TJSP 01/04/2022 - Pág. 2318 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
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pessoa de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC. 5- Havendo
manifestação do executado, intime-se o exequente para manifestar-se no prazo de 05 dias e, após, venham os autos conclusos.
Observe-se. 6- Se decorrido o prazo sem a manifestação do executado, fica desde já convertida a indisponibilidade em penhora,
independentemente de novo despacho, dispensado-se a lavratura de termo. Uma vez convertido o bloqueio/indisponibilidade
em penhora, intime-se o executado, por ato ordinatório (263250), nos termos do art. 841, § 1º, do Código de Processo Civil,
acerca da formalização da penhora, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de eventual impugnação (art.
917, § 1º, do CPC). Observe-se. 7- Oferecida impugnação à penhora intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15
(quinze) dias e, após, venham os autos conclusos. 8- Decorrido o prazo para eventual impugnação, fica desde já deferido o
levantamento dos valores constritos em favor da parte exequente, independentemente de novo despacho, devendo a Serventia
proceder à sua intimação para apresentação do competente formulário, via ato ordinatório. Atente-se. 9- Caso reste infrutífera a
medida, fica desde já determinada a realização de pesquisa RENAJUD (pesquisas por veículos) e INFOJUD (obtenção da cópia
da última declaração de bens), cabendo ao à parte exequente o recolhimento das taxas de pesquisas respectivas (uma guia por
CPF/CNPJ e por pesquisa). Saliento que a(s) cópia(s) da declaração(ões) de IR obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntada(s)
aos autos, como documento(s) sigiloso(s). Atente-se.. Intime-se. - ADV: LUCY HELENA PASSUELO SILVA (OAB 159133/SP),
LEANDRO DE PAULA PEREIRA (OAB 444119/SP), RAFAEL BRUNELLI (OAB 398891/SP)
Processo 1000140-79.2015.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - FLABIO ROMULO DA SILVA Vistos. Para apreciação do pedido de fls. 463, traga o exequente aos autos planilha de cálculo atualizado do débito, bem
como comprove que o aqui executado é parte nos autos do processo indicado, uma vez que seu nome não consta do extrato
apresentado às fls. 464/468. Com a juntada, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS
CAMPOS (OAB 298569/SP), KAMILLA CARVALHO DE FREITAS ALVES DE MORAES (OAB 321446/SP), FRANCISCA MATIAS
FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP)
Processo 1000742-94.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.F.R. - R.B. Vistos. Fls. 2109/2111: Manifeste-se a parte autora referente aos comprovantes de pagamento referente aos honorários de
sucumbência, no prazo de 05 dias, devendo providenciar o exequente a juntada do formulário próprio, devidamente preenchido,
que pode ser obtido no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ?
Despesas Processuais ? ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), sendo vedada a
opção “Comparecer ao banco” para valores acima de R$ 5.000,00. Anoto que eventual diferença, caso não sanada por simples
petitório e depósito judicial, deverá a parte credora criar incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: PAULO LUIZ
CAPUCHO MAGALHÃES BARBOSA (OAB 389313/SP), CARLOS FREDERICO ROSSMANN MARTINELLI (OAB 170140/SP)
Processo 1001174-79.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Luci Mara Barbosa Gama
Barbiero - Farwell Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Scopel Empreendimentos e Obras S/A - Vistos. 1- Fls. 178/181: Ciente
da apresentação dos quesitos pelas empresas requeridas. 2- Fls. 182/196: Anote-se a interposição do recurso de agravo de
instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Diante da ausência de notícias
acerca da concessão do efeito suspensivo pelo E.TJ/SP, resta íntegra a decisão agravada (fls. 174), que deve ser observada
pela parte requerida na sua integralidade. 3- No mais, diante da certidão expedida às fls. 177, aguarde-se manifestação da
perita nomeada. Intime-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), MARIANA RODRIGUES LOPES (OAB 367770/
SP)
Processo 1001360-73.2019.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO
S/A - Ana Laura da Luz Felipponi - Fls. 194/196: Ciência às partes acerca do comando de desbloqueio das contas junto ao
sistema Sisbajud nos termos da decisão de fls. 191. Nada Mais. - ADV: JOEL PEREIRA DE NOVAIS (OAB 56053/SP), ALVIN
FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1001645-37.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A 1- Fls. 175/176: Ciência às partes acerca do resultado infrutífero da pesquisa Sisbajud; 2- Encaminho os autos à Serventia para
pesquisas de bens via sistemas Renajud e Infojud deferidas às fls. 170. Nada Mais. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
Processo 1002051-82.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Clayton de Souza
Gracilliano - Vistos. Ciência às partes quanto ao ofício de fls. 78/80, para, querendo, oferecerem manifestação no prazo legal.
Sem prejuízo, à vista do comprovante de depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para designação de data para a
realização do exame médico pericial. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação. Int. - ADV:
JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)
Processo 1002281-27.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Roberto de Oliveira Vistos. Ciência à parte requerida qunto à petição e documento de fls. 75/81, para, querendo, oferecerem manifestação no prazo
legal. Sem prejuízo, à vista do comprovante de depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para designação de data
para a realização do exame médico pericial. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação. Int. ADV: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB 50622SC)
Processo 1002405-10.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosangela de Melo Funaki - I.M.F. - - C.M.F. - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Fls. 194/206: Anote-se a interposição do recurso de
Agravo de Instrumento. Fica mantida a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Diante da ausência de notícia quanto
à eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso, permanece íntegra a decisão agravada, a qual deverá ser observada
pelas partes. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação, cujo termo inicial deverá ser a data
do comparecimento espontâneo do requerido aos autos, nos termos da legislação processual vigente. Int. - ADV: SONIA MELLO
FREIRE (OAB 73593/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1002430-23.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Valdirene
Penalva de Araujo - Ofício recebido fls. 125/154: Ciência as partes. - ADV: EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB
16489/SP)
Processo 1002696-10.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Consórcio - Carlos Augusto Bim - Consórcio Nacional
Volkswagen Ltda - Vistos. 1- Fls. 215/217: Providencie a serventia a conferência da regularidade do recolhimento da guia DARE,
nos termos do Comunicado CG nº 2199/21, certificando-se nos autos. 2- Fls. 223/239: Anote-se a interposição do recurso de
agravo de instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Diante da ausência
de notícias acerca da concessão do efeito suspensivo pelo E.TJ/SP, resta íntegra a decisão agravada (fls. 85/86), que deve
ser observada pela parte requerida na sua integralidade. 3- No mais, observado que o prazo concedido às fls. 212 ainda não
escoou, aguarde-se eventual aditamento da contestação. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO BIM (OAB 122520/SP), ILAN
GOLDBERG (OAB 241292/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1003007-98.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Conceição Aparecida
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