TJSP 01/04/2022 - Pág. 1601 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
1601
realizada a fls. 127. Em que pese o quanto solicitado a fls.254/255 o terreno, onde pretende o exequente seja penhorado um
percentual, não pertence a executada, tampouco terá direitos sobre ele, sendo somente no presente momento uma perspectiva
de futura construção de um apartamento de nº 104 em que a executada será proprietária nestes termos indefiro o pedido.
Indique o exequente bens à penhora em nome da executada em quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: PATRÍCIA DE SOUZA CAMARGO (OAB 425003/SP), FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP)
Processo 1007343-11.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.J.R. - Fls. 86/87: mantém-se a
determinação de fl. 84, para que a parte autora emende seu pedido inicial também em vista os demais incisos do artigo 319 do
C.P.C., em nome da menor. Para a correção do cadastro processual da parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça
(http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de
1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ADV: FERNANDA FELIX BAGNARIOL (OAB 202431/SP)
Processo 1007444-48.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Concedo à ré “Nilza” os benefícios da justiça gratuita. Aguarde-se
a integralização da lide e, após tornem para apreciação da contestação de fls. 161/183. Intime-se. - ADV: RICARDO SORDI
MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1007739-22.2020.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Luis Carlos Molina - Ana Elisa Pellegrino Molina
- - Ana Luisa Pellegrino Molina - Ante a certidão retro, tornem os autos à Fazenda Pública Estadual - ADV: ELISANGELA
ROSSETO MACHION (OAB 210623/SP)
Processo 1007940-77.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Leandro Ragonha M.R.V. M.R.L. IX Incorporações SPE Ltda. - - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Fls. 659: Acolho a desistência do perito.
Em substituição nomeio Orlando Rafael Guandalini - e-mail [email protected] intimando-o sobre se aceita o encargo
nos termos da decisão de fls.623/626 enviando-lhe senha de acesso. Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB
320144/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
Processo 1007975-71.2020.8.26.0320 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Renato Francisco Ribeiro Gomes
- Luzia de Paula Lima - Vistos. Na forma de que dispõe os artigos 659 a 673 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO
por sentença para que produzam seus efeitos do direito o plano de partilha de fls. 214/228, destes autos de Arrolamento
Sumário - Inventário e Partilha do espólio de LÚCIA APARECIDA DE LIMA GOMES representado por RENATO FRANCISCO
RIBEIRO GOMES, recolhidas as custas processuais às fls.177/178 e 185/186. Em consequência, adjudico aos herdeiros os
seus respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Oportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão,
recolhida a taxa devida, expeça-se formal de partilha nos termos do Provimento CG Nº 14/2020. Por força do Comunicado SPI
- CG nº 1252/2019 (processo 2017/237646) publicado junto ao DJe aos 21-08-2019 Caderno Administrativo fica dispensada a
intimação da Fazenda Pública Estadual conforme previsto pelo artigo 659 § 2º do C.P.C, em Arrolamentos (físicos ou digitais),
sem prejuízo de eventuais providências administrativas necessárias pela parte interessada. Decorrido o prazo legal em nada
sendo requerido, e atendidas as regulares exigências, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: NILSON DOS SANTOS (OAB
339753/SP), SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO (OAB 142922/SP)
Processo 1007977-07.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se no prazo de 05 dias sobre as certidões do Sr. Oficial de
Justiça de fls. 94 e 95, negativas quanto à apreensão do veículo. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/
SP)
Processo 1008033-40.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Elisangela
Aparecida Nogueira - - Paulo Sergio Sarti - Associação Fortaleza Pró Moradia - Providencie a serventia a expedição de carta
de adjudicação nos termos do nos termos do Provimento CG Nº 14/2020. Após arquivem-se em definitivo. Intime-se. - ADV:
JULIANA NASCIMENTO SILVA FONSECA DOS SANTOS (OAB 223441/SP), ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS (OAB 276186/
SP)
Processo 1008171-51.2014.8.26.0320 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - INDAPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME - INDÚSTRIA DE CARRINHOS ROSSI
LTDA. - Fernando Ferreira Castellani - Itaú Unibanco S/A - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - ELEKTRO
ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Cláudia Regina Sabino Dias - João Luiz Gomes Falcão - ROBERTO PEREIRA - - RAFAEL
DE ARAÚJO ALBUQUERQUE - - Representações Cunha Cabral Ltda Me - - Vlc Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - José
Roberto Piccinin - - isidoro augusto rossetti e outros - A de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participações Eireli
- - Carlos Alberto Fernandes - Machadinho Consultoria e Representações de Vendas Ltda e outros - Oa2f Empreendimentos
e Participações Ltda - Sindicato Trab. Ind. Metalurgica M. E. E. Limeira e outros - Proceda a serventia a exclusão do nome
do terceiro interessado do sistema. Fls.5623/5627: Dê-se vista ao M.P. Intime-se. - ADV: SERGIO AFFONSO FERNANDES
PINHEIRO (OAB 225875/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), MARCEL GERALDO SERPELLONE (OAB 124666/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IVONE DE OLIVEIRA (OAB 186976/SP), SILVERIO AFFONSO
FERNANDES PINHEIRO (OAB 222199/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), FERNANDO FERREIRA
CASTELLANI (OAB 209877/SP), ISIDORO AUGUSTO ROSSETTI (OAB 47153/SP), RODRIGO GUSTAVO VIEIRA (OAB
202302/SP), ELTON LUIZ DOS SANTOS MARTINS (OAB 450354/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), NATALIA
DIAS NOGARED (OAB 384593/SP), ELISEU DANIEL DOS SANTOS (OAB 139373/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB
126957/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), TIAGO ROGERIO DA SILVA FOGAÇA DE AGUIAR (OAB
268165/SP), TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO (OAB 300925/SP), GIOVANA FRANCESCHI BOTION (OAB 307921/SP)
Processo 1008186-20.2014.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - E.E.S. - C.P. - - S.P.C.
- - L.H.P. - Em atenta análise, houve a fls. 1075/1076, por parte da executada, a proposta de acordo referente ao percentual
do bem penhorado para quitação da dívida o que foi aceito pelo exequente conforme fls. 1155, sendo que o produto da sua
alienação será levantado pela parte exequente culminando com a extinção da ação pela satisfação do débito. Assim, aceito
pelas partes a referida transação, e neste momento acolhida, levantem-se as demais penhoras efetivadas nos autos, veículo
de fls. 809 a desbloqueio de valores de fls.1033/1034 (a propósito, valores que ainda são tutelados pela impenhorabilidade
legal) providenciando a serventia de imediato perante o sistema Sisbajud. No mais, estando na pendência de hasta pública do
percentual do bem imóvel indicado pela exequente como acordado, aguarde-se sua realização. Intime-se. Limeira, 30 de março
de 2022. - ADV: JULIA RODRIGUES GIOTTO (OAB 232231/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP)
Processo 1008710-70.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Renato Botelho do
Couto - Prudential do Brasil Seguros de Vida S/A - Em cinco (5) dias, informem as partes e os advogados os respectivos e-mail.
Após, tornem para designação de audiência de colheita do depoimento das testemunhas arroladas às fls. 291. Int. - ADV: THAIS
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