TJSP 18/03/2022 - Pág. 963 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3469
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apreciação do pedido liminar. Intime-se. - ADV: THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP)
Processo 1000753-56.2022.8.26.0296 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos.
Comprovada a mora do devedor, com fundamento no artigo 3º do Decreto-lei nº. 911, de 01.10.1969, defiro a medida liminar
de busca e apreensão. Em seu cumprimento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, inicialmente, cumprir a decisão liminar de busca
e apreensão, no veículo MARCA/MODELO Chevrolet corsa sed wind 1.0 millenim classic vhc, COR: Prata, ANO/MODELO:
2003/2004, PLACA: Dgl9431. Em seguida, deverá intimar e citar o réu para que, em 05 (cinco) dias, pague o débito pendente
(§ 2º do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911, de 01.10.1969), acrescido dos encargos contratuais ou, no prazo de 15 (quinze) dias,
ofereça resposta (§ 3º do artigo 3º do Decreto-lei nº. 911, de 01.10.1969). Defiro a utilização de força policial ou arrombamento,
se necessário, bem como os benefícios do artigo 212 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de busca e
apreensão, intimação do devedor e citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GIULIO ALVARENGA
REALE (OAB 270486/SP)
Processo 1000757-93.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - P.H.S.T. - Vistos.
Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se o requerido, através do Portal Eletrônico, para
informar, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), a previsão de vaga para o postulante e apresentar a avaliação social feita
pelo Município. Após, se o caso, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos com urgência para apreciação do
pedido liminar. Intime-se. - ADV: THAMIRIS FELICIO CAPELINI (OAB 434923/SP)
Processo 1000762-18.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - S.M.H. - Vistos.
Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se o requerido, através do Portal Eletrônico, para informar,
no prazo de 48h (quarenta e oito horas), a previsão de vaga para a postulante e apresentar a avaliação social feita pelo
Município. Após, se o caso, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos com urgência para apreciação do
pedido liminar. Intime-se. - ADV: ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP)
Processo 1000765-70.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - M.A.G. Primeiramente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, voltem os autos conclusos para apreciação. - ADV: MARIA
IZABEL NASCIMENTO MARCOS (OAB 206305/SP)
Processo 1000768-25.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.V.Q.S. - Vistos.
Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante
de endereço atualizado, bem como documento pessoal completo da representante da menor, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem
prejuízo, intime-se o requerido, através do Portal Eletrônico, para informar, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), a previsão
de vaga para a postulante e apresentar a avaliação social feita pelo Município. Após, se o caso, dê-se vista ao Ministério Público
e tornem os autos conclusos com urgência para apreciação do pedido liminar. Intime-se. - ADV: TANIA RIBEIRO DO VALE
COLUCCINI (OAB 214405/SP)
Processo 1000771-77.2022.8.26.0296 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - G.M.P. - Vistos. Defiro
os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Apresente a exequente cópia do trânsito em julgado da sentença de fls
11/14, no prazo de 15 dias.Após a regularização, cite-se e intime-se o executado, pessoalmente, quanto aos termos da inicial,
para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento das prestações indicadas na petição inicial, bem como das vencidas durante o
processo, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão de 01 a 03 meses e protesto, nos
termos do art. 528 do C.P.C. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Intime-se. - ADV: JULIANA ALVES DE ANDRADE (OAB 383961/SP)
Processo 1000778-69.2022.8.26.0296 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Maria de Lourdes Rodrigues Lima - Defiro os benefícios da
justiça gratuita. Anote-se Intime-se a requerente para que promova a emenda inicial, afim de incluir Alexia Mairá Ormindo da
Cruz (união estável) e Francisco Cleube Ribeiro da Silva (genitor), demais herdeiros do requerido, no polo ativo da demanda
no prazo de 15 diasOficie-se ao INSS, para que este informe se há dependentes habilitados, nos termos do artigo 1º da Lei
6858/80. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFICIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: MAURICIO DIMAS COMISSO (OAB 101254/SP)
Processo 1000779-54.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - F.V.R. - Vistos.
Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. - ADV: ANDRÉ LUIS MUINHO
MARCONATO (OAB 469372/SP)
Processo 1000782-09.2022.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Roberto Ferreira
Brandão - Vistos. Com relação ao pedido do autor de concessão dos benefícios da assistência judiciária, dispõe o artigo 5º, inciso
LXXVI da Constituição Federal: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência
de recursos (grifo nosso). Portanto, é possível que se exija prova da insuficiência de recursos. Diante disso, em cinco dias,
deverá ser juntada aos autos prova da insuficiência de recursos ou indícios disso, tais como extratos bancários, declaração de
imposto de renda ou demonstrativos de pagamentos que atestem que a renda é insuficiente para arcar com as despesas do
processo, devendo ser estes documentos atuais. Não o fazendo, nem sendo recolhida a taxa judiciária, deverá ser cancelada
a distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. ADV: RONALDO CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 469023/SP)
Processo 1000787-31.2022.8.26.0296 - Homologação da Transação Extrajudicial - Defeito, nulidade ou anulação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - (1) O presente feito deve correr no subfluxo Registro Público. (2) A Fazenda
Municipal é isenta de custas processuais, motivo pela qual recebo a exordial. (3) Vista ao Oficial de Registro de Imóveis da
Comarca. (4) Em seguida, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP)
Processo 1000807-90.2020.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.G.T.P. - Vistos. Intime-se o IMESC
via Portal Eletrônico para que envie o laudo pericial. No mais, intime-se o patrono do autor para que cumpra integralmente o
quanto determinado as fls. 134.Intime-se. - ADV: DOUGLAS RICHARD INABA (OAB 405285/SP), JEFFERSON DOS SANTOS
FREITAS (OAB 411175/SP)
Processo 1001016-30.2018.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
e Investimento de Livre Admissão de Associados da Região das Flores das Aguas e dos Ventos SP- - Vistos. Verifico que a
intimação foi direcionada ao mesmo endereço em que a parte executada foi citada, assim, reputo válida a intimação, conforme
preceitua o art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Certifique a z. serventia o decurso do prazo assinalado
para impugnação à penhora realizada. Após, expeça-se o necessário em favor da exequente para o levantamento dos valores
depositados nos autos, observando o MLE juntado às fls. 268. Intime-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/
SP)
Processo 1001059-59.2021.8.26.0296 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Sistema Financeiro
da Habitação - Companhia de Habitação Popular Bandeirante - *Requeira os procedimentos visando a citação dos requeridos
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