TJSP 18/03/2022 - Pág. 1844 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3469
1844
Processo 1003715-98.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.W.S.L. - K.V.M.L. - Para fins de expedição
da certidão de honorários, providencie o patrono das requeridas a juntada da provisão, na qual conste o número do registro
geral de indicação, uma vez que a provisão juntada a fls. 61 encontra-se incompleta. - ADV: EDESIO RAMOS DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 374420/SP), JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 1003790-69.2021.8.26.0347 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - A.A.R. - L.S.S. - Ante o exposto,
JULGO EXTINTO O PROCESSO proposto por A. A. R. em face de L. de S. S, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo
485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil. No caso, considerando o valor da causa muito baixo para fins de fixação
de honorários, fixo-os por apreciação equitativa, nos moldes do artigo 85, § 8º, NCPC. Assim, ante a sucumbência, condeno
o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 800,00
(oitocentos reais), observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do NCPC. Arbitro os honorários advocatícios em favor da patrona
da requerida em 100% da tabela vigente, expedindo-se, oportunamente, a competente certidão. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: SERGIO PEDRO
MARTINS DE MATOS (OAB 100785/SP), GISELA MARIA TORTORELLO (OAB 114087/SP)
Processo 1003975-10.2021.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Ciência ao requerente acerca do encaminhamento do mandado à SADM, incumbindo-lhe diligenciar junto à SADM
([email protected]) com o escopo de obter o contato do oficial de justiça, para fins de fornecimento dos meios necessários
ao cumprimento da diligência e eventual acompanhamento. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1004098-08.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Izilda Turolli Xavier - Banco
BMG S/A. - Dessarte, rejeito todas as preliminares arguidas. No mais, dê-se ciência às partes acerca do v. Acórdão de fls.
204/208 (negaram provimento ao recurso da parte autora). Trânsito em julgado em 08/03/2022. No mais, considerando que não
há comprovação cabal de pagamento do título no valor de R$ 2.217,93, em favor do requerido, conforme apontado pela Superior
Instância a fls. 207 (primeiro parágrafo), concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a autora junte aos autos documentos
correlatos. Na inércia, tornem cls. para sentença. Intime-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB
108112/MG), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP)
Processo 1004352-78.2021.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - F.A.P. - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor BANCO
VOLKSWAGEN S/A o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar, torno definitiva. Facultada à autora
a venda e transferência do bem nos termos contratuais. No mais, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, que fixo em importância equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, observando-se o
disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do NCPC. As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente. Com o trânsito em
julgado, deverá o autor viabilizar a intimação pessoal da requerida para o cumprimento espontâneo da condenação, nos termos
do artigo 523, do NCPC. Efetuado o pagamento, ou decorrido o prazo legal, venham-me conclusos. P.R.I.C. - ADV: GEOVANNI
JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0198/2022
Processo 1001136-12.2021.8.26.0347 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - C.O.G. - C.P.S. - Vista dos autos às partes
para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se acerca do estudo social apresentado. - ADV: MARIA DO CARMO SUARES LIMA
(OAB 135602/SP), STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP)
Processo 1004184-76.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.H.C.S. - Manifeste-se
a parte autora acerca da certidão lavrada pelo(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de cinco dias. - ADV: VALTAIR DE OLIVEIRA
(OAB 106691/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0199/2022
Processo 0000015-97.2020.8.26.0347 (processo principal 1002238-40.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - J.C.S.J. - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intimese. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 0000106-90.2020.8.26.0347 (processo principal 1001686-75.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Polycores Comércio de Tintas Ltda. Me - Valcir Vicente Ferreira - Maeli Mantovani Ferreira - Caixa Econômida Federal
- Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: LUIZ EDUARDO CARDOSO
(OAB 132121/SP), JÉSSICA ADRIANA FALVO DINARDO (OAB 365750/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP),
GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0000132-20.2022.8.26.0347 (processo principal 1003303-36.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Dissolução - T.A.A.M. - W.M. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias.
Intime-se. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP),
VINICIUS FERREIRA DE MORAES (OAB 355255/SP)
Processo 0000345-26.2022.8.26.0347 (processo principal 1003531-45.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Direito
de Imagem - V.R. - F.R.S. - Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Ademais, defiro a realização de
pesquisas via Infojud e Renajud, observando-se que, caso sejam encontrados veículos, deverão ser lançados os bloqueios em
relação à alienação. Intime-se. - ADV: ALAN SANT ANNA DE LIMA (OAB 359781/SP), FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB
286130/SP), ANDERSON ANTONIO PERES (OAB 273973/SP)
Processo 0000346-11.2022.8.26.0347 (processo principal 1003998-87.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Jesus de Souza Melo - Vistos. Providencie a parte exequente, no prazo de dez dias o recolhimento da taxa
postal, conforme determinado no despacho de fls. 24. Intime-se. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
Processo 0000362-96.2021.8.26.0347 (processo principal 1003103-29.2020.8.26.0347) - Remoção de Inventariante Inventário e Partilha - Leonor de Bonito - Sonia Regina Pires de Bonito - Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias. Intime-se. - ADV:
LUCIO CRESTANA (OAB 87572/SP), MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP), RAFAEL MORES LEITÃO CALABRES
(OAB 375373/SP), ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI (OAB 275207/SP), DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR (OAB
322748/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º