TJSP 18/03/2022 - Pág. 713 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3469
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se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora. Defiro a expedição
de certidão nos termos do artigo 828, caput, do Código Civil. Após liberação nos autos, intime-se a parte interessada para
encaminhamento para averbação no registro de imóveis, a qual deverá comunicar e comprovar ao Juízo, no prazo de 10 dias, a
partir de sua efetivação. O pedido de digitalização do processo será apreciado após o decurso do prazo para manifestação do
executado.”. - ADV: RODRIGO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 259279/SP), LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 341534/
SP), HÉLIO TOMBA NETO (OAB 377297/SP), WILSON JOSE DOS SANTOS MUSCARI (OAB 37820/SP), ANTONIO CARLOS
DELGADO LOPES (OAB 36601/SP), FÁBIO RODRIGUES DE FREITAS FILHO (OAB 196456/SP), ELAINE CRISTINA CECILIA
DE FREITAS (OAB 127177/SP)
Processo 0000172-25.2021.8.26.0286 (processo principal 1007943-13.2016.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.E.C.S. e outro - L.G.S. - Ante a manifestação de fls.
128/129, cumpra-se a determinação de fls. 125, segundo parágrafo. - ADV: EMERSON DIAS PAYÃO (OAB 170668/SP), MARIA
CECILIA MARQUES TAVARES (OAB 85958/SP)
Processo 0000389-68.2021.8.26.0286 (processo principal 1007832-58.2018.8.26.0286) - Liquidação por Arbitramento DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer C.S.R. - E.F.L. - Fls. 103: anote-se. Ante a manifestação de fls. 104, cumpra-se fls. 94, terceiro parágrafo. - ADV: ESTEVAM
FERRAZ DE LARA (OAB 300294/SP), CLAUDECIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 356644/SP), ANDRÉIA RAMOS
(OAB 212889/SP)
Processo 0000465-92.2021.8.26.0286 (processo principal 1002084-79.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - B.H.T.S. e outros - A.T.S. - O pedido de fls. 167 deve ser assinado pela parte, considerando
que a procuradora não possui poderes para desistir. Após, ao executado para manifestação em 5 dias, salientando-se que
o silêncio será considerado como concordância. No mais, o ofício de fls. 149 deve ser protocolizado pela parte exequente.
- ADV: MAURÍCIO MORISHITA (OAB 211834/SP), FERNANDA LÚCIA PEREIRA (OAB 409500/SP), ANDRESSA DURANTE
PASCOETTO RIBEIRO DE SÁ (OAB 408928/SP), STEFANO GARCIA SIMONCELLI (OAB 426973/SP)
Processo 0000658-10.2021.8.26.0286 (processo principal 4004954-85.2013.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.G.S.V. - - C.G.S.V. e outro - F.J.V. - Em face
da provisão (fls. 122), expeça-se certidão de honorários; devendo o(a) advogado(a) imprimi-la em seu escritório, uma vez
que assinada digitalmente. - ADV: FERNANDA CAMPREGHER (OAB 333405/SP), MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (OAB
377398/SP)
Processo 0000817-84.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.J. - M.T.S. - Ciência
da certidão refeita de fls 368. - ADV: ALESSANDRO RODRIGO DA SILVA (OAB 396377/SP), THIAGO VINICIUS RODRIGUES
(OAB 317257/SP)
Processo 0000930-67.2022.8.26.0286 (processo principal 1007832-58.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer E.F.L. - C.S.R. - Fls. 41: anote-se. Em face da gravidade dos fatos informados pela genitora, reconsidero a decisão de fls. 33;
suspendendo a determinação de cumprimento da obrigação de fazer e afastando a multa coercitiva imposta. No prazo de dez
dias, manifeste-se o exequente sobre a impugnação. Em face do deve de lealdade processual e mútua colaboração, no mesmo
prazo, sob as penas de litigância de má-fé, deve o exequente justificar a omissão da existência do procedimento policial de fls.
43/48. Intimem-se as partes, por seus procuradores, com urgência, por e-mail. - ADV: ANDRÉIA RAMOS (OAB 212889/SP),
GUILHERME VINICIUS CLEMENTINO (OAB 393285/SP), CLAUDECIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (OAB 356644/SP)
Processo 0001127-22.2022.8.26.0286 (processo principal 1004204-61.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - C.E.S.F. - Concedo à exequente os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Anote-se e tarje-se Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado pelo correio, para que, no
prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523, do CPC, sem o pagamento voluntário,
inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. - ADV: ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP)
Processo 0001133-34.2019.8.26.0286 (processo principal 1009624-81.2017.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.P.A. - R.P.A. - Cumpra o exequente adequadamente
o determinado na decisão de 04 de março, excluindo-se os meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, considerando
que abateu o valor de R$ 1.000,00 sem a devida correção monetária. Prazo: 15 dias. - ADV: CLÁUDIO ALMEIDA SOARES (OAB
362086/SP), FABIO BRAGGION (OAB 196451/SP)
Processo 0001705-53.2020.8.26.0286 (apensado ao processo 1005234-34.2018.8.26.0286) (processo principal 100523434.2018.8.26.0286) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Tutela e Curatela - Fátima do Carmo Gomes Batista - Maria de
Jesus Prieto Gomes - Fls. 369/370: manifeste-se a parte autora. Prazo: 15 dias. - ADV: MATHEUS NOGUEIRA COSTA (OAB
382258/SP), EDSON BATISTA DA SILVA (OAB 300771/SP)
Processo 0002496-56.2019.8.26.0286 (processo principal 1005809-47.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - E.V.A.S. - Ofício(s) expedido(s)
disponível(eis) para protocolização, comprovando-se nos autos, após. - ADV: CAMILA AZEVEDO MARQUETTI (OAB 417282/
SP)
Processo 0002536-67.2021.8.26.0286 (processo principal 4004273-18.2013.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Dissolução - G.S.P. - Fls. 69: defiro, providencie-se. - ADV: PAULA SARMENTO PENNA (OAB 121071/SP)
Processo 0002856-88.2019.8.26.0286 (processo principal 4001402-15.2013.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - C.G.S.S. - M.A.S. - Manifeste-se
o exequente sobre o prosseguimento, no prazo legal. - ADV: RODOLFO CARLOS DIEHL (OAB 62967/PR), LILIANE GAZZOLA
FAUS (OAB 87289/SP)
Processo 0003126-15.2019.8.26.0286 (processo principal 1002395-70.2017.8.26.0286) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Tutela e Curatela - Luis Augusto de Campos Saraceni - Olavo Fortes Campos Rodrigues - Neyde Ramos Campos Atender à cota do MP. - ADV: ANDREA MARIA RUTIGLIANO MORELLO (OAB 112511/SP), ANDRÉA GROTTA RAGAZZO BRITO
(OAB 112478/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), LUIZ ANTONIO NUNES (OAB 144104/SP)
Processo 0003407-34.2020.8.26.0286 (processo principal 0014726-87.2006.8.26.0286) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Capacidade - Robson Salmasi Mariano Junior - Retornem à contadoria para conferência da documentação apresentada.
O Contador deverá, ainda, destacar a existência de despesas extraordinárias, não usuais ou de alto valor, se o caso. Prazo:
quarenta e cinco dias. Se constatadas inconsistências, vista ao curador para as correções necessárias, no prazo de 15 dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º