TJSP 01/04/2022 - Pág. 1927 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
1927
SP), GLAUCO MARCELO MARQUES (OAB 153291/SP)
Processo 1017721-51.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bianca Negreiros Mila
Gonçalves - Magazine Luiza S/A - Vistos. Ante a decisão proferida pelo E.Tribunal (páginas 78/81), que negou provimento ao
Agravo, concedo à requerente o prazo de 15 (quinze) dias para que providencie o recolhimento das custas iniciais, sob pena de
cancelamento da distribuição, sem nova intimação (CPC, art. 290). Página 82: Anote-se. Int. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA
MUNIZ (OAB 203012/SP), DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB 257614/SP), FAUEZ ZAR JUNIOR (OAB 286137/SP)
Processo 1018658-61.2021.8.26.0344 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Paula Beatriz Quiroga Manhani - Associação
de Ensino de Marília Ltda - Unimar - Vistos. Recebo as petições da autora de páginas 275/292 e 296/297 como emenda à inicial,
alterando-se o rito para o Procedimento Comum. Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para que promova a evolução de
classe. Promova o Cartório as anotações necessárias quanto ao valor da causa. Nos termos do artigo 308, § 3º, do CPC, designo
audiência de conciliação para o dia06 de maio de 2022, às 09:30 horas, que será realizada pelo CEJUSC (Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania), por meio virtual por videocoferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via
computador ou smartphone, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Fixo a remuneração do(a) conciliador(a)/mediador(a)
nomeado(a) em R$ 64,60 (sessenta e quatro reais e sessenta centavos) patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora,
o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 21 de março de 2019, do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, devendo o valor ser pago pela requerente, mediante depósito bancário, junto ao Banco do
Brasil S/A, na conta dos conciliadores cadastrados que será gerida pela conciliadora Jane Aparecida Bezerra Jardim, conta
poupança nº 105827-4, variação 51, agência 6899-3, devendo o comprovante de pagamentoser apresentado em audiência ou
juntado nos autos em até 05 (cinco) dias úteis. Para realização da audiência virtual, deverão as partes, no prazo de 05 (cinco)
dias, informar os seus endereços eletrônicos e dos procuradores constituídos, bem como os telefones de contato. As partes
ficam intimadas para participação da audiência por intermédio de seus Procuradores. Fica ciente a requerida de que o prazo de
15 (quinze) dias úteis para contestação da ação principal será contado a partir da realização da audiência, desde que não haja
autocomposição (CPC, art. 308, § 4º). A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na emenda à inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º
e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Intimem-se as partes de que a participação
na audiência virtual é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com
outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada à participação da audiência virtual é considerada ato
atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou
do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus Advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se
a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: (I) havendo revelia,
deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; (II) havendo contestação, deverá se
manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais;
(III) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Int. ADV: JEFFERSON LUIS MAZZINI (OAB 137721/SP), LILIAN SOUSA NAKAO (OAB 343015/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0243/2022
Processo 1004299-72.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Maria Bernardo
da Silva e Ou - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Manifestar a requerente sobre a petição de páginas 37/68. - ADV:
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), VINICIUS
OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP)
Processo 1005095-44.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - ALZIRA DA SILVA
OLIVEIRA e outros - Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais SA - Manifestar os requerentes sobre a petição
e documentos de páginas 2025/2027. - ADV: JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA (OAB 271759/SP), JOSE CARLOS VAN
CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP),
LIVIA SAAD (OAB 162092/RJ), CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO (OAB 20670/PE)
Processo 1011923-46.2020.8.26.0344 - Monitória - Cheque - Gallu Pneus Ltda - Certifico e dou fé que, por ora, deixo de
expedir Carta de Citação ao requerido, por ser insuficiente a taxa de postagem recolhida, pois o valor atual é de R$ 27,10, sendo
necessário recolher o valor complementar de R$1,10. - ADV: RICARDO ALEXANDRE IDALGO (OAB 189667/SP)
Processo 1019300-34.2021.8.26.0344 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Propriedade Fiduciária - G. - Certifico e
dou fé que, por ora, deixo de expedir Carta de Citação ao requerido, por ser insuficiente a taxa de postagem recolhida, pois
o valor atual é de R$ 27,10, sendo necessário recolher o valor complementar de R$1,10. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA
PINHO (OAB 152305/SP)
1ª Vara da Família e das Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0225/2022
Processo 0000673-62.2022.8.26.0344 (processo principal 1001709-59.2021.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Guarda - A.R.N. - Para os mesmos fins, designo nova audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO para o dia 02 de maio de 2022,
às 15:00 horas. Intime-se a requerida, pessoalmente, com antecedência razoável da audiência. Intime-se o autor, na pessoa
de seu advogado, para comparecimento na audiência (art. 334 § 3º do CPC) A audiência será realizada, de forma presencial,
no CEJUSC - UNIMAR, com endereço na Av. Higino Muzzy Filho n. 1001 Campus Universitário, bloco VI, ao lado da Biblioteca
CEP: 17525-902, Marilia/SP. Int. Ciência ao MP. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. - ADV: ROGERIO MENDES BAZZO (OAB 146091/SP)
Processo 0002641-30.2022.8.26.0344 (processo principal 1012218-59.2015.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Yara Nicole Pires da Silva - Estendo ao presente feito os benefícios da gratuidade
processual. Cite-se o executado para que pague o débito alimentar no valor apontado na petição inicial, bem como as prestações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º