TJSP 21/03/2022 - Pág. 241 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3470
241
através do sistema SAJ para que o Advogado, após a devida conferência, providencie sua impressão. II) Após, remetam os
autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção Criminal. Int. - ADV: RENATA PANIQUAR GATTO KERSEVANI TOMÁS (OAB 199889/
SP)
Processo 0001707-88.2017.8.26.0266 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - EVERALDO SANTOS
DA SILVA - - EVERALDO SANTOS DA SILVA FILHO - - WESLEY INACIO DE LIMA - - EMERSON CARDOSO SANTOS DA SILVA
- - JEFERSON BENTO DA SILVA - Diante do exposto, acolhendo essa decisão, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória
para ABSOLVER os acusados EVERALDO SANTOS DA SILVA, EVERALDO SANTOS DA SILVA FILHO, WESLEY INÁCIO LIMA,
EMERSON CARDOSO SANTOS DA SILVA e JEFERSON BENTO DA SILVA, já qualificados, da imputação que lhes foi atribuída,
o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Considerando o teor da presente, poderão
os réus recorrer em liberdade, nos termos do art. 596 do CPP. Fixo os honorários advocatícios no correspondente máximo do
item respectivo da tabela do convênio OAB Defensoria ao(s) procurador(es) nomeado(s). Expeça-se certidão com o trânsito em
julgado. Publicada esta sentença no plenário do Tribunal do Júri, ficam, desde logo, intimadas as partes. Registre-se e cumprase. Transitada em julgado esta e feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: PATRICIA REGINA
ESCORSE (OAB 351278/SP), THEODORICO OTAVIO DE ALMEIDA COUTINHO (OAB 159923/SP), GEORGIS ZAIYOUD (OAB
368593/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR (OAB 295958/SP), RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS REIS (OAB 189060/SP)
Processo 0003334-59.2019.8.26.0266 (processo principal 1005500-81.2018.8.26.0266) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Conjunto Habitacional Verdes Mares Ii - Fernando Canals Pascual e outro
- VISTOS... Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico, observando-se o formulário de fl. 133. No mais, diga a parte
credora em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias; no silêncio, ao arquivo. - ADV: ALBERTO ROSA DINIZ SIMÕES
(OAB 303685/SP), ALEXANDRE CELSO HESS MASSARELLI (OAB 320617/SP)
Processo 0006772-93.2019.8.26.0266 (processo principal 1002938-02.2018.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Rumo Malha Paulista SA atual
denominação de All America Latina Logistica Malha Paulista S.A - VISTOS... Vista ao Ministério Público. I-se. - ADV: ANA RITA
DE MORAES NALINI (OAB 310401/SP), HEBERT LIMA ARAÚJO (OAB 185648/SP), JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB
128877/SP), MARCELLA NASATO (OAB 354610/SP), ELTON ABREU COBRA (OAB 158743/SP), VÂNIA LOPACINSKI (OAB
55353/PR)
Processo 0011870-35.2014.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Renova Campanha
Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - VISTOS... Intime-se a Dra. Cleusa Maria Büttow que os autos foram desarquivados,
permanecendo em cartório no prazo de 15 (quinze) dias, findo o prazo sem manifestação remetem-se ao arquivo. (Republicado
por haver incorreção). - ADV: MARCELO FERREIRA LIMA (OAB 151585/SP), CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/
SP), CRISTIANE ALBUQUERQUE FLYGARE (OAB 176659/SP)
Processo 1000036-37.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.F.A. - - R.S.A. - - R.S.A. - R.D.S. VISTOS... Intime-se a parte requerente para, querendo, replicar a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias,
ex vi dos arts. 350, 351 e 437, in verbis: “Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor,
este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. Art. 351. Se o réu alegar qualquer das
matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção
de prova Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á
na réplica sobre os documentos anexados à contestação.” I-se. - ADV: SAMID DIMAS XAVIER (OAB 229876/SP), BHAUER
BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP)
Processo 1000049-70.2020.8.26.0633 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Bruno Bezerra de Lima - VISTOS...
Intimem-se as partes para manifestação em 05 dias, devendo a Fazenda o ser via portal. No silêncio, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se. - ADV: BRUNO BEZERRA DE LIMA (OAB 424324/SP)
Processo 1000193-10.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Pontes da Costa
- Expresso Fênix Viação Ltda - VISTOS PARA DESPACHO. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil,
faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e
de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram
incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que
servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação
aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha
sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças
processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV:
CARLOS DANIEL ROLFSEN (OAB 142787/SP), MARCELA SANTOS DO BONFIM (OAB 440481/SP), GUSTAVO ROLFSEN
MITZKUN (OAB 441394/SP)
Processo 1000246-88.2022.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D. - Intimese a parte autora, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do
mandado de fls. 60, que retornou cumprido negativo, conforme certidão de fls. 67. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB
129679/SP)
Processo 1000257-25.2019.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Constrição
/ Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - R.O.S. - A.J.S. - VISTOS... Manifeste-se a parte exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silencio, aguarde-se em arquivo provisório. I-se. - ADV: MARISTELA
APARECIDA STEIL BASAN (OAB 118261/SP), SHEILA CRIVELLARI MIRANDA (OAB 155831/SP)
Processo 1000394-36.2021.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento
Provisório de Sentença - R.M. - M.H.T.R. - VISTOS... Considerando o retro exposto, diligencie a serventia a respeito da
transferência do valor depositado para conta vinculada a este feito. No mais, defiro ainda a expedição de ofício ao INSS para
que informe a este Juízo a respeito da existência de vínculo empregatício em nome do executado. Prazo de 20 dias. Cumpra-se
e I-se. - ADV: TATIANE DAS GRAÇAS MAFRA (OAB 287264/SP), MAYKON DEL CANALE RIBEIRO (OAB 46249/PR)
Processo 1000561-19.2022.8.26.0266 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - VISTOS... I) Para a realização de pesquisas
junto aos sistemas (SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD), o que fica desde logo deferido, comprove a parte o recolhimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º