TJSP 01/04/2022 - Pág. 1303 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
1303
Compra e Venda - Smc Pneumáticos do Brasil Ltda - Brastec Technologies S/a, Na Pessoa de Ricardo Rodrigues Orofino Vistos. Defiro a penhora do valor do crédito do(a) credor(a), informado na última planilha juntada aos autos, em conta bancária
do(a)(s) executado(a)(s), por meio do sistema Sisbajud. Frutífera a ordem de bloqueio, intime-se o advogado do devedor ou,
não havendo, intime-se pessoalmente o executado, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854,
§3º). Presume-se válida a intimação, mesmo que o “AR” seja assinado por pessoa diversa, se realizada no endereço em que o
executado foi citado (CPC, art. 274, parágrafo único). Defere-se, desde já, a expedição de mandado de levantamento em favor
da exequente na hipótese de, intimado(a) o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar impugnação. Defiro
a PESQUISA de veículos em nome do(s) executado(s), via RENAJUD. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Incumbe à
Serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, haja vista a impossibilidade
de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014).
Defere-se também, se houver requerimento nesse sentido, a realização de pesquisa da última declaração do imposto de renda
do(s) executado(s) pelo sistema Infojud. Proceda, ainda, a Serventia a inserção do nome do(a) executado(a) no cadastro de
inadimplentes, via Serasajud. Int. - ADV: CHRISTIANE DA ROCHA BOZOLO (OAB 209166/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EVANGELISTA DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA SANTOS RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2022
Processo 0008394-10.2021.8.26.0309 (processo principal 1007771-36.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Terraços da Serra - Cristina Mieko Bando - (Certifico e dou fé que verifiquei
neste momento que a executada foi citada por edital na fase de conhecimento motivo pelo qual e na forma do artigo 513, §2º,
IV, do Código de Processo Civil, deverá ser intimada por edital para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o
valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, devendo o exequente
providenciar o recolhimento das custas do edital, se ainda não o fez e, após, a serventia providenciará a publicação do edital. )
NOTA DE CARTÓRIO- EDITAL EM ELABORAÇÃO - ADV: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP), NAELCIO
FRANCISCO DA SILVA (OAB 134916/SP), JOSE ANTONIO FERRARONI GONCALVES GOMES (OAB 87367/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EVANGELISTA DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA SANTOS RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2022
Processo 0001121-25.1994.8.26.0309 (309.01.1994.001121) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Joanna Maria
Soares - Rubens Soares - Espolio - Paulo Roberto Soares - Vistas dos autos ao interessado para cientificá-lo do desarquivamento
do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: ARMELINDO
ORLATO (OAB 40742/SP), DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO (OAB 102852/SP)
Processo 0001723-59.2007.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda - Caio de Azevedo Carvalho Neves - Vistos. Fl. 290: Em que pese tenha sido informado o veículo na declaração
de bens à Receita Federal, tal não constou na pesquisa feita junto ao Detran/Renajud (fl. 271). Efetue a Serventia nova pesquisa
via Renajud e, existindo veículos cadastrados em nome do executado, proceda ao bloqueio de transferência. Deverá a serventia
certificar ou anexar extrato completo no qual conste se há restrição do veículo em razão de alienação fiduciária, haja vista a
impossibilidade de penhora e avaliação de veículos alienados fiduciariamente (art. 7º-A do Decreto Lei 911/69, incluído pela Lei
13043/2014). Observo que, neste caso, é possível a penhora tão somente dos direitos que o executado detenha, admitindo-se
o bloqueio de transferência para fins de garantia. Com a juntada do extrato completo, intime-se a exequente para se manifestar
em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JOAQUIM AUGUSTO CASSIANO CARVALHO NEVES (OAB 86355/SP),
ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 0001723-59.2007.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta
de Ensino Ltda - Caio de Azevedo Carvalho Neves - Providencie o peticionário, em quinze dias o recolhimento da taxa de
desarquivamento, no valor de 1,212 UFESP, em cumprimento a disposto no Comunicado nº 211/2019 decorrente da Lei nº
16.897/18. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).
- ADV: JOAQUIM AUGUSTO CASSIANO CARVALHO NEVES (OAB 86355/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB
236301/SP)
Processo 0002100-64.2006.8.26.0309 (309.01.2006.002100) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Ceramica California Limitada - Banco do Brasil S/A - - Antonia
Pereira da Silva - - Banco Nossa Caixa S/A - - José da Silva Santos - Antonio de Oliveira Dorta e outros - Roberto Aparecido Polli
- Eliana Aparecida Rosa e outros - Sérgio Biagi - - Gilson Cardoso dos Reis - Ana Paula de Souza e outros - Clarice Montanheiro
Ferraz - João Zanelatti - - ELAINE APARECIDA ROSA - - Miriam Cristina Lopes Longo - - Claudio Mistro - - Eli Gomes de Oliveira
e outros - Lut - Intermediação de Ativos e Gestão Judicial - CRM Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Ciência ao
arrematante (CRM) da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, conforme formulário de fls. 1728, de acordo
com o determinado às folhas 1730. Após a assinatura eletrônica efetuada pelo Juiz(a), o MLE será transmitido automaticamente
ao Banco do Brasil para os fins informados no referido formulário. - ADV: JOSE ROBERTO BARBOSA (OAB 80613/SP), ROLFF
MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), GUSTAVO LEOPOLDO C MARYSSAEL DE CAMPOS (OAB 87615/SP), CLAUDIA
DO NASCIMENTO T FURLANETTO (OAB 90432/SP), GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO (OAB 79799/SP), PEDRO
ANGELO PELLIZZER (OAB 96475/SP), LUIZ GOMES (OAB 97579/SP), MARGARETE PALACIO (OAB 98295/SP), GABRIELLA
ESCOSTEGUY FONSECA (OAB 298397/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ANDRÉA DE CASTRO
(OAB 342941/SP), ALINE DE JESUS OLIVEIRA (OAB 349899/SP), VICTOR AMARAL ABREU DI SESSA (OAB 367854/SP),
KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 126887/SP), ARIOVALDO JOSE ZANOTELLO (OAB 79428/SP), ERICA HELENA BASSETTO
ROSIQUE (OAB 150615/SP), ALEX STEVAUX (OAB 110776/SP), SILVIA CRISTINA FERNANDES CINTRA DO AMARAL (OAB
107054/SP), PAULO DANILO TROMBONI (OAB 102037/SP), LÍGIA PIRES DE CAMPOS SANCHEZ GARCIA (OAB 126889/
SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), ROSEMBERG JOSÉ
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