justificativa para
o levantamento do valor de FGTS de sua titularidade, bem como a manifestação favorável do Ministério Público a fls. 72,
defiro a expedição de alvará para levantamento de saldo de FGTS de titularidade do “de cujus” AILTON CUSTÓDIO DOS
SANTOS, CPF: 191.691.898-03, RG: 27970743 SSP SP, junto à Caixa Econômica Federal, agência Limeira-SP, devendo a
inventariante comprovar nos autos o depósito judicial relativo à cota parte dos herdeiros menores, conforme manifestação
ministerial, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do plano de partilha.
Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ALVARÁ para autorizar a inventariante RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA
DOS SANTOS, CPF: 171.585.118-80, RG: 27.042.905-0, a levantar o valor referente ao saldo de FGTS em nome do “de cujus”
AILTON CUSTÓDIO DOS SANTOS, CPF: 191.691.898-03, RG: 27970743 SSP SP, junto à Caixa Econômica Federal, Ag.
Limeira/SP, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais
exigências legais a seu levantamento, podendo a autorizada assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do
presente Alvará, independente do trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALARICO CARDOSO DOS SANTOS
(OAB 356392/SP)
Processo 1009596-06.2020.8.26.0320 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - V.E.D.F. - A.C.S.F. Vistos. Cobre-se do setor técnico a juntada aos autos do estudo social, nos termos da cota ministerial de fls. 291. Intimem-se.
- ADV: TALISSA HELENA SILVA (OAB 354702/SP), KATYENE KUHL DE AZEVEDO (OAB 322466/SP), JAQUELINE CRISTINA
MÜLLER ALAM (OAB 165174/SP)
Processo 1010084-58.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maurílio Sare - R
Monteiro da Silva Esquadrias ME - À parte autora para , em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos
juntados. - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP), BRUNO PESTANA (OAB 401584/SP)
Processo 1010457-89.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiane Colturato Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ciência às partes do v. Acórdão e do retorno dos autos do Egrégio Tribunal.
Certifique-se a existência de eventuais custas finais a serem recolhidas e, se o caso, intime-se para pagamento no prazo de
60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. No prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se as partes em termos de
prosseguimento, sendo que no silêncio os autos serão encaminhados ao arquivo, onde permanecerão aguardando provocação.
Intime-se. - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ (OAB 19983/MS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1010617-17.2020.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Gilson
Vieira dos Santos Me - Vistos. Ante o certificado a fls. 61, proceda-se ao cancelamento da carta de fls. 60, expedindo-se nova
correspondência para encaminhamento aos Correios. Intime-se. - ADV: RODRIGO CRUAÑES DE SOUZA DIAS (OAB 162341/
SP)
Processo 1010685-98.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Imobiliária Bom Lar Locação Ltda
- Vistos. Ante o certificado a fls. 159, intime-se a requerente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Silente e decorridos
mais 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena
de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. No mais, proceda-se ao cancelamento da carta
de fls. 153, expedindo-se nova correspondência para encaminhamento aos Correios. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MARABEZ
JULIO (OAB 340671/SP)
Processo 1010879-98.2019.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.S.S.V. - Manifestar-se a parte autora acerca
da devolução das cartas precatórias de fls. 168/250, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: THAIS ALESSANDRA HASBAHR
GUSMAO (OAB 428543/SP)
Processo 1011030-08.2021.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.P.R. e outro - C.F.S. - Vistos.
Trata-se de ação de guarda c.c. alimentos na qual a autora pede a fixação da guarda unilateral do filho D.G.F.R. em seu favor,
além de alimentos provisórios a serem pagos pelo réu. O representante do Ministério Público opinou pela emenda da petição
inicial (fls. 50). Pois bem. Havendo pedido de alimentos, o menor deve ser incluído no polo ativo da ação. Assim, deverá a parte
autora emendar a petição inicial, incluindo o alimentado no polo ativo da ação, ou excluindo o pedido de alimentos, tramitando
os autos apenas em relação à guarda, no prazo de 15 (quinze) dias. Em relação ao pedido de guarda provisória, este deve ser
indeferido, uma vez que o menor está atualmente residindo com o genitor, que detém sua guarda, de acordo com a convenção
de fls. 43, não havendo comprovação de fato desabonador ao requerido. Consequentemente, indefiro também o pedido de
alimentos provisórios. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 35/42. Intimem-se. - ADV: MARCIA REGINA
CHRISPIM (OAB 116092/SP), SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA (OAB 26018/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA
(OAB 274669/SP)
Processo 1011770-85.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - A Acacia Promotora de Vendas
Ltda - Banco Bradesco S.A. - - Concilig Telemarkenting e Cobrança Ltda - Vistos. Ciência às partes do v. Acórdão e do retorno
dos autos do Egrégio Tribunal. Certifique-se a existência de eventuais custas finais a serem recolhidas e, se o caso, intime-se
para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Considerando que foi protocolado o
Cumprimento de Sentença nº 0001928-30.2022.8.26.0320, prossiga-se naqueles autos, remetendo-se estes ao arquivo após o
atendimento das devidas formalidades. Intime-se. - ADV: FABIO PEREIRA DA SILVA (OAB 321053/SP), KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)
Processo 1011812-03.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco MercedesBenz do Brasil S/A - Vistos. Fls.119: nada a deferir, visto a sentença de fls.116. Intime-se - ADV: KARIM CRISTINA VIEIRA
PATERNOSTRO (OAB 125972/SP)
Processo 1012302-59.2020.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.M.C.S. - Manifestar-se a parte autora acerca das
respostas de ofício de fls. 118/123, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
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