TJSP 01/04/2022 - Pág. 2130 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
2130
(OAB 303021/SP)
MIRACATU
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0148/2022
Processo 0000489-10.2021.8.26.0355 (processo principal 1000677-54.2019.8.26.0355) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Acidentário - Celina Luiz França - Vistos. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo INSS
em face de Celina Luiz Franca, alegando em apertada síntese excesso de execução. Em fls. 115, a embargada concordou com
os cálculos apresentados pelo INSS. É o relatório. Considerando que o exequente concordou com os cálculos apresentados
pelo INSS, é de rigor sua homologação. Ante tudo o quanto exposto, homologo os cálculos fls. 72/79, e consequentemente
acolho à Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Condeno o exequente a pagar ao executado honorários advocatícios no
percentual de 10 % sobre o valor da diferença entre os calculos apresentados pelas partes. Prossiga o exequente em termos de
execução. Intime-se. - ADV: SERGIO ALVES DA SILVA (OAB 296323/SP)
Processo 0021192-31.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - THAYNA DE FREITAS LOPES - Vistos. Fls. 297 Defiro.
Autorizo a saída de THAYNA DE FREITAS LOPES, RG nº 49.163.183, da Comarca de Miracatu/SP, pelo prazo de 15 dias, a
partir de 31 de Março de 2022. Advirto que a sentenciada cientificar esse Juízo do seu retorno. Servirá a presente decisão como
termo de autorização. Intime-se. - ADV: CAROLINE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 389534/SP)
Processo 1000112-85.2022.8.26.0355 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - E.P.J. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério
Público. Após, tornem conclusos imediatamente para decidir o pleito referente ao levantamento da indisponibilidade de bens,
consoante pleiteado em fls. 734. Intime-se. - ADV: THALITA BARRAGAM LOPES DE SOUZA (OAB 273012/SP), CARLOS
EDUARDO MOTA DE SOUZA (OAB 202055/SP)
Processo 1000116-64.2018.8.26.0355 - Cumprimento de sentença - Alimentos - W.R.S. - J.O.S.J. - Vistos. Vista ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: SUETUGU KAYO (OAB 20196/SP), RENATA DE MELLO (OAB 225512/SP)
Processo 1000149-49.2021.8.26.0355 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.B.C.O. - Dessa forma, por ser Direito Potestativo,
julgo procedente a demanda, nos termos do art. 487, I, CPC, para decretar o divórcio das partes. A parte autora voltará a utilizar
seu nome de solteira, qual seja LETÍCIA BARROS COSTA. Sem custas e despesas processuais, considerando a inexistência de
pretensão resistida. Transitada em julgado a sentença, expeçam-se mandados de divórcio, assim como de averbação do nome.
Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao patrono indicado às fls. 04, de acordo com os termos do convênio OAB/DPE/
SP. P.R.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA BASTIDE MARIA (OAB 336425/SP)
Processo 1000178-65.2022.8.26.0355 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária Alessandra Teresa da Silva Cunha - Defiro os benefícios da Justiça gratuita à Exequente. Intime-se a Fazenda Pública do
Estado de São Paulo, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30
(trinta) dias nestes próprios autos. Intime-se. - ADV: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP)
Processo 1000189-02.2019.8.26.0355 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.A.M. - A.A.M. - Requerente/Requerido: Ciência
sobre o desbloqueio do veículo junto ao sistema renajud, conforme comprovante de Remoção de Restrição juntado na página
554. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (OAB 293913/SP), IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB 186740/SP)
Processo 1000247-02.2020.8.26.0280 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Manoel Aparecido Ferreira - Autor: Ciência sobre a juntada aos autos da mensagem eletrônica recebida do inss, informando a
implantação do benefício.- - ADV: IDENE APARECIDA DELA CORT (OAB 242795/SP)
Processo 1000320-11.2018.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Maria Rosa de Goes Rodrigues Vistos. Defiro a juntada do substabelecimento de fls.177. Intime-se. - ADV: IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO (OAB 213905/SP)
Processo 1000442-19.2021.8.26.0355 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.C.F. - M.S.F. - Vistos. Intime-se a
parte autora para, querendo, apresentar réplica em 15 dias sobre a contestação juntada, às fls. 71/89. Intime-se. - ADV: DANIEL
CÉSAR DA LUZ (OAB 35994/SC), KAROLINY DA LUZ (OAB 41857/SC), MAX FABIAN NUNES RIBAS (OAB 167230/SP)
Processo 1000453-19.2019.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Lourdes das Graças Lara Corrêa - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Trata-se de embargos de
declaração opostos contra a sentença de fls. 152/153 alegando omissão quanto à data da DER. Recebo os embargos visto
que tempestivos. A sentença fixou a data do DER a partir da data do indeferimento administrativo, e considerando que o autor
requereu em duas oportunidades fixo como a data do DER em 22/11/2011, observado o prazo prescricional de 05 anos. No mais,
persiste a sentença tal qual fora lançada. Recurso provido. Intime-se. - ADV: FABIO CAMACHO DELL’ AMORE TORRES (OAB
252468/SP), AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)
Processo 1000526-20.2021.8.26.0355 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Imobiliária Ridamar
Ltda Me - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em 10 dias justificando-as, sob pena do julgamento
antecipado da lide. Intime-se. - ADV: THALITA BARRAGAM LOPES DE SOUZA (OAB 273012/SP)
Processo 1000643-45.2020.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Anderson Oscar Farina - Cristiane Nascimento Flório Farina - Vistos. Defiro o pedido de fls. 175/176, promovendo a serventia a pesquisa de eventuais
endereços em nome dos requeridos, via sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Intime-se. - ADV: FABIO DREGER DA SILVA (OAB
336451/SP), CELSO FERNANDO GIOIA (OAB 70379/SP)
Processo 1000684-12.2020.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Kaskin Industria e Comercio de
Produtos - Vistos. Manifeste-se a parte autora em eventual réplica, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO OLIVEIRA
RAGNI DE CASTRO LEITE (OAB 201169/SP)
Processo 1000727-12.2021.8.26.0355 - Inventário - Inventário e Partilha - Marilda Costa - Luiz Francisco Scherette - - Luiz
Gustavo Scherette - Inventariante: Ciência sobre a juntada aos autos da mensagem eletrônica recebida da Agência do Brasil de
Miracatu. - ADV: IVANISE RIBEIRO MORAIS (OAB 346698/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º