TJSP 21/03/2022 - Pág. 1818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3470
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andamento do feito, inclusive com o recolhimento das custas que se fizerem necessárias, se aplicável à parte. Na inércia da
parte exequente ou deixando esta de cumprir integralmente o determinado, certifique a Serventia e aguarde-se manifestação no
arquivo provisório, independentemente de nova determinação. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/
SP), ALBERTO CHAMELETE NETO (OAB 211012/SP), FABIANA TRENTO (OAB 156608/SP)
Processo 0000152-21.2021.8.26.0355 (processo principal 1000145-51.2017.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosângela Costa Pessoa - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Vistos. Diante da concordância das partes, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de fls.
36/42. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os RPVs ou Precatório (na hipótese do valor superar o limite de
60 (sessenta) salários mínimos): R$ 116.036,93 principal + R$ 12.541,65 juros total R$ 128.578,58 + R$ 12.373,51 honorários.
Intime-se. - ADV: EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP), KARLA FELIPE DO AMARAL (OAB 205671/SP), CARLA
CRUZ MURTA DE CASTRO (OAB 172776/SP)
Processo 0000214-61.2021.8.26.0355 (processo principal 1000175-52.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Janir da Silva Moreira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Diante do decurso de prazo
para recurso, expeçam-se os RPVs (R$16.394,41 principal + R$1.319,92 juros total R$17.714,33+ R$1.610,39 honorários).
Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP)
Processo 0000217-16.2021.8.26.0355 (processo principal 1000637-09.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Eva Jose dos Santos Souza - Vistos. Diante do contido na certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo,
aguardando-se a manifestação da parte interessada. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 0000220-68.2021.8.26.0355 (processo principal 1000448-31.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jose Carlos Martins - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.
Nos termos do parágrafo único do art. 3º e da Tabela II da Resolução nº 541/07, do Conselho da Justiça Federal, arbitro os
honorários da perita judicial em R$600,00 (seiscentos reais). Tal valor se justifica por sua especialização, pela complexidade
da perícia. Intime-se o sr.Perito a informar se aceita o valor, dando-se inicio aos trabalhos, se positivo. Intime-se. - ADV:
LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 0000268-27.2021.8.26.0355 (processo principal 1000896-38.2017.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Maria Benedita de Souza de Godoi - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. ACOLHO
os embargos de declaração apresentados a fim de integrar a decisão de fls. 63 e determinar a realização de perícia contábil.
Nos termos do parágrafo único do art. 3º e da Tabela II da Resolução nº 541/07, do Conselho da Justiça Federal, arbitro os
honorários da perita judicial em R$600,00 (seiscentos reais). Tal valor se justifica por sua especialização, pela complexidade da
perícia. Intime-se o sr.Perito a informar se aceita o valor, dando-se inicio aos trabalhos, se positivo. Intime-se. - ADV: ALVARO
MICCHELUCCI (OAB 163190/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 0000269-12.2021.8.26.0355 (processo principal 1000812-03.2018.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Rosária Camilo de Menezes Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Diante do
contido na petição retro, nomeio, em substituição, Carlos Roberto Lorens Albieri. Intime-se o perito a fim de que informe se
aceita o encargo, cujos honorários foram fixados às fls. 80, bem como se possui cadastro junto ao TRF3 para recebimento dos
honorários. Intime-se. - ADV: RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI (OAB 207593/SP), ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA
(OAB 365814/SP), ALVARO MICCHELUCCI (OAB 163190/SP)
Processo 0000321-08.2021.8.26.0355 (processo principal 1000138-93.2016.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Josuel Azevedo Cunha - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Diante
do contido na certidão retro, nomeio, em substituição Carlos Roberto Lorens Albieri. Intime-se o perito a fim de que informe se
aceita o encargo e se possui cadastro junto ao TRF3 para recebimento dos honorários. Intime-se. - ADV: FABIANA TRENTO
(OAB 156608/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 0000451-95.2021.8.26.0355 (processo principal 0001415-35.2014.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Vanderli Bueno Fernandes - - Hans Gethmann Netto Sociedade Individual de
Advocacia - Vistos. Diante da concordância manifestada pela ré, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos
o cálculo de fls. 43. Decorrido o prazo de recurso desta decisão, expeça-se Precatório. Intime-se. - ADV: HANS GETHMANN
NETTO (OAB 213418/SP)
Processo 0000489-49.2017.8.26.0355 (processo principal 0000545-24.2013.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Ambiental - Estado de São Paulo - Gilvane Xavier da Silva - Vistos. Diante do contido na petição retro
e certidão de fls. 107, servirá a presente decisão como mandado a fim de determinar ao(à) Oficial(a) de Justiça que proceda
a REINTEGRAÇÃO da exequente FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na POSSE do imóvel localizado na
Fazenda Serraria Estrada do Bairro Serraria, Estação Ecológica Jureia Itatins, Jacuguaçu, CEP 11850-000, Miracatu/SP. Defiro
o arrombamento, sendo que, caso haja necessidade, deverá o Sr(a). Oficial(a) de Justiça elaborar certidão circunstanciada.
Deverá a exequente providenciar os meios necessários para cumprimento da diligência. Servirá a presente decisão como
OFÍCIO, a ser encaminhado pelo Oficial de Justiça responsável pela diligência acima determinada, para: 1) requisição de força
policial, caso necessário, devendo o(a) Oficial(a) de Justiça comparecer ao Batalhão da Polícia Militar, munido da presente
decisão-oficio para agendar data junto ao Oficial da Polícia competente para cumprimento da diligência; 2) determinar ao Gestor
da Estação Ecológica Jureia-Itatins, na condição de representante da exequente, que acompanhe o(a) Sr(a). Oficial(a) de
Justiça, pessoalmente ou por meio de preposto devidamente credenciado, mediante comunicação prévia, pelo Oficial de Justiça,
de data para cumprimento da reintegração de posse. Conforme informado pelo exequente na petição retro, o número telefônico
para contato com o gestor da Estação Ecológica é 13 3457-9243. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV:
VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS (OAB 199495/SP), IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 0000495-17.2021.8.26.0355 (processo principal 1000187-66.2018.8.26.0355) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - João Alberto Faria dos Reis - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Vistos. Diante da concordância das partes, homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de
fls. 28/30. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os RPVs ou Precatório, na hipótese do valor ultrapassar 60
salários mínimos (R$137.856,06 principal + R$9.138,37 juros total R$146.994,43 + R$13.363,13 honorários). No mais, ciência
à ré da petição e documentos de fls. 34/35 Intime-se. - ADV: EDUARDO MASSARU DONA KINO (OAB 216352/SP), FLÁVIO
AUGUSTO CABRAL MOREIRA (OAB 178585/SP), ALVARO MICCHELUCCI (OAB 163190/SP)
Processo 0000505-61.2021.8.26.0355 (processo principal 0002124-41.2012.8.26.0355) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Sampaio Neto - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias,
conforme requerido. Uma decorrido, independentemente de nova intimação, deverá o exequente se manifestar, sob pena de
arquivamento. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 0000507-65.2020.8.26.0355 (processo principal 0000904-73.2011.8.26.0280) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º