TJSP 18/03/2022 - Pág. 1625 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3469
1625
sala 503
Nº 1045103-92.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Edinaldo de
Sousa - Apelante: Edileide Angelica Macario - Apelante: Patricia Ehremberger Dias - Apelante: Carlos Roberto da Conceição Apelante: Marcelo Francisco de Oliveira - Apelante: Rosangela Reismann - Apelante: Maicon Paiva - Apelante: Jean Carlos da
Rocha Silva - Apelante: Flávio Pereira da Silva - Apelante: Sonia Regina Costa Estevem - Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: sao paulo previdencia spprev - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com
base no que dispõe o art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o
recurso extraordinário de fls. 320/342, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 14 de março de
2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira
- Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Otavio Augusto Moreira
D Elia (OAB: 74104/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1045103-92.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Edinaldo de
Sousa - Apelante: Edileide Angelica Macario - Apelante: Patricia Ehremberger Dias - Apelante: Carlos Roberto da Conceição
- Apelante: Marcelo Francisco de Oliveira - Apelante: Rosangela Reismann - Apelante: Maicon Paiva - Apelante: Jean Carlos
da Rocha Silva - Apelante: Flávio Pereira da Silva - Apelante: Sonia Regina Costa Estevem - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: sao paulo previdencia spprev - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso
repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao
mais, inadmito o recurso especial de fls. 344/360, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 14 de
março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson
Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Otavio Augusto
Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1046322-38.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: GILVAM BONIFÁCIO DE LIRA - Recorrente: Juízo Ex Officio - Despacho - Dr. Alberto
Gentil - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) - Giuliano Grando (OAB: 187545/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1046322-38.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: GILVAM BONIFÁCIO DE LIRA - Recorrente: Juízo Ex Officio - Por fim,
ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu
sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que
o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 16
de novembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto
Gentil - Advs: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) - Giuliano Grando (OAB: 187545/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 1046322-38.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: GILVAM BONIFÁCIO DE LIRA - Recorrente: Juízo Ex Officio - Despacho - Dr. Alberto
Gentil - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) - Giuliano Grando (OAB: 187545/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1046322-38.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: GILVAM BONIFÁCIO DE LIRA - Recorrente: Juízo Ex Officio - São Paulo,
9 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Alberto Gentil - Advs: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) - Giuliano Grando (OAB: 187545/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1046566-98.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Marcos Paulo de Campos - São Paulo, 9 de março
de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos
Monnerat - Advs: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) (Procurador) - Julia Serodio (OAB: 275964/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1050707-05.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Apelado: Bruno Vinicius da Silva Bezerra - Apelante: Estado de São Paulo - Considerando o julgamentos
do Temas 905/STJ, foram remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil.
Diante do v. acórdão de fls. 188-95, que decidiu pela adequação do julgado ao Tema 1.114/STF, verifico a perda superveniente
do interesse em recorrer da Fazenda do Estado de São Paulo (artigos 485, VI e 996, do novo Código de Processo Civil). Em
consequência, ficam prejudicados os recursos especial e extraordinário interpostos às fls. 151-5 e 132-50. Int. São Paulo, 8
de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Afonso Faro Jr. - Advs: Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) - Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) Alcyr Renato de Oliveira Cruz (OAB: 302125/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º