TJSP 01/04/2022 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
1572
Ltda - Vistos. Tendo em vista que os AR’s de fls. 106/107 foram recebidos por pessoa diversa dos destinatários, afim de evitar
nulidade processual, determino a expedição de carta precatória visando a citação dos executados. Intime-se. - ADV: LUIZ
CARLOS MAGRI (OAB 100485/SP), FERNANDA DONAH BERNARDI (OAB 220104/SP)
Processo 1007530-87.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - George Doa Santos - SEGURADORA LÍDER
DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido inicial para se condenar a ré a
pagar a favor do autor indenização do seguro DPVAT no valor de R$ 3.037,50 (três mil, trinta e sete reais e cinquenta centavos),
com atualização monetária desde a época do sinistro e juros de mora de 1% ao mês, da citação, extinguindo-se o processo com
resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento de custas e
honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo
Civil. P.R.I.C. - ADV: VANESSA SMIEGUEL SCHIEHL (OAB 429836/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB
389033/SP)
Processo 1007796-06.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antonia Pasqualeto Donadelli - Flavia
Aparecida Donadelli - Carlos Roberto Donadelli - - Edvaldo Donadelli - - Guilherme Donadelli - - Rafaela Cristina Donadelli
- - Marcela Monique Donadelli - - Maria Gertrudes Donadelli Santarosa - - Jessica Donadelli Cia - Formal de Partilha (digital)
disponível à interessada. - ADV: ALINE VIEIRA DA SILVA (OAB 369658/SP)
Processo 1008302-84.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mv1 Empreendimentos e
Participações Ltda. - Vistos. Peças sigilosas Defiro o pedido, para determinar a pesquisa junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD
e RENAJUD, em nome de Nanci Aparecida Ricci, que deverá ser incluída no polo passivo da ação, conforme determinado no
incidente de desconsideração em apenso. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)
Processo 1008698-27.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Roque Imoveis Ltda. - Vistos. Fls.
190/191: Aguarde-se a juntada da carta precatória pelo prazo de 20 dias. Após tornem. Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE
CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1009096-37.2020.8.26.0320 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Samanta Priscila da Silva - Junior
Santos Gigante Viana - Vistos. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal. Nada sendo requerido,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PAULO EUGENIO PEREIRA JUNIOR (OAB 361852/SP), BRENDA DE PAULA
LOMBARDI (OAB 420495/SP)
Processo 1009203-47.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência
manifestada pela Autora às fls. 94, julgando extinto o processo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo
Civil e, em consequência, revogo a liminar concedida às fls. 45. Proceda o desbloqueio do veículo (fls. 58), junto ao sistema
Renajud. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV:
JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), WILTON JOSÉ
BANDONI LUCAS (OAB 273035/SP)
Processo 1009344-66.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.Q.N. - - H.C.Q.S. - K.K.M.N. - Vistos. Fls.
49 e 54 Proceda a serventia a solicitação via sistema sisbajud dos extratos bancários do requerido referente aos três ultimos
meses. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA GOMES (OAB 150532/SP), MONIZE RODRIGUES DO PRADO (OAB 422043/SP)
Processo 1009362-87.2021.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.A.A. - Isto posto, julgo PROCEDENTE pedido
inicial e DECRETO a INTERDIÇÃO de Victor da Silva Amaro, nomeando-lhe curador definitivo Antonio Albano Amaro, que
observará os limites da curatela acima especificados, ficando dispensado da prestação de caução, extinguindo-se o presente
processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Procedam-se às publicações
previstas no parágrafo §3º do artigo 755 do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Custas e despesas na forma
da lei. Transitada esta em julgado, extraia-se mandado para averbação no cartório competente. Oportunamente, arquivem-se.
P.R.I.C. - ADV: MARIANA FRANCO RODRIGUES (OAB 279627/SP)
Processo 1009688-47.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Júlio César Lopes Sant’ana - Juliana
Lopes Sant’ana Gattass - Vistos. Concedo ao inventariante o prazo de 15 dias para que apresente certidão negativa de débito
do falecido emitida pelo Ministério da Fazenda e Receita Federal. Após, tornem para homologação. No silêncio, intime-se
pessoalmente o(a) inventariante, por mandado/precatória, para que no prazo de 05 (cinco) dias dê andamento ao presente
inventário, sob pena de destituição do cargo de inventariante. Intime-se. - ADV: FLÁVIA CRISTINA CUNHA PONTE (OAB
158012/SP)
Processo 1010083-39.2021.8.26.0320 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Joel Fonseca
- - Cleusa Zuleica Cia Fonseca - Espolio de Etelvino Novello - - Antonio Carlos Petto e outros - Vistos. Fls. 213: Defiro o
sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se pessoalmente
a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ RENATO R
MACHADO GOMES (OAB 29517/SP), MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), LUCIO RICARDO DE SOUSA
VILANI (OAB 219859/SP)
Processo 1010166-65.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Medical Medicina Cooperativa Assistencial
de Limeira - Vistos. Fls. 296/297: Anote-se. Sem prejuízo aguarde-se a decisão final nos autos de Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica em apenso. Intime-se. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1010290-38.2021.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Felix, Oliveira & Oliveira Ltda Me - Vistos, Trata-se de ação
monitória na qual a ré, devidamente citada, dentro do prazo legal não depositou a quantia reclamada e tampouco apresentou
embargos. Reza o artigo 701 parágrafo 2º do Código de Processo Civil, que, se os embargos não forem opostos, constituir-se-á,
de pleno direito, o título executivo judicial convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. É o caso dos autos, eis que,
a ré não tomou qualquer das iniciativas previstas no artigo 702 do Código de Processo Civil. Ante o exposto e pelo mais que dos
autos se vê, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e reconheço estar a ré em débito com o autor, pela quantia de R$ 2.680,00, a qual
deverá ser paga devidamente corrigida, sendo que a atualização monetária é devida somente a partir do ajuizamento do pedido
e os juros de mora de 12% ao ano a partir da citação, quando foi a ré constituída em mora, cujos documentos, por força desta
decisão, constituem-se títulos executivos. Arcará a vencida com o pagamento das custas e despesas processuais, além da
verba honorária que fixo 10% (dez por cento), sobre o débito atualizado, valendo também para a execução caso não sobrevenha
embargos. Transitada esta em julgado, devera o autor propor o devido incidente de cumprimento de sentença. Contra a ré revel
correrá os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório, conforme artigo 346, caput, do
Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: MAURICIO DEMATTE JUNIOR (OAB 109233/SP)
Processo 1010369-85.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Antonio Lise Eli Catapani de Araujo Lima Me - A A Dalla Costa - - Denis Alessandro Bisoffi - Vistos. Fls. 373/374 - Concedo ao requerido,
o prazo de quinze dias, para que apresente informações técnicas completas das máquinas oferecidas à penhora, bem como,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º