TJSP 01/04/2022 - Pág. 1574 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
1574
pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: REGINALDO JOSÉ
DA COSTA (OAB 264367/SP)
Processo 1012541-29.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.V.G. - I.G.S. - - D.E.G. e outro - Vistos.
Fls. 472: Intime-se o autor para que traga aos autos sua declaração de imposto de renda referente aos três últimos anos. Defiro
a expedição de ofício ao UBER para que informem sobre os ganhos mensais do autor desde junho de 2020. Intimem-se. ADV: GABRIELA AMORE (OAB 361647/SP), MARCIA LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 288479/SP), VITOR HUGO BOCHINO
MANZANO (OAB 316593/SP), DAYARA LOPES MECATTI (OAB 393213/SP)
Processo 1012989-07.2018.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - Dia Brasil Sociedade Limitada - Vistos.
Proceda a serventia, a pesquisa junto ao Serasajud, conforme requerido às fls. 255/256. No mais, considerando os e-mails
apresentados (fls. 259/268), verifico dos autos que a petição não se encontra juntada aos autos. Intime-se. - ADV: GABRIEL
ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB 420786/SP)
Processo 1013449-86.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Edna Maria de Oliveira Silva - SEGURADORA
LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Fls. 205: Intime-se a autora, na pessoa de seu procurador, acerca
da designação da perícia para o próximo dia 29/4/22, sexta-feira, às 15:00 horas, no Fórum Criminal de Limeira, situado à
rua Boa Morte n. 661- Centro Limeira-SP. Cientifique-se a requerida. Intime-se. - ADV: VANESSA SMIEGUEL SCHIEHL (OAB
429836/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1013934-86.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - L.B.P.Z. - M.C.A.S. Vistos. Fls. 250/252 Anote-se. No mais, intime-se a autora para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação
apresentado pela ré às fls. 253/273. O pedido de fls. 345/351, será apreciado nos autos dependentes. Após, proceda a serventia
a certificação conforme CG n° 01/2020. Em seguida, à Superior Instância. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ERIKA CRISTINA FILIER (OAB 258118/SP)
Processo 1014011-95.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Leandro Gomes Sobrinho TELEFONICA BRASIL S.A. - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV:
MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), RAFAEL MATOS
GOBIRA (OAB 124976/MG)
Processo 1014315-94.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Divina de Jesus Silva
de Carvalho - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. Intime-se a autora para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso
de apelação apresentado pelo réu às fls. 120/135. Após, proceda a serventia a certificação conforme CG n° 01/2020. Em
seguida, à Superior Instância. Intime-se. - ADV: TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), BERNARDO PARREIRAS
DE FREITAS (OAB 109797/MG)
Processo 1014635-47.2021.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Rosa Ribeiro da Silva - Valdivino
Xavier da Silva - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos artigos
659 e seguintes do C.P.C., o plano de partilha apresentado às fls. 51/53, destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo
falecimento de Claudio Xavier da Silva, no qual figura como inventariante o(a) Sr(a). Ana Rosa Ribeiro da Silva, atribuindo aos
nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada essa em
Julgado, expeça-se em favor dos interessados, o competente formal de partilha. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C..
- ADV: ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP)
Processo 1014686-58.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Everton Rodrigo
Codonhotto Camargo - Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada às fls.
60/69 e documentos de fls. 70/84. Fls. 85 Expeça-se novamente ofício ao EADJ/INSS, nos termos da decisão de fls. 38/39, a
qual determinou o restabelecimento do benefício ao autor, a partir da intimação do deferimento, devendo vigorar até a prolação
da sentença, restando, atendido, assim, o comando do atendido, assim, o comando do § 8º do artigo 60 da Lei 8.213/91 no
tocante à fixação de prazo para a duração do benefício, sendo que há informação nos autos de cessação do benefício em data
diversa (fls. 49/50), encaminhando-se cópia da decisão de fls. 38/39 e documento de fls. 49/50. No mais, cumpra a Serventia
o determinado em decisão de fls. 56, intimando-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos. Ciência ao INSS. Intime-se. ADV: OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP)
Processo 1014753-23.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Centro do Professorado Paulista de
Limeira - Vistos. Fls. 39/40: Preliminarmente, defiro a penhora “on line” através do sistema SISBAJUD, após o recolhimento
da taxa respectiva para cada pessoa e órgão a ser pesquisado, nos termos do Provimento CSM nº. 2.516/2019 do Conselho
Superior da Magistratura, cujo valor deverá ser recolhido na guia FEDTJ, código 434-1 para o que concedo à parte autora o
prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: MARIANA TELLIS
(OAB 306086/SP)
Processo 1015096-19.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.H.V.F. - - R.V.N. - M.S.F. - Vistos.
Considerando controvérsia acerca da guarda e das visitas, realize-se estudo social via Setor Técnico do Fórum de Limeira.
Intime-se. - ADV: EVERTON GREGO (OAB 369906/SP), JURANDYR PEREIRA DA SILVA (OAB 358652/SP)
Processo 1015347-37.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alvaro Guilher Padilha
Junior - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. A inicial não é inepta, pois possui pedido e causa de pedir, possibilitando
a ampla defesa. A ausência de comprovante de endereço não leva à extinção do feito pretendida pela parte ré, pois não se
trata de documento indispensável à propositura da demanda. Não há qualquer indício de que o endereço declarado pelo autor
não corresponda àquele no qual efetivamente reside. Ademais, não se pode comprovar a regularidade do contrato impugnado
por meio de simples comprovante de endereço, sendo necessária, no presente caso, a produção de prova técnica, ainda mais
considerando que o autor sustenta divergência na assinatura e fraude na contratação. Desta forma, afastada a inépcia, o feito
deve prosseguir para que seja oportunizada a realização de exame grafológico. Não ocorre hipótese de extinção do processo,
pois há necessidade de produção de prova pericial para verificação da autenticidade da assinatura aposta no contrato de fls.
189/198. Nomeio para o exame grafotécnico ELLEN ROSE ANDRADE BASTOS, ficando desde já fixados seus honorários em
R$1.500,00, a cargo da ré, nos termos do artigo 429, inciso II, do Código de Processo Civil, já que foi esta quem produziu
o documento impugnado, sendo seu o ônus de lhe provar a autenticidade. No prazo de dez dias a ré deverá depositar nos
autos o documento original (contrato assinado) e, na falta deste (original), o exame será feito com base na cópia juntada
aos autos, cabendo então à expert verificar a possibilidade de se atestar, nestas condições e com a necessária certeza, a
autenticidade da assinatura impugnada. O depósito dos honorários periciais deverá ser comprovado pela ré no prazo de dez
dias. Faculto às partes, no prazo legal, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, com observância de que
os assistentes técnicos apresentarão seu parecer de acordo com o previsto na lei. Depositados os honorários, intime-se a perita
para que designe dia, local e horário para a colheita dos padrões gráficos. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º