TJSP 01/04/2022 - Pág. 1283 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
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inc. III). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciase o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honorários de advogado de dez por cento (art. 525 do CPC). Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), NIVALDO MONTEIRO (OAB 261752/SP)
Processo 0003047-79.2010.8.26.0309 (309.01.2010.003047) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S A - espolio de Marcelo Schimitt Wisintainer - Lorena Cheles Wisintainer - representada por sua genitora - Marizete
Ap Chele e outros - Vistos. Cota ministerial retro: atenda-se. Comprove-se a distribuição da carta precatória, documentalmente,
para solicitação de sua devolução. Int.. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB
87696/SP), DANIEL DEMARTINI (OAB 45593/RS)
Processo 0005509-28.2018.8.26.0309 (processo principal 1003070-95.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Ana Paula Gonçalves - Vistos. Em quarenta e oito horas,
manifeste-se a parte contrária sobre os documentos e o pedido feito por Ana Paula Gonçalves de desbloqueio do produto da
penhora por meio eletrônico, a qual alega ser impenhorável (fls. 100/112). Int. - ADV: MAGDA SIMONE BUZATTO MINUZZI
(OAB 295904/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 0011082-42.2021.8.26.0309 (processo principal 1009290-07.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - Fazgran Empreendimentos Imobiliários S/A - José Carlos Ferreira da Silva e outros - Vistos. Ficam os executados
intimados, na pessoa de sua patrona, para que no prazo de 30 dias, procedam à transferência do bem imóvel aos seus nomes,
comprovando-se nos autos. Int. - ADV: VIVIANE DA SILVA (OAB 400602/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP)
Processo 0020114-23.2011.8.26.0309 (309.01.2011.020114) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santander Brasil S A
- Jairo Marins Junior e outro - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO SW INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO
PADRONIZADOS “FUNDO” - Vistos. Manifeste-se o Banco Santander sobre o termo de cessão de Crédito trazido por Itapeva
XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. Sem prejuízo, traga Itapeva XI Multicarteira
Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados o anexo I do Termo de Declaração de Cessão trazido aos
autos. Int.. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0046501-46.2009.8.26.0309 (309.01.2009.046501) - Procedimento Comum Cível - Água e/ou Esgoto - Ronaldo
Louis Racy - - Zulmira Zarif Racy - - Elizabeth Racy Zarif - - Silvane Racy Curi - - Munir Miguel Curi - - Gislaine Fauzi Racy
Narchi - - Ricardo Elias Narchi - - Luis Antonio Fauzi Racy - - Maria Alice Schmidt Lourenço Rodrigues - Dae S/A - Agua e Esgoto
- Manifestar-se, em quinze dias, sobre a juntada do documento (art. 437, § 1º, do C.P.C.) trazido por Dae S/A - Agua e Esgoto. ADV: CELMA APARECIDA DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP), DIANA CAMPOS DAHDAL
(OAB 220879/SP), ALBERTO LOURENÇO RODRIGUES NETO (OAB 150586/SP), REGINA MARIA ROSADA PANTANO (OAB
147358/SP), MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP)
Processo 1000812-15.2016.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - S.P.A.E. e outro - K.P.D. Vistos. Ciência à exequente do recurso de agravo interposto (fls.351/352). Informe a parte agravante no prazo de 30 dias se
obteve o efeito suspensivo ao recurso interposto, comprovando-se, se for o caso. Intime-se. - ADV: JOSÉ RICARDO RULLI
(OAB 216567/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP)
Processo 1008943-40.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Credito
e de Inves de Livre Admissao Fronteiras do Iguacu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp - Vistos. Para a medida
pleiteada de ARRESTO “on line” junto ao SISBAJUD, deverá o(a) requerente providenciar o recolhimento das custas nos termos
do Provimento CSM nº 2.516/2019, publicado no DJE de 02/08/2019 (R$ 16,00, por órgão e CPF/CNPJ a ser pesquisado).
Cumprida, defiro, juntando-se extrato e abrindo-se vista ao interessado, para manifestação pertinente. Int. - ADV: WILLIAM
CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1010138-62.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Aprovo o novo acordo celebrado entre as partes às folhas 211/215, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos.
Aguarde-se pela notícia de seu cumprimento, para possibilitar a extinção e arquivamento definitivo dos autos. Int. - ADV: JULIO
CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Processo 1011197-56.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S/A - Cd
Comercial de Hortifruti Ltda. Epp. e outro - Recolher, em cinco dias, a taxa de desarquivamento, com base no Comunicado nº
211/2019 (o valor referente ao desarquivamento de processo é de R$ 38,74, nos termos da lei nº 16.897 de 28/12/2018 GUIA
FEDTJ, CÓDIGO 206-2). - ADV: BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP),
FERNANDA MENDES DA CUNHA NOVAES SILVA (OAB 351853/SP)
Processo 1011630-60.2015.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Catarina Simonette Leopardi - Vistos.
Recebo os embargos de declaração de fls. 292/293 uma vez que tempestivamente opostos, porém os rejeito inexistindo qualquer
omissão, contradição ou erro material passível de ser sanado. No mais, nos termos do artigo 830, §3º do CPC, converto o arresto
dos direitos deferidos às fls. 118 em penhora, requerendo a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Int.
- ADV: RALPH HONIGMANN (OAB 331125/SP)
Processo 1017290-30.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tamires Costa Calanca
- Companhia Piratininga de Força e Luz - Vistos. Às contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP),
CARLA SURSOCK DE MAATALANI (OAB 110410/SP)
Processo 1018553-39.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
MAESTRELLO - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo-se o que de
direito, observando-se que eventual requerimento de cumprimento da sentença deverá observar as orientações contidas no
COMUNICADO CG nº 1631/2015, publicado no DJE em 15/12/2015 - Item 1 (hipótese em que a execução será endereçada ao
processo da fase de conhecimento com criação de dependente), bem como os termos do artigo 524 do C.P.C.. Na ausência de
manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int.. - ADV: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG),
LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), RAIZA DE OLIVEIRA COTRIM (OAB 325301/SP)
Processo 1019562-60.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Iotti Griffe da
Carne Ltda - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Às contrarrazões. Após o prazo, com ou sem resposta,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- Seção de Direito Privado- Terceira Subseção. Int ADV: LEANDRO CRIVELARO BOM (OAB 183885/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), ADILSON ELIAS DE
OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1021990-83.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Vistos. Não
cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial
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