TJSP 18/03/2022 - Pág. 1331 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3469
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e 1.438.263/SP ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Bruno Augusto Gradim
Pimenta (OAB: 226496/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0059832-47.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Graziela
Martine Alencar Ferreira - Embargdo: Oswaldo Pigossi Junior - Embargdo: Maria Rita de Carvalho - Embargdo: Mauro Ruiz Embargdo: Renato Marcelino - Embargdo: Ricardo Antonio Martins Manoel Candido da Silva - Embargdo: Luiz Carlos Borges Embargdo: Martinho da Silva - Embargdo: Raimundo Cardoso da Silva - Embargte: KIRTON BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO (nova
denominação HSBC Bank Brasil S/A-CNPJ 01.701.201/0001-89) - 1. O Comunicado 466/2020 expedido pela E. Corregedoria
Geral de Justiça só se aplica aos processos com trâmite no primeiro grau de jurisdição. Por questões técnicas, ainda não
é possível promover a digitalização dos autos pelos advogados em segunda instância. Tão logo essa funcionalidade esteja
disponível, todos serão comunicados pelos meios competentes. Sendo assim, indefiro o pedido de fls. 244/246 de digitalização
dos autos físicos. 2. O pedido de substituição processual da agravada Maria Rita de Carvalho por Resoluta Consultoria Ltda em
razão da cessão de crédito noticiada cabe ser requerido ao MM. Juiz a quo, nos autos principais dos quais extraído o presente
Agravo de Instrumento, comunicando a esta Corte para as devidas anotações. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da
Seção de Direito Privado) - Advs: Raquel Celoni Dombroski (OAB: 270222/SP) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/
SP) - Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 3000480-98.2013.8.26.0218 - Processo Físico - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Armando Boni (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”,
CPC (art. 543-C, §7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1.243.887/PR, 1.247.150/PR, 1.361.800/
SP, 1.370.899/SP, 1.392.245/DF, 1.362.022/SP e 1.438.263/SP. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Andre Luis Martinelli de Araujo (OAB: 147394/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
DESPACHO
Nº 0000332-39.2014.8.26.0369 - Processo Físico - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Antonio Donizete Murade - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”,
CPC (art. 543-C, §7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1.247.150/PR, 1.361.800/SP, 1.370.899/
SP, 1.392.245/DF, 1.362.022/SP e 1.438.263/SP. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado)
- Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB: 330527/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0001439-87.2014.8.26.0541 - Processo Físico - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Banco do Brasil S/A Apelado: Rita Martins de Arruda (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no
art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, §7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1.361.800/SP, 1.370.899/
SP, 1.362.022/SP e 1.438.263/SP, restando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a)
Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Luis
Henrique dos Santos Pereira (OAB: 323572/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0001991-31.2014.8.26.0063 - Processo Físico - Apelação Cível - Barra Bonita - Apte/Apdo: Nercy Pagin - Apdo/Apte:
Banco do Brasil S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C,
§7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nos 1.361.800/SP, 1.370.899/SP, 1.362.022/SP e 1.438.263/
SP. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB:
226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0003448-22.2015.8.26.0368 - Processo Físico - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Lidia Minegildo Bedin - Apelado: Maria Josefa Cafola Fogagnolo - Apelado: Maria Vrech Sartor - III. Pelo exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, §7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos
Especiais repetitivos nos 1.247.150/PR, 1.273.643/PR, 1.361.800/SP, 1.370.899/SP, 1.388.000/PR, 1.392.245/DF, 1.362.022/SP
e 1.438.263/SP. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo
(OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Danilo Rodrigues de Camargo (OAB: 254510/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 9º andar
DESPACHO
Nº 0003614-53.2013.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - Apelado: Marcelo Alvares - Apelante: Banco Bradesco
Berj S/A - Ante o entendimento adotado pela D. Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Senhor Relator
ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo 1.030, inciso II, do atual Código de Processo Civil (artigo
543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código). 2. Após, conclusos. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção
de Direito Privado) - Advs: Lucas Rezende Alaver (OAB: 296023/SP) - Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 0004488-29.2013.8.26.0006 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada:
Cyber Info Comércio de Computadores Ltda. - Apelada: Aldenora de Oliveira Monte (Falecido) - Apelado: Hoower José do Monte
(Justiça Gratuita) - Apelado: Hoower Oliveira do Monte (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com
base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra
a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos
de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender
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